Duzentos e vinte e sete dias depois de instaurado, e com seis prorrogações de prazo, chegou ao fim o PAD a que foi submetido o ex-presidente da CODAU. E pesou contra José Waldir não apenas o recebimento de contestadas horas-extras (de remuneração espontaneamente devolvida), que teriam sido feitas na gestão passada do município, mas também as críticas que foram dirigidas à autarquia, em especial em 2023.
Questão política
Nos autos haveriam comentários sobre situações que causaram desgastes ao governo municipal como falta de água, troca de hidrômetros e consequente aumento das contas de consumo. Tudo isso teria gerado comentários dentro do Processo Administrativo.
A punição
As poucas informações vazadas indicam que quatro indiciados no PAD, incluído o ex-presidente, teriam sido comunicados da conclusão na última sexta-feira. A coluna não conseguiu falar com nenhum deles na noite desta 2ª feira. Dados vazados da própria autarquia indicam que todos os servidores foram punidos com suspensão. A maior delas para José Waldir: 45 dias. Ainda cabe recurso.
Caso dos chips: aceita a denúncia
Juiza da 1ª Vara Criminal acolheu a denúncia do Ministério Público contra Thiago Mariscal, Rodolfo Natálio, Vinisim e Leonardo Alves. A acusação é de que os quatro teriam participado, de alguma forma, da habilitação irregular de dois chips em nome da prefeita Elisa Araújo.
Medida protetiva
Na mesma decisão, a magistrada Beatriz Auxiliadora Rezende acolheu também requerimento de Elisa, reforçada pelo MP, para que os investigados não se aproximem a uma distância menor do que 300 metros da chefe do Executivo. Elisa se sentiu ameaçada ao encontrar Rodolfo e Vinisin em solenidade da Prefeitura em Ponte Alta. Mas, a restrição alcançou os quatro.
Pedido negado
O pedido do MP para que o jornalista Rodolfo Natálio fosse afastado do cargo que ocupa na Câmara de Vereadores foi negado pela juíza. Ela não vislumbrou qualquer relação entre as atividades de Rodolfo no Legislativo e o delito de que o jornalista é acusado.
Inocência
Candidato a vereador pelo PSDB, Thiago Mariscal disse à coluna, no início da noite, ter segurança de que conseguirá provar a sua inocência dentro dos autos. Lembra que no inquérito inexiste qualquer prova da sua participação na habilitação irregular dos chips e em qualquer outra eventual conduta delituosa.
Impugnado
Juiz eleitoral José Paulino de Freitas Neto despachou em processo de pedido de registro de candidatura haver impedimento para que o ex-vereador Edmilson Doidão concorra ao Legislativo. A inelegibilidade de Doidão seria por 8 anos. O magistrado pede a manifestação do MP Eleitoral nos autos.
Prejuízo
A saída de Edmilson da chapa de candidatos do PSB pode atrapalhar os planos eleitorais da sigla.
Adiamento
Representantes da Soluções Serviços Terceirizados, fornecedora da merenda escolar em Uberaba, seriam ouvidos nesta terça-feira pelos promotores José Carlos Fernandes e Fernanda Fiorati. O motivo, a carne estragada em caminhão da empresa flagrada pelo vereador Túlio Micheli.
Investigando
Episódio ocorreu em junho, em situação não muita clara quanto ao recolhimento do produto em escola. A SEMED informou que se tratava de carne de corte diferente da contratada, ignorando que a Vigilância Sanitária declarara o produto como impróprio para o consumo. E o descartara no aterro sanitário.
Procedimento
Imediatamente o MP instaurou ação civil pública para apurar a ocorrência e o primeiro a ser ouvido foi exatamente o vereador. Também fiscal da Vigilância Sanitária prestou depoimento e nesta terça seria a vez de representantes da empresa, mas o advogado da Soluções pediu o adiamento da audiência e que ele fosse feito online.
Concordância
Os promotores concordaram com os pedidos: depoentes serão ouvidos à distância. E isso foi programada para 48 horas depois, na quinta-feira.
