Coisa do sistema
Se há um sistema do Estado comprovadamente frágil é o de segurança pública. Não são poucas as pessoas presas por informações erradas ou que tramitam lentamente.
Denúncia
Recentemente, o advogado criminalista Odilon dos Santos recorreu à Vara das Execuções Penais para cobrar cumprimento de alvará de soltura e denunciar arbitrariedades do Estado.
O caso
Em sete de outubro, seu cliente José Carlos da Silva foi beneficiado com alvará de soltura da penitenciária, não cumprido até os últimos dias de novembro por ter a Polícia Civil criado impedimento inexistente.
O erro
O sistema disse que o rapaz não poderia ser colocado em liberdade por ter outro auto de prisão em flagrante, lavrado em 2010, em inquérito em verdade aberto contra outra pessoa.
O pato
A arbitrariedade é visível, frisa o advogado Odilon dos Santos, mas quem pode pagar o pato – com base na denúncia – é o delegado regional, e não o sistema, detentor das informações.
Até tu...?
Estarrecedora a informação de que perícia constatou que o Ministério Público do Rio usou dados errados sobre ligações telefônicas para pedir a prisão de Raymond Whelan em investigação da máfia do ingresso (para o Mundial).
E foi preso
Diretor de empresa parceira da Fifa, Raymond foi acusado de integrar esquema criminoso e chegou a ser preso por 24h, preventivamente.
Muito acima
MP falou em mais de 900 ligações telefônicas dele para outro suspeito, e não foram mais 28 com 17 minutos de conversa no total, segundo a perícia. E o juiz embarcou no erro.
Força
Já fazendo planos para exercer a presidência da Câmara, Luiz Dutra diz que uma de suas primeiras providências será o fortalecimento das comissões técnicas das Casas.
O papel
As comissões têm como missão a fiscalização dos atos dos integrantes do Executivo, em suas respectivas áreas, e a análise prévia de projetos de lei.
Soberano
É comum, no Legislativo uberabense, o plenário não levar em consideração manifestação de comissão técnica ou da assessoria jurídica, votando contra o posicionamento.
É por acaso?
Mais uma liderança negativa assumida pelo Brasil: a de País com o maior número de carros blindados, superando o México. Mais de 10,5 mil veículos recebem a proteção anualmente.
Volume
Segundo a Associação Brasileira de Blindagem já são mais de 120 mil os veículos protegidos circulando pelo País com destaque para o Estado de São Paulo, onde, este ano, ocorreram mais de 300 mortes em roubos de carro.
Competência
O “pepino” da segurança pública cresceu tanto que agora querem tornar o município também legalmente responsável por ela. PEC com esse objetivo, incluindo a União no contexto, foi aprovada ontem pela Comissão de Justiça do Senado.
Votação
Proposta irá agora à votação em plenário e, passando pelo Congresso, certamente será sancionada por Dilma, que, na campanha eleitoral, falou que a União precisava entrar na área. Os Estados não estão dando conta.
Amônia
Toyo já tem mais de quatrocentos contratados trabalhando na implantação da planta de amônia da Petrobras, em Uberaba.
Gasoduto
Com a posse do governador eleito Fernando Pimentel, Piau voltará à carga em Belo Horizonte sobre a efetivação do gasoduto, que o governo “tucano” prometeu, mas não levou adiante.
Armamento
Relator do projeto que regulamenta a compra de armas e munições, deputado Cláudio Cajado, quer impor idades mínimas de 25 anos para a compra e 30 anos para o porte.
Papo furado
Sabe aquele papo de que o Estatuto do Desarmamento reduziria as mortes violentas no País? Furado. Os assassinatos cresceram 19%, enquanto a população aumentou 12%.
Apreensões
Os ruralistas estão entre as categorias que mais reclamam do desarmamento. Suas armas na fazenda são apreendidas, se encontradas pela Polícia Ambiental, mas os assaltantes não têm barreira.
Para menor
Bem votado por PMs uberabenses, o deputado reeleito subtenente Gonzaga propõe alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele prega que a punição de menor criminoso tenha a dosimetria prevista no Código Penal.
Limite
O tempo máximo da internação saltaria de três para nove anos, com liberação compulsória do apenado aos 29 anos de idade.
Pedágio
Ainda que não exista oficialmente a região metropolitana, o Ministério Público Federal recorre ao argumento para pedir à Justiça que não permita a cobrança de pedágio na BR-050, entre Uberlândia e Araguari.
Para alguns
Postula o MPF que a isenção seja exclusivamente para os veículos emplacados nas duas cidades. E sugere ainda que a praça de pedágio seja transferida para a divisa com Goiás.
