Perda
A partir de agora, o criminoso condenado também poderá perder os seus bens além daqueles diretamente relacionados com o crime.
Anticrime
A medida consta do pacote anticrime sancionado com vetos por Bolsonaro e visa, principalmente, as organizações criminosas.
Ressalva
O condenado poderá, porém, provar a origem lícita do patrimônio.
A pedido
O perdimento terá de ser pedido pelo Ministério Público por ocasião da denúncia.
Garantias
Contra a vontade de entidades representativas dos magistrados e do próprio autor do pacote alterado, Sergio Moro, está criada a figura do juiz de garantias.
Controle
Esse juiz será o responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e expedição de quebras de sigilo. A sentença no processo partirá de outro magistrado.
Avanço
Para o advogado Rondon Fernandes, a medida é um avanço, pois, em tese, evitará que o acusado seja prejulgado.
À distância
E não vê na existência de apenas um juiz nas pequenas comarcas empecilho para a prática da inovação.
Online
Com a informatização do Judiciário, um dos magistrados atuantes poderá à distância acompanhar e exercer o seu papel durante a investigação e no processo.
Atraso
Rondon sentencia, porém, que a Justiça e a Polícia Judiciária mineiras estão atrasadas no item informática, se comparadas com as paulistas.
Inquérito
Segundo ele, até os inquéritos policiais podem ser acompanhados à distância pelos advogados das partes.
Vai e vem
Em Uberaba, como de resto em Minas, diz o advogado, ainda prevalece o vai e vem de papéis nas comunicações entre os diferentes órgãos.
Imagem
A nova lei procura preservar a imagem do preso, cabendo ao juiz de garantias impedir qualquer ajuste de autoridade com a imprensa para expor o detido.
Punição
A exposição da imagem do preso poderá resultar em punição para o responsável.
Acordo
Uma das novidades da lei é a possibilidade de acordo entre o Ministério Público e o acusado de crime com pena mínima inferior a quatro anos, evitando-se o processo criminal.
Reparação
Se o crime foi praticado sem violência ou grave ameaça, será permitida a reparação do dano à vítima, prestação de serviços comunitários e pagamento de multa pecuniária.
E mais
O Ministério Público poderá acrescentar mais algum detalhe a ser cumprido pelo beneficiado.
Exceções
Medida não será aplicada em algumas condições, incluídos a violência doméstica e delitos de competência do Juizado Especial.
Reincidente
Também o criminoso reincidente e o investigado que tiver conduta criminal habitual não poderão contar com o acordo.
No campo
A busca de melhorias na segurança no campo, recentemente discutida em Uberaba, resultará em Câmara Temática no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança.
Em mãos
Câmara será alvo de debate do secretário general Araújo com o governador Zema e também será levado ao Conselho Estadual do setor.
Soluções
Entre as soluções há tempos discutidas pelo Conselho de Segurança Rural de Uberaba, liderado pela ativista Patrícia Santa Fé, está o monitoramento eletrônico.
Fronteiras
E também uma melhor integração nas fronteiras entre as polícias dos estados.
Mudanças
Nos dois primeiros meses de 2020 as unidades militares (CB e PM) do Triângulo passarão por alterações em seus comandos (e também de companhias).
Promoções
Dois são os motivos principais: as promoções das duas últimas semanas e aposentadorias.
Para cima
Mensalidades escolares podem aumentar até 10% para 2020. Escolas que perdem mais alunos na virada do ano tendem a praticar reajuste maior.
Loucura
Internado em estado grave uberabense que explodiu um foguete dentro da própria boca.
Bola de cristal
Assaltante voltou a dar o bote certo ao surpreender dono de posto de gasolina em plena rua Tristão de Castro e anunciar o “passe a mochila”.
Perdeu
Nela, único alvo do criminoso, estavam R$30 mil.
Queda
Fortes chuvas da tarde/noite de ontem derrubaram pelo menos treze árvores em Uberaba.
Troca
Colega Jordana Moreira mudou-se de Uberaba e deixou a assessoria de imprensa da Igreja Católica. Sua substituta será conhecida até fevereiro.
