Poder
A partir de agora, na própria audiência de custódia, o Ministério Público pode proporá acordo para acusados de crime com dano inferior a R$19,5 mil.
Sem violência
Acordo não poderá ser oferecido a autor de crime violento ou com grave ameaça, com condenação transitada em julgado ou beneficiado com pena restritiva de direitos.
Confissão
O acusado terá, porém, de confessar o delito praticado e oferecer provas do seu cometimento.
Obrigações
E terá de se responsabilizar pela reparação do dano causado ou devolução do bem furtado, pagar prestação pecuniária e prestar serviços à comunidade.
Arquivo
Depois de 90 dias, se o acordo for cumprido, o procedimento será arquivado.
Menos IP
Previsto em resolução do presidente do Conselho Nacional do MP, o procurador Rodrigo Janot, o acordo poderá evitar centenas de inquéritos a cada mês.
Discussão
A resolução do CNMP vem sendo discutida por advogados criminalistas, que a veem com reserva.
Consequência
A medida pode afastar mais alguns possíveis clientes.
Infratores
Um grupo de vinte menores infratores é responsável por mais de cem delitos em Uberaba, somente este ano.
Passagens
Um desses adolescentes tem vinte passagens pela polícia.
Hora do aperto
Bem diz o ditado que na hora do aperto o homem se lembra de Deus e da polícia.
Terço
Ainda que não tenha recorrido à polícia, mas sido por ela escoltado, Joesley Batista embarcou para Brasília com um terço nas mãos.
Francamente...
Sem explicação a recomendação do ministro Fachin para que o empresário e Ricardo Saud fossem presos e conduzidos, mas sem exposição.
Imagem
No despacho, ele se mostrou preocupado em preservar a imagem dos dois. E até recomendou expressamente que não fossem usadas algemas.
Dois pesos
Um cuidado que não se tem com os simples mortais (ou com os três "p", como costuma dizer o criminalista Leuces Teixeira).
Investimento
Fruto de um investimento de R$12 milhões, o Grupo Bahamas inaugura sua segunda loja em Uberaba, nesta terça, na avenida Nossa Senhora do Desterro.
Na PF
Joesley e Saud ficarão presos na própria Superintendência da PF, em Brasília, até sexta-feira. Cada um ocupa sala de 9m².
Papuda
Somente irão para a Papuda, penitenciária para presos comuns, se a prisão provisória for transformada em preventiva.
Pois é!
Passagem de Lula por Curitiba, amanhã, para prestar depoimento, dará uma despesa ao Estado de cerca de R$90 mil.
Mobilização
Entre as medidas de segurança está a mobilização de mil policiais, que cercarão o prédio da Justiça.
No exterior
Inúmeros áudios gravados por Ricardo Said, inclusive de uma conversa com o então ministro José Eduardo Cardozo, foram levados para o exterior, revela Rodrigo Janot.
Destruição
O procurador-geral da República suspeita da destruição de provas, e isso também ressalta mais um erro na forma como o caso foi conduzido.
Em sigilo
A prisão dos dois alvos poderia ter sido tratada em sigilo com o STF, mas o pedido somente foi feito depois da entrevista coletiva sobre o "áudio pastelão".
Recurso
Tribunal de Justiça julga amanhã o recurso com que o ex-goleiro Bruno tenta reverter sua condenação a 22 anos.
Investigando
Dada a quantidade de delitos sob suspeita, promete se estender por mais alguns meses as investigações que têm como alvo escrivã da Polícia Civil.
Fianças
Os investigadores da Corregedoria estão debruçados sobre uma série de procedimentos.
Afastada
A policial está afastada das suas funções desde que as apurações foram iniciadas.
Suicídios
Centro Administrativo sedia amanhã, a partir de 9h, discussões sobre estratégias de prevenção ao suicídio, reunindo especialistas em saúde pública.
Mediador
Na mediação dos debates estará o diretor de Saúde Mental da Secretaria de Saúde, psicólogo Sérgio Marçal.
Na rua
Uma boa notícia para os transportadores escolares: aprovado ontem pela Câmara projeto que permite a parada do veículo em via pública para embarque e desembarque.
Tramitação
Veículos serão igualados aos de utilidade pública e o projeto vai agora à votação no Senado, prevendo também punição mais rigorosa para o transporte clandestino.