Apuração
Caberá à Controladoria a apuração da denúncia de assédio a mocinha de 16 anos, aluna do EJA. A Educação teria tomado conhecimento do episódio na 4ª feira e, na 6ª feira, encaminhou ao Controle Interno toda a documentação que havia reunido a respeito.
Suspensão
No meio da tarde desta 2ª feira, a chefe da Controladoria Geral do Município detalhou à coluna que o servidor acusado, um inspetor de alunos, seria afastado do trabalho de forma preventiva. Júnia Cecílio acrescentou que a apuração pela CGM já teve início pela análise dos documentos juntados pela SEMED.
Audição
Como a vítima é menor da idade, Jûnia recorre à Delegacia de Mulheres e à Promotoria da Infância e da Juventude para verificar qual deve ser o procedimento da equipe sindicante para colher o depoimento da mocinha. E, segundo a controladora geral, a advogada que trata dos interesses da garota também já a procurou.
Sem autoria
Delegado Luiz Fernando concluiu a investigação sobre a leitura de carta anônima de informações fakes lida em plenário no Legislativo. E não chegou à autoria da correspondência enviada à Câmara pelos Correios com remetente igualmente fake.
Recusa
Dias antes da chegada da correspondência com remetente fake, motoboy havia tentado fazer a entrega de uma carta ao Legislativo, mas sem a indicação no envelope de quem a havia enviado. Recepcionista se recusou a receber a correspondência e, presume-se, seja a mesma a protocolada depois com nome fictício do remetente.
Sem pressão
Também não ficou evidenciada na apuração a existência de qualquer pressão externa para que houvesse a leitura em plenário. Com isso, da investigação restou o indiciamento do presidente da Câmara, do diretor geral e do procurador. Indiciamento motivado pela leitura de correspondência da carta anônima.
Escapou ileso
O artífice de toda a confusão, autor da correspondência fake, escapa ileso.
Indenização
Ainda sob o impacto do conhecimento dos detalhes do relatório do delegado Luiz Fernando, Tony Carlos admitiu que processará os três por difamação e que o pedido de indenização poderá chegar aos 400 mil reais de cada um. Ação será protocolada nos próximos dias.
O candidato
Ex-comandante da 5ª Região da Polícia Militar, em Uberaba, o coronel “veterano” Laércio dos Reis Gomes tomou gosto pela política partidária. E concorre a prefeito em sua terra natal, Formiga, pelo PL.
Transparência
Promotor José Carlos Fernandes deu dez dias de prazo para o prefeito Marcos Estevam, de Delta, explicar os motivos de tantos dados desatualizados ou inexistentes no portal da transparência daquele município. E o mesmo período para indicar quais foram as providências tomadas para corrigir as irregularidades.
É obrigação
O curador do Patrimônio Público acolheu relatório feito por sua assessoria indicando no mínimo quinze itens simplesmente ignorados no portal pela Prefeitura de Delta. Segundo JCF, “cabe ao município simplesmente cumprir a lei”, que define as competências das Prefeituras quanto à divulgação de dados obrigatórios.
Na mosca
Em meio à polêmica instalada sábado no grupo Política Uberaba 2024 sobre a infidelidade do presidente do Avante ao próprio partido, em defesa de Leonardo Queiroz e do próprio PRTB, a sua sigla, pastor Eduardo Isidoro disse uma frase que sintetiza a verdade.
A frase
Para justificar a decisão de Leonardo, de caminhar com Elisa, e não como próprio Avante, Isidoro foi incisivo em relação a outras pessoas: “(...)infelizmente, a política uberabense tem personagens que topam tudo pelo poder...”. Verdadeiro e atual.
Irregular
Publicidade eleitoral irregular em rede social em Veríssimo, a 38 km de Uberaba, também é motivo de denúncia à Justiça. E com liminar concedida pelo juiz Stéfano Raymundo, determinando ao candidato de situação, o prefeito Marco Aurélio dos Santos, a retirada das postagens irregulares.
Quem pediu
Ação foi protocolada pelo advogado Geovane Soares, representando Adalberto Luís da Costa e a federação PT, PCdoB e PV.
