François Ramos - Redator interino
BRINCADEIRA
Redes sociais estão em ebulição com a notícia de uma suposta punição do policial militar que baleou bandido em São Paulo e evitou um assalto. Seja verdade ou mentira, a razão para a indignação popular é concreta. Sempre que um caso semelhante ganha destaque nos noticiários, políticos e associações defesa dos Direitos Humanos falam de excesso de força e violência policial. Estão se esquecendo de um detalhe: quem precisa de proteção é o cidadão de bem. Enfrentar bandido com discurso e um sistema penal no qual a prisão é uma exceção já provou ser incapaz de conter a crescente criminalidade instalada em nosso País.
ATUAL
Música da Plebe Rude, gravada nos anos 80, mostra-se mais atual que nunca ao registrar em tom de indignação “até quando esperar, a plebe ajoelhar, esperando a ajuda de Deus”. Pois o Estado mostra-se uma entidade morta quando o assunto é segurança pública. O bom policial é desestimulado ao prender o mesmo marginal mais de 40 vezes por furto e outros delitos e ver o mesmo liberado porque ainda é primário. E a culpa não é dos delegados e juízes. É do legislador que faz leis que premiam a ação criminosa com a certeza da impunidade. Parece que só mesmo um milagre pode nos salvar.
SOCORRO
Logo aparece o discurso hipócrita que a polícia é corrupta. Alguns são. Assim como ocorre em todas as carreiras, pois profissionais prostituídos não são raros em um País, que, como bem lembra a música da Legião Urbana, celebra “sua corja de assassinos, covardes, estupradores e ladrões”. Contudo, a maioria absoluta dos policiais é pessoa de bem, que doa sua vida à proteção do cidadão cumpridor de seus deveres, mas é retribuída pelo governo com processos disciplinares (quando não são judiciais) a cada ação bem-sucedida. Estamos imersos em um período de caos e vergonha no que se refere às instituições que nos representam.
DESABAFO
Falando em redes sociais, Paulo Piau registrou, via Facebook, sua indignação com as críticas de que teria abandonado a UPA/Abadia. Segundo o prefeito, preservar a unidade de atendimento foi um compromisso de campanha no que se refere à saúde e não foi esquecido. Licitação para obras no local está em andamento. Destacou ainda que sua administração será pautada pela ética, não por atropelos ao que determina a legislação.
PONTO
Advogado e professor Euseli dos Santos representou Uberaba no I Congresso de Processo Coletivo e Cidadania da Unaerp, em Ribeirão Preto. Ele, que atualmente cursa mestrado em Direito, apresentou trabalho com o tema “Jus Postulandi no Processo Trabalhista: Óbice ao Acesso à Justiça e Dificuldade da Concreção dos Direitos Coletivos”.
COTAS
Com placar de 22 a 21, o sistema de “cotas” na Universidade Federal do Triângulo Mineiro foi aprovado no seu Conselho Superior Universitário. Ganha a sociedade, prevaleceram o bom senso, o civismo e a justiça ao criar mecanismo para correção de um passivo histórico na educação brasileira que pode ser extraído da máxima: “Quem tem dinheiro estuda em escola particular e universidade pública, já o pobre estuda em escola pública e (com muito sacrifício) faz uma faculdade particular”. No próximo vestibular da UFTM, cerca de 50% das vagas ofertadas serão destinadas às cotas.
BOA
Promotor de Justiça Laércio Conceição, titular da Promotoria Criminal e Defesa dos Direitos Humanos, ofertou denúncia contra V.G.L.P. por furto qualificado e corrupção de menores. No dia 17 de setembro do corrente ano, em parceria com o menor J.F.M., mediante escalada e rompimento de obstáculo, invadiu a Unimed e subtraiu para si um (01) aparelho celular, marca Nokia, pertencente àquela empresa-vítima. No mesmo dia teria o indiciado e seu comparsa, com a mesma estratégia, furtado outro celular na Clínica Dentária União. Quero esperar pra ver qual será a pena!!!
CONCURSO
Primeira prévia das inscrições para o concurso do Codau mostra nada menos que 1.634 inscritos. Os números iniciais apontam que será grande a disputa pelos cargos de auxiliar administrativo (701 inscritos), auxiliar de ofício (203) e leiturista (151). Nas carreiras que exigem formação superior os destaques ficam para Administração de Empresas (51), Tecnologia da Informação (31) e Biomedicina (28).
DUREZA!!!
Quem precisa averbar inventário, carta de sentença ou carta de adjudicação nos Cartórios de Imóveis de Uberaba ter que passar antes por um bom cardiologista e matricular-se na ioga, pois, além de ficar vários dias esperando um posicionamento sobre o requerimento, sempre há alguma pendência a ser observada. O pior é que, a cada reapresentação da documentação com as ressalvas solicitadas pelo registro, ocorre a descoberta de outro problema, que se demandar nova retificação pelo Judiciário vai demorar no mínimo seis meses (sendo muito otimista). Não dá pra entender por que não pedem tudo de uma só vez. “Só Jesus na causa!!!”
ABSURDO
Várias decisões determinam àqueles que solicitam o benefício da justiça gratuita comprovarem sua “pobreza” tem sido registradas no Fórum Melo Viana, sob pena de indeferimento do benefício e torna condição de continuidade do processo o pagamento de custas e taxas. Ocorre que a Lei 1060/50 e a jurisprudência dos Tribunais são muito claras quanto ao fato de que basta declaração de hipossuficiência até prova em contrário, que é dever da contraparte e não competência do magistrado, que deve manifestar-se apenas quando impulsionado pelas partes.
ATRASO
A atitude de alguns juízes locais em condicionar a concessão do benefício à comprovação da pobreza (o que não é possível, por exemplo, para os autônomos) atrasa ainda mais o andamento dos processos sob o pálio da justiça gratuita, pois para corrigir a distorção na interpretação da Lei é necessário agravo, o que vai protelar em no mínimo três meses a ação. Vale dizer que o direito aos benefícios da gratuidade decorre da impossibilidade de pagamento das custas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, não sendo necessário ser miserável para requerê-lo.
FIM
Só para ilustrar o absurdo que cerca a questão de Uberaba, o ministro Ricardo Lewandowski (vice-presidente do STF) destacou em decisão de agravo regimental que “é pacífico o entendimento da Corte de que para a obtenção de assistência jurídica gratuita basta a declaração, feita pelo próprio interessado, de que sua situação econômica não lhe permite ir a Juízo sem prejudicar sua manutenção ou de sua família”.
