Recurso
Condenados à prisão por trabalho escravo, Luiz Antônio Fernandes (a 15 anos) e seu empregado Eronildes Gomes dos Santos (a sete anos e sete meses) recorreram da sentença.
Indeferimento
Os embargos de declaração infringentes por eles apresentados foram indeferidos pelo juiz federal uberabense Élcio Arruda, que os considerou meramente protelatórios.
Multa
Com o entendimento, o magistrado ainda aplicou multa aos recorrentes.
Ceneg
Com sentença condenatória dada em novembro de 2014, o processo que apurou desvio de recursos no Ceneg ainda tramita em 1ª instância.
Gratuidade
Aos três condenados a penas que variam de três a 10 anos de prisão, o juiz Élcio Arruda negou o pedido de gratuidade jurídica e consta dos autos que houve por parte deles recolhimento a menor de custos processuais.
Cartagena
As empresas Lanci e Entre Rios foram pegas de surpresa com a informação de que a Justiça Federal havia brecado a implantação do loteamento Náutico Cartagena, em Água Comprida.
Inexistente
Segundo um de seus diretores, o loteamento não existe (é apenas um projeto), nada foi feito na área mencionada na ação iniciada pelo MP Federal e Estadual e as duas empresas se caracterizam por investimentos dentro da lei.
Interditado
Por falta de alvará e reclamações de vizinhos contra a poluição sonora (de shows), com queixas até no MP, bar da rua Marquês do Paraná foi interditado na 5ª-feira.
(Desas)sossego
Nos quatro primeiros meses do ano, a Guarda Municipal atendeu a 1.023 denúncias de perturbação do sossego.
Crime
Já aprovada pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal, o enquadramento da poluição sonora como crime ambiental depende agora, naquela Casa, apenas da análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Pena
A irregularidade deixará de ser transgressão penal e o autor estará sujeito a pena de detenção de seis meses a um ano.
Mais leve
Pena prevista na lei das contravenções penais é mais leve: prisão de 15 dias a três meses ou multa.
Videoconferência
Justiça Federal recorrerá a videoconferência para ouvir testemunhas da defesa arroladas no processo que apura denúncia de desvio de recursos públicos no Hospital “Hélio Angotti”.
Prescrição
Um dos denunciados pelo MPF recorreu ao argumento da prescrição dos crimes sob investigação (corridos em 2008 e 2009), não acolhido.
Prisão
Em grupos de WhatsApp está circulando informação que duas brasilienses teriam sido presas quinta-feira, em rodovia de Uberaba, com R$40 mil em dinheiro e produtos eletrônicos.
Cadê?
Com as mulheres em liberdade, advogado fez busca em Áreas Integradas de Segurança Pública, constatando a inexistência de registro do episódio por nem uma das polícias.
De fora
Testemunhas residem em Belo Horizonte, São Paulo e Uberlândia e o prosseguimento da audiência de instrução e julgamento será em setembro.
Despesas
De janeiro a abril, as despesas do município com assistência hospitalar e ambulatorial somaram R$56,5 milhões com a liquidação de pouco mais de R$40 milhões no período.
Denúncia
Ministério Público Federal formalizou denúncia contra oito pessoas, incluída a chefe de RH da Prefeitura de Limeira d’Oeste, acusadas de aplicar golpe de R$10 milhões na CEF de Iturama com empréstimos consignados.
Cumplicidade
Segundo a denúncia, quatro pessoas da área de Recursos Humanos da Prefeitura de lá teriam participado do esquema que envolve mais de 140 empréstimos.
Simples assim
STF declarou válida a lei mato-grossense que garante aos magistrados o ressarcimento de despesas médicas, hospitalares e odontológicas que extrapolam o custeio coberto pelo Instituto de Previdência do Estado.
Para todos
Benefício concedido aos familiares e aos aposentados abrange também o pagamento de passagens quando o tratamento é feito fora do Estado.
Financiamento
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente publicou edital para selecionar vinte projetos voltados para a proteção dos menores com financiamento de até R$15 mil.
O melhor
Anderson não teme defender o PT em suas entrevistas. Segundo ele, o partido foi o melhor para o país, “melhor que os outros”.
Carga máxima
A fixação da jornada de trabalho de PMs e bombeiros em 120 horas mensais foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal.
Em dobro
Nos feriados, a remuneração será em dobro – impõe o projeto em discussão.
“Escapamos da morte quantas vezes for preciso, mas da vida nunca nos livraremos.”
(Chico Xavier)
