Para uberabense, juiz de garantias representa avanço

Perda

A partir de agora, o criminoso condenado também poderá perder os seus bens além daqueles diretamente relacionados com o crime.

Anticrime

A medida consta do pacote anticrime sancionado com vetos por Bolsonaro e visa, principalmente, as organizações criminosas.

Ressalva

O condenado poderá, porém, provar a origem lícita do patrimônio.

A pedido

O perdimento terá de ser pedido pelo Ministério Público por ocasião da denúncia.

Garantias

Contra a vontade de entidades representativas dos magistrados e do próprio autor do pacote alterado, Sergio Moro, está criada a figura do juiz de garantias.

Controle

Esse juiz será o responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e expedição de quebras de sigilo. A sentença no processo partirá de outro magistrado.

Avanço

Para o advogado Rondon Fernandes, a medida é um avanço, pois, em tese, evitará que o acusado seja prejulgado.

À distância

E não vê na existência de apenas um juiz nas pequenas comarcas empecilho para a prática da inovação.

Online

Com a informatização do Judiciário, um dos magistrados atuantes poderá à distância acompanhar e exercer o seu papel durante a investigação e no processo.

Atraso

Rondon sentencia, porém, que a Justiça e a Polícia Judiciária mineiras estão atrasadas no item informática, se comparadas com as paulistas.

Inquérito

Segundo ele, até os inquéritos policiais podem ser acompanhados à distância pelos advogados das partes.

Vai e vem

Em Uberaba, como de resto em Minas, diz o advogado, ainda prevalece o vai e vem de papéis nas comunicações entre os diferentes órgãos.

Imagem

A nova lei procura preservar a imagem do preso, cabendo ao juiz de garantias impedir qualquer ajuste de autoridade com a imprensa para expor o detido.

Punição

A exposição da imagem do preso poderá resultar em punição para o responsável.

Acordo

Uma das novidades da lei é a possibilidade de acordo entre o Ministério Público e o acusado de crime com pena mínima inferior a quatro anos, evitando-se o processo criminal.

Reparação

Se o crime foi praticado sem violência ou grave ameaça, será permitida a reparação do dano à vítima, prestação de serviços comunitários e pagamento de multa pecuniária.

E mais

O Ministério Público poderá acrescentar mais algum detalhe a ser cumprido pelo beneficiado.

Exceções

Medida não será aplicada em algumas condições, incluídos a violência doméstica e delitos de competência do Juizado Especial.

Reincidente

Também o criminoso reincidente e o investigado que tiver conduta criminal habitual não poderão contar com o acordo.

No campo

A busca de melhorias na segurança no campo, recentemente discutida em Uberaba, resultará em Câmara Temática no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança.

Em mãos

Câmara será alvo de debate do secretário general Araújo com o governador Zema e também será levado ao Conselho Estadual do setor.

Soluções

Entre as soluções há tempos discutidas pelo Conselho de Segurança Rural de Uberaba, liderado pela ativista Patrícia Santa Fé, está o monitoramento eletrônico.

Fronteiras

E também uma melhor integração nas fronteiras entre as polícias dos estados.

Mudanças

Nos dois primeiros meses de 2020 as unidades militares (CB e PM) do Triângulo passarão por alterações em seus comandos (e também de companhias).

Promoções

Dois são os motivos principais: as promoções das duas últimas semanas e aposentadorias.

Para cima

Mensalidades escolares podem aumentar até 10% para 2020. Escolas que perdem mais alunos na virada do ano tendem a praticar reajuste maior.

Loucura

Internado em estado grave uberabense que explodiu um foguete dentro da própria boca.

Bola de cristal

Assaltante voltou a dar o bote certo ao surpreender dono de posto de gasolina em plena rua Tristão de Castro e anunciar o “passe a mochila”.

Perdeu

Nela, único alvo do criminoso, estavam R$30 mil.

Queda

Fortes chuvas da tarde/noite de ontem derrubaram pelo menos treze árvores em Uberaba.

Troca

Colega Jordana Moreira mudou-se de Uberaba e deixou a assessoria de imprensa da Igreja Católica. Sua substituta será conhecida até fevereiro.