Agendamento
A adoção de um sistema de agendamento para a vistoria de veículos usados pela Delegacia de Trânsito está sendo estudada pelo chefe do 5º Departamento da PC, Ramon Bucci, e o delegado Luiz Fernando. Já na semana que vem haverá experiências como tentativa de minimizar a fila diária que se forma diante do setor. Sabe-se da existência de gente trabalhando contra eventuais facilidades.
É sério
Pode ter passado despercebida, mas é muito séria a afirmação do delegado Ramon Bucci de que a ausência de fila na Delegacia de Trânsito, anteriormente, resultava do fato de a maioria dos veículos não ser submetida à vistoria. Se a verificação de chassi e motor é obrigatória, havia algo errado. De maio para cá, 15 veículos com chassi ou motor irregular foram apreendidos na vistoria.
Forças ocultas
Para o chefe da PC, o cumprimento da legislação, submetendo à vistoria veículos usados em fase de transferência, desagrada e até existe quem tente boicotar o sistema. Ramon Bucci ressalta que o serviço dificulta a legalização de veículos furtados. Em Uberaba, são furtados, em média, seis veículos por dia. De pelo menos 40% deles nunca mais se teve notícia.
Gratuidade paga
Análise da Libertas Auditores sobre a planilha do transporte coletivo em Uberaba revela que o município tem índice de gratuidade e de redução de tarifa que chega a 30,26%, quando a referência nacional é de 25%. E cita que a concessão de benefícios na cidade não obedece a nenhum critério de renda.
Pobre financia desconto
Relatório da empresa de auditoria explica que essa falta de critério de renda para desconto na passagem pode provocar distorções distributivas. O estudante de classe média que anda de ônibus tem o seu benefício custeado pelo trabalhador assalariado de passagem cheia. O controle das gratuidades é recomendado pela Libertas, citando que o passageiro pagante é onerado, pois banca o desconto até para quem não precisa do benefício.
Defasagem
A fixação de tarifa em Uberaba tem ocorrido sem se levar em conta o número real de passageiros transportados – segundo a análise encomendada por Paulo Piau. No aumento de dezembro do ano passado, o parâmetro seria de vinte anos atrás.
Errado
Planilha indicou a existência de mais de um trocador por ônibus – o que deve ser checado, diz a Libertas. O uso de catraca eletrônica, no entanto, eliminou alguns desses profissionais, com a concordância da Prefeitura em documento às concessionárias à época.
Valores de planilhas
No processo que alicerçou o reajuste de dezembro, não foi encontrado pedido de tarifa de R$ 3,60, mencionado em pareceres que se seguiram. A planilha apresentada pelas empresas indicou tarifa de R$ 3,1941, enquanto os cálculos da própria Prefeitura ficaram em R$ 3,1558. O valor de R$ 3,60 está em nota técnica do então secretário de Planejamento enviada ao chefe do Executivo.
Estudo agilizado
Nota, datada de 28 de dezembro, faz referência a estudo realizado pelo superintendente de Planejamento de Trânsito e Transporte, indicando tarifa de R$ 3,16. O pedido de estudo foi feito pelo secretário em 13 de dezembro e, no mesmo dia, o superintendente deu a resposta pró-reajuste. A mesma pressa não prevaleceu para a decretação do aumento, sacramentado somente no final do mês.
Controle
Conclusões da empresa de auditoria deixam clara a necessidade de a Prefeitura adotar melhor sistema de controle dos dados lançados em planilhas do transporte, o que já foi determinado por Paulo Piau à Secretaria de Planejamento. Uma vitória do movimento popular.
Apuração
As falhas gritantes identificadas pela Libertas devem chegar ao Ministério Público, assim como o contrato da Prefeitura com as empresas de ônibus, de vigência ampliada no final do ano passado. Piracicabana e Líder garantiram período maior que o da Transmil.
Audiência marcada
Será na próxima quinta-feira a primeira das três audiências previstas pelo juiz Ricardo Motta para ouvir testemunhas e acusados do processo em que é apurada a contratação irregular de empresa para a manutenção das ambulâncias da Secretaria de Saúde. Irregularidades deram à Prefeitura prejuízos de cerca de R$ 300 mil.
Muitos acusados
Com base em escuta telefônica e depoimentos, no ano passado o promotor José Carlos Fernandes ofereceu denúncia contra dezessete servidores municipais, incluído o então subsecretário de Saúde, empresários e seus empregados. Contra três, o magistrado não aceitou a denúncia oferecida pelo curador do Patrimônio Público.
A dura realidade
Ao negar a prisão da mãe de 23 anos, que, provavelmente em estado puerperal, abandonou o filho recém-nascido de dois dias, o juiz Ricardo Motta fez contundente comentário, que merece a reflexão dos leitores e dos agentes do Estado. “Não é situação que precisa expor quem não é bandido agressivo, armado, intolerante, como tantos que têm afligido nossa sociedade, ao desgaste humilhante da reação insensível de um Estado pouco operante, que ignora, na maioria das vezes, os seus entes” – sentenciou. Às vezes, realmente, autoridades usam bala de canhão contra formiga. E estilingue contra elefante.
