Estão prontos e entregues à Secretaria de Governo para envio à Câmara de Vereadores os Planos de Cargos e Salários dos Enfermeiros e da Guarda Civil. A entrega deles ao Legislativo estava prometida para a última semana de fevereiro.
Sem detalhes
Os detalhes dos dois planos ainda não são conhecidos, mas, a prevalecer o que foi negociado pelo Executivo com a GCM, a partir de abril a remuneração de um guarda com jornada de 40h, somados tíquete alimentação, adicional de periculosidade será de mais de R$ 7 mil.
Opcional
Para migrar para a jornada semanal de 40h, o guarda civil de 30h terá de fazer opção de caráter irrevogável.
Dor de cabeça
Ao se ouvir especialistas em Direito Administrativo como o advogado Leonardo Quintino fica ainda mais claro que o chamamento público a ser aberto para a gestão das UPAs renderá muita dor de cabeça ao município.
Não se aplica
Chamamento público não se aplica à espécie, mas sim licitação como já disse o promotor de Justiça José Carlos Fernandes, ainda na gestão passada. Se não bastasse, existe determinação transitada em julgado do Tribunal de Justiça neste mesmo sentido.
Demorou
Como a SMS ficou “amassando barro” em torno da terceirização, sabendo há um ano que o contrato em vigor com a FUNEPU se encerraria em junho, para tentar recuperar o tempo está recorrendo à via mais rápida, mas que pode dar zebra.
Na esteira
Outro contrato que termina no início do segundo semestre é o de gestão ao Hospital Regional, confiado à Uniube. E não se conhece qualquer providência em curso para que não ocorra o que está acontecendo com as UPAs.
Faltosos
Dos uberabenses que tomaram a primeira dose da vacina contra a Covid-19, 13 mil 844 ainda não tomaram a segunda. Continuam vulneráveis à contaminação.
Apreensão
Na quinta-feira, a Polícia Civil apreendeu em depósito de ferro velho de Uberlândia dezesseis motocicletas com placas adulteradas. Veículos descartados como sucata eram recuperados, ganhavam placa falsificada e voltavam à circulação.
Multa
Denúncia formalizada ao PROCON do MP no ano passado teve o seu desfecho na quarta-feira, quando foi aplicada multa de R$ 11,9 milhões à Apple pela comercialização de celular sem carregador. Isso não estaria ocorrendo em Uberaba também?
Vai render
No Rio de Janeiro, a juíza trabalhista Daniela Valle da Rocha condenou o Hospital de Oncologia do Meier a pagar insalubridade e horas extras a técnicos e auxiliares de enfermagem que trabalham no sistema de 12x36 (plantão).
Horas extras
As horas extras devem ser pagas a partir da 9ª hora trabalhada. Segundo a magistrada, a escala traz prejuízos à saúde do enfermeiro. Além disso, muitos saem de um plantão e correm pra outro diante dos baixos salários recebidos.
Coincidência
Qualquer semelhança com Uberaba não é mera coincidência. E a decisão da juíza carioca certamente gerará discussões pelo Brasil afora.
Denúncia
Dois juízes de Igarapava foram denunciados à Corregedoria do CNJ pela presidente da Ordem dos Advogados daquela cidade. Nilva Maria Pimentel relatou que os magistrados não moram em Igarapava e sequer comparecem ao fórum para resolver casos urgentes.
Parados
De acordo com ela, há processos parados há cinco meses. O CNJ anunciou que investigará a denúncia.
Em defesa
Já a Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo diz que os juízes de Igarapava têm elevada produtividade, reduziram o acervo de processos na comarca e não são obrigados a residir onde prestam serviços.
Perseguição
O juiz Pedro Henrique Bicalho, um dos denunciados pela OAB, veio a público para se defender. Ele disse que essa mesma advogada já havia denunciado os dois em outra ocasião. Uma representação arquivada de pleno pelo TJ.
Cabeça erguida
Diz o juiz existir interesses em manchar a sua reputação e a do colega por parte de figuras antes intocáveis em Igarapava e região e que foram parar na cadeia.
PRF
Integrantes da Polícia Rodoviária Federal têm direito de receber como extra as horas excedentes de sua jornada de trabalho. O STF já formou maioria para o reconhecimento desse direito.
Rompimento
Prefeitura de Patrocínio decidiu romper o contrato de gestão do estacionamento rotativo alegando que a empresa Rizzo Park vinha descumprindo cláusulas contratuais. Em Uberaba, também há muita queixa, a começar pela falta de fiscalização da EXP.
