FALANDO SÉRIO

Pena mínima para homicidas passa de seis para dez anos

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (Leia mais...)

Wellington Cardoso
Publicado em 04/10/2013 às 10:26Atualizado em 17/12/2022 às 09:36
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 Mais rigor

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal o projeto de lei que aumenta de seis para dez anos a pena mínima para autor de homicídio simples. Proposta, que ainda precisa passar pelo crivo do plenário (e é aí que a coisa se complica) também aumenta a punição para os responsáveis por homicídio qualificado, que passaria de doze para dezesseis anos, no mínimo.

 Informação

É comum a interdição de trecho de rodovia sem qualquer comunicado, seja em razão de obras ou de acidentes. Mas, essa falta de informação tende a acabar. Já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara o projeto que obriga a Polícia Rodoviária Federal a emitir boletins informativos, em site próprio e atualizados a cada duas horas, sempre que houver uma interdição.

 Desrespeito à legislação

Casal uberabense que trouxe criança cearense para cá ao arrepio da legislação, e a aparente conivência de órgãos oficiais de lá, tem outra doação irregular em seu histórico. Por quase três anos, o casal, que tem filhos biológicos maiores de idade, manteve em seu poder criança lhe entregue pela mãe, aqui mesmo em Uberaba, sob o argumento de que não queria mais cuidar dela.

 Fora do cadastro

Criança foi devolvida à mãe biológica, depois que o casal foi formalmente informado sobre a irregularidade do procedimento, pois não figurava no cadastro oficial de candidatos a adotarem criança em procedimento acompanhado pelo Ministério Público e o Judiciário. O que também ocorre agora em relação ao bebê trazido do Ceará e dele retirado pela Justiça.

 O sub

Graduado em Administração com foco em finanças e marketing pela PUC, Carlos Eduardo Musa vai assumir o cargo de subsecretário da Secretaria de Fazenda. Ato será assinado hoje por Paulo Piau.

 No bolso

Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou ontem projeto obrigando agressor a indenizar a Previdência por gastos com o atendimento e benefícios de mulher vítima de violência familiar.

 Quase massacrado

Wagner Júnior tem enfrentado obstáculos que seriam intransponíveis, não fosse a ajuda de “figurões” da política, para viabilizar sua candidatura a deputado estadual. Os mais variados boatos contra ele foram plantados em cúpulas partidárias de Belo Horizonte, de forma a fechar portas antes escancaradas, por quem teme enfrentá-lo nas urnas em 2014.

 Até mesmo em casa

Obstáculos houve até mesmo no seu partido – o PTC – de onde foi “gentilmente convidado” a se retirar. Wagner Júnior foi salvo de ficar sem legenda por Narcio Rodrigues e o supersecretário “tucano” Danilo de Castro. Não tivesse a proteção, o uberabense correria o risco de, já esgotado o prazo de filiação, ter sua candidatura, lá na frente, barrada onde estava filiado.

 Puxão de orelhas

Sem “papa na língua”, o criminalista Leuces Teixeira bateu duro em dois jurados em recente julgamento no Tribunal do Júri. A dupla teria passado o tempo “enfiando o dedo no nariz” ou “coçando as orelhas”, sem prestar atenção no que falava o advogado de defesa de homem acusado de assassinato. Segundo o criminalista, o comportamento dispersivo de jurados pode impedir que se faça justiça.

 De olho

Settrans encaminhou à Vigilância Sanitária as 900 pomadas “boas para tudo” apreendidas em poder de vendedor ambulante vindo de fora. Há informação de que pomada do gênero provocou queimaduras internas em jovem uberabense durante relação sexual.

 Na idade da pedra

Enquanto o mundo se comunica via internet, a Justiça – por causa da classe política – ainda promove processos extremamente onerosos para julgar alguém. Na 4ª-feira, por exemplo, sentou-se no Tribunal do Júri acusado de homicídio que rodou mais de 700 quilômetros de carro sob escolta de agentes penitenciários (e outro tanto para regressar, depois de absolvido, ao presídio de Francisco de Sá, onde cumpre pena por outro crime).

 Assédio moral em escolas

Chega ao Sint-UTE mais uma denúncia de assédio moral em escola estadual. A prática é a mesma já relatada em outros estabelecimentos: o professor designado do último concurso ou contratado é sempre lembrado do estágio probatório e da avaliação de desempenho quando se queixa de algum procedimento das chefias ou chega atrasado, mesmo que em consequência de um temporal.

 Uma e outras

Emerson Sheik não pode se queixar da vida. Comprou dois andares em prédio em construção no Rio por cerca de R$10 milhões.// Deputado Rodrigo Maia apresentou projeto criando o SUS Animal (a assistência médica para a bicharada pelo serviço público).// Outubro Rosa é o mês da conscientização sobre o câncer de mama, lembra a RN Saúde, sempre preocupada com a prevenção.

"Quer a faca caia no melão ou o melão na faca,

o melão vai sofrer.”

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