Definida a forma de funcionamento do juiz de Garantias em Uberaba, em vigor desde a 2ª feira. O titular da 1ª Vara Criminal, Marco Antônio, é o juiz de Garantias da 3ª Criminal; juiz Gustavo Moreira, da 2ª Vara, atuará na 1ª Vara e o magistrado Stéfano Raymundo, da 3ª Criminal atuará como juiz de Garantias da 2ª Criminal.
Competências
Entre as competências do juiz de Garantias estão:
- (Processar e julgar) os inquéritos policiais, os procedimentos investigatórios, as notícias-crime e as representações criminais; as medidas cautelares, os pedidos de prisão, de liberdade e de quebra de sigilo de dados e telefônicos, a produção antecipada de provas, mandados de segurança, propostas de transação penal e decidir sobre arquivamento de inquérito.
Julgamento
Diz a resolução do TJMG que, oferecida a denúncia ou queixa-crime, a ação penal e os autos a ela relacionados serão processados e julgados pelos juízes de Direito das unidades judiciárias de cada uma das comarcas competentes para a instrução e julgamento.
Imparcialidade
A atuação do juiz de Garantias assegurará ainda mais a imparcialidade de um julgamento, pois o juiz julgador do processo distribuído para a Vara da qual é o titular não terá contato com o processo investigatório e a pretérita adoção de medidas cautelares. Pegará um caso sem ter tido contato com os seus detalhes.
Contenção
O não fornecimento de passagem para morador em situação de rua deixar Uberaba, se possuidor de qualquer tipo e valor de auxílio financeiro, e a vedação à ronda social de transportar necessitado para a casa de acolhimento são novas normas em vigor na SEDS. E fator de complicação para assistentes sociais.
Vulnerabilidade
Regulamentos federais vedam o procedimento, dando direito à assistência a toda e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade.
Reunião tensa
Nesta terça-feira houve uma tensa reunião com chefia e assistentes sociais pediram a produção de lei ou decreto que respalde esses profissionais no cumprimento de determinações despidas de humanização. Temem ser prejudicados por essa política adotada, que feriria os princípios de assistência social.
Sem apoio
Como exemplo do que se considera consequência de chefe direto ser educador físico, sem formação em humanas, o “mendigo” que chega a Uberaba à noite não pode ser levado pela ronda para a casa de acolhimento.
No dedão
Esteja onde estiver, o necessitado de assistência tem de ir por seus próprios meios para o Bairro Pontal, o que é quase um incentivo para que permaneça na rua já que não sabe onde fica a casa.
Exceção
O transporte pelos servidores da ronda só pode ser feito se o necessitado estiver acompanhado por criança.
Faz o “Z”
Policiamento continua com combustível racionado em Uberaba. Viaturas da PM são abastecidas com apenas 10 letras de etanol ou 8 litros de gasolina por turno de 10 ou 12 horas. Há promessa do vice Mateus Simões de normalização em setembro. É ver para crer.
Diária em hotel
Com manifestação favorável da CCJ, parece próxima a aprovação de projeto de lei pela Assembléia Legislativa obrigando o cumprimento do período de 24h para a diária cobrada pelos hotéis mineiros. A prática tem sido de receber o hóspede já no período da tarde e pedir a desocupação do apartamento ainda pela manhã.
No topo
Unimed investe em equipamentos e qualificação para transformar o seu hospital (o antigo São Domingos) em “o mais completo e principal referência de saúde no Triângulo Mineiro” até 2029. Diz o diretor Djalma Abrão Júnior que o planejamento estratégico é a ferramenta que guia as decisões no Hospital Unimed.
Apuração
Denúncias de irregularidades na CODIUB em 2024 continuam sendo apuradas pela Controladoria Geral do Município. Não há pressa na conclusão do procedimento, mas esforços para esclarecer todos os pontos abordados – disse fonte da coluna. Sem pré-julgamentos.
Nos States
Pastora Regiane, vice-presidente da Cohagra, licenciou-se por 10 dias, sem remuneração, para dar uma “esticada” até ao Estados Unidos.
O Estado paga
Servidor público poderá ficar livre do pagamento de danos materiais acarretados por acidente de trânsito com viatura oficial. O projeto de lei é do deputado sargento Rodrigues e tem como principais interessados os policiais, em especial os do serviço operacional, mais sujeitos a esse tipo de ocorrência.
Exceção
O servidor somente seria responsabilizado pelos danos em duas situações cumulativamente: sua comprovada culpa e de que não agia no estrito cumprimento do dever legal.
De olho
Enquanto a maioria dos pretensos candidatos para 2026 está “dando milho aos pombos”, o vereador Marão vai desenvolvendo ações para se fortalecer. Nesta terça-feira, ele esteve reunido com diretores da 14ª Subseção da OAB, naquela de “reforçar parceria” entre a Câmara e a Ordem.
Explosivo
Por recomendação do Ministério Público, a Prefeitura de Iturama está desligando mais de três centenas de servidores admitidos sem concurso ou processo seletivo e de ocupantes de cargos comissionados na atual administração. Somente na 2ª feira houve a formalização do desligamento de 30 pessoas.
Congresso
Sexta-feira e sábado, Uberaba sedia o 8º Congresso Mineiro de Cirurgia Oncológica. Encontro reunirá alguns dos especialistas mais renomados da área e será aberto (às 8 horas de sexta) com o tema “Neoplasias Esofagogástricas”, tendo como moderador o médico Michel Chebel e como debatedores, Cleuber Oliveira e Lucas Vasconcelos.
Liga
Paralelamente ao Congresso ocorrerá a 1ª das Ligas Acadêmicas de Oncologia de Uberaba.
“Assim não dá!”
“Infelizmente teremos um novo recorde de óbitos por dengue em Uberaba, em 2025” – lamenta o ativista do SUS Jurandir Ferreira. Ele atribui a ausência de um controle eficaz da doença no município à insuficiência de pessoal diante da demanda.
Substituição
“E, se não bastasse, ainda substituem os (servidores) que encontraram um melhor caminho” – disse ele, referindo-se a Diogo Barros, então responsável pelo controle da dengue e ao qual solicitava e obtinha informações sobre os trabalhos de controle. Jurandir foi informado da transferência do servidor para outro setor.
Competindo
Depois de se classificar entre os primeiros (4º) em etapa do Avangardem Run (evento que combina corrida, caminhada e entretenimento), o advogado Públio Emílio Segundo vai a São Paulo encarar o Bridge Run, domingo.
