A nova Lei (municipal) do Patrimônio Histórico e Arquitetônico possibilitou a derrubada ou alterações descaracterizadoras de imóveis antes protegidos pela legislação – sentencia a arquiteta Maria Paula Meneghello, ex-secretária adjunta da SEPLAN e servidora de carreira construída naquela secretaria.
Inventário
Afirma a integrante do “Observatório Urbano” ter sido prejudicial à conservação do patrimônio histórico o recente desinventariamento de dezenas de edificações (os atuais membros do Conphau argumentam que nunca houve inventário devidamente formalizado).
Acelerando
A arquiteta, assim como outros membros do Observatório Urbano, entende que com a nova lei foi acelerada a descaraterização de alguns imóveis e derrubada de outros. Proprietários aproveitaram o momento, substituindo casas com valor histórico por lotes vagos.
Horríveis
Para Maria Paula, algumas alterações feitas tornaram feias (“aliás, horríveis”) o que sobrou de alguns desses imóveis. “Enquanto quem tem dinheiro vai para a Europa apreciar coisas antigas e fazer selfies, aqui não valorizam o patrimônio arquitetônico” – ressalta ela.
Sem radicalismos
“Eu, particularmente, acho que o Conphau, às vezes, era muito radical nas análises”, mas decisões extremas não favorecem o patrimônio histórico de uma sociedade – frisou. Perdem todos, acrescentou a arquiteta, sentenciando que a nova lei é inconstitucional, mas que o MP demorou a reagir em defesa da história.
Ilegalidade
A inconstitucionalidade da nova Lei do Patrimônio Histórico está no fato de diminuir a proteção antes existente aos bens com relevância histórica e/ou arquitetônica, disse Maria Paula Meneghello.
Obrigação
E também por ser obrigação dos órgãos municipais, estaduais e federais a defesa do patrimônio histórico e arquitetônico, que deve ser tutelado, assim como o meio ambiente – finalizou.
Decidido
Por decisão judicial, policiais militares da reserva portadores de enfermidades que dão isenção do Imposto de Renda ficam isentos também da contribuição mensal ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares.
Pedido negado
Em 9 de junho, o Sindae pediu à Codau a realização de concurso público para a ocupação de vagas abertas com aposentadorias na autarquia. A resposta foi dada 40 dias depois: “(...) informamos que a realização de concurso será definida em momento oportuno”.
Abadia atrai
Ainda sobre o estudo da PlanMob para a produção do Plano de Mobilidade de Uberaba. O Bairro Abadia, de acordo com os levantamentos, é a zona de tráfego de Uberaba que mais atrai os uberabenses em suas movimentações. São 69,4 mil deslocamentos destinados a ela por dia, ou 13,5% do total da cidade.
Centro
Números mostram, segundo os técnicos do consórcio PlanMob, que, “na prática, exerce (o Abadia) o papel de Centro tanto quanto o próprio, o que merece ser tratado de forma destacada em relação às demais zonas (de tráfego)”.
Os que atraem
Pela ordem, os bairros uberabenses que mais atraem deslocamentos diários são:
Abadia – 69,4 mil
Santa Maria – 48 mil
Paraíso – 46,6 mil
Centro – 44,9 mil
Morumbi – 33,8 mil.
Os dados incluem os deslocamentos de retorno à residência.
Atropelamentos
Entre 2013 e o ano passado foram registrados em Uberaba 1 mil 3 atropelamentos sem concentração em pontos específicos. O perigo está em todo lugar e os números, normalmente subestimados por falta de comunicação, indicam a necessidade da existência de tempo semafórico exclusivo para pedestres.
Tutela do solo
Um dos destaques desta semana no site jurídico Jota é o artigo do promotor Carlos Valera “A Tutela Jurídica do Solo à Luz da Constituição e da Legislação Infraconstitucional”. No texto, o promotor do Meio Ambiente fala do desafio que é combater a erosão no campo e questiona novos desmatamentos.
Como exemplo
Valera menciona trabalho feito a muitas mãos em Uberaba na Área de Proteção Ambiental do Rio Uberaba com o uso de tecnologia, que permite comunicação direta sobre vistorias e geração de laudos do órgão fiscalizador ao Ministério Público.
Não sai do foco
Codau comunicou a consumidores que houve falha na cobrança da taxa de resíduos sólidos (a taxa de lixo) em 2024 e a diferença será cobrada. A autarquia parece ser movida a “ruídos”.
Banco dos réus
Acusado de homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra o próprio irmão, Fernando Ferreira Vasconcelos será levado a julgamento pelo Tribunal do Júri de Conceição das Alagoas, quase 12 anos após os delitos.
Facadas
Diz a denúncia de 2013, formalizada pelo promotor Emmanuel Levenhagem Pelegrini, que Fernando seria o autor da morte da cunhada Lucimeire Rosa de Almeida, atingida com 14 golpes de faca e, em seguida, teria desligado o aparelho de oxigênio que mantinha vivo o irmão, Ernane, tetraplégico em razão de acidente.
Socorro
Ainda viva, Lucimeire foi socorrida por vizinho e trazida para Uberaba. Mas não resistiu aos ferimentos. Ernane, por sua vez, teve socorro pedido por uma sobrinha e se salvou.
Na defesa
O criminalista uberabense Leuces Teixeira foi nomeado defensor dativo do acusado.
Nas ruas
Diante da possível sentença condenatória de Bolsonaro até o final de setembro, o PL vai às ruas em Uberaba para pedir anistia.
Quem explica
O Brasil tem limite salarial no serviço público equivalente à remuneração dos integrantes do STF. Qual é a mágica que faz juiz aposentado (o paulista Fernando Augusto Fontes Rodrigues Júnior) receber proventos médios de R$ 130 mil/mês.
Fiança
Na 4ª feira, o magistrado aposentado, bêbado e com uma mulher nua no colo, atropelou ciclista em Araçatuba. Foi autuado em flagrante e ganhou a liberdade com pagamento de fiança de R$ 40 mil.
Calçadas
Sobre a constatação da PlanMob que apenas 1% das calçadas de Uberaba cumpre 100% dos critérios de acessibilidade, o leitor José Carlos Prado Alves dá a sua contribuição. Segundo ele, as rampas criadas nas calçadas para o acesso a garagens acima do nível do passeio dificulta em especial o deslocamento a pé dos idosos. A permissão para que isso aconteça é injusta – afirmou.
Premiadas
Cinco cidades mineiras estão entre as produtoras de queijos premiadas na edição 2025 da Expoqueijo: Itanhandu, Sacramento, Piumhy, Manga e Alagoa. Sacramento obteve dois primeiros lugares.
