Ulisses diz que tecnologia no trânsito ajuda a salvar vidas (Foto/Divulgação)
O Plano de Mobilidade Urbana, contratado pela extinta Secretaria de Defesa Social, mas “tocado” nos noticiários pela SEPLAN, tem a sua finalização agora dependendo da recém-criada Secretaria de Mobilidade. Os técnicos da PlanMob estiveram em permanente contato com a SDS para a elaboração do estudo.
Menos velocidade
O secretário (e engenheiro) Ulisses Lamas se declara totalmente favorável às propostas voltadas parta a segurança, sem prejuízos para a mobilidade. Entre elas, a fixação em 50 km/h do limite de velocidade para as principais avenidas (todas de 60 km/h) e a instalação de radares.
Mito
Entende ele ser preciso derrubar o mito da “indústria da multa” e o futuro atestará a lisura do uso de tecnologia no trânsito. “Ela salva vidas”. Está mais do que comprovado que o excesso de velocidade, o avanço de sinal e o uso de celulares ao volante aumentam consideravelmente os riscos de acidentes.
Sinal vermelho
Ulisses expõe que a intenção é agregar no mesmo equipamento de aferição de velocidade a constatação e registro do avanço de sinal.
Passagens
Gastos da Prefeitura com diárias não chegam a assustar, mas as despesas com passagens atingiram números desproporcionais, mostra relatório recebido pelo vereador Marcos Jammal. Ele resolveu abrir nova frente de embate com o Executivo e pediu explicações.
Crescente
Despesas com locomoções têm crescido vertiginosamente, em especial neste ano. À exceção de janeiro e fevereiro, em todos os demais meses elas ultrapassaram a marca dos R$ 400 mil. Em agosto e setembro, essas despesas passaram dos R$ 900 mil em cada um deles.
À espera
Há dez dias a Prefeitura foi consultada sobre despesas com viagens, mas a resposta ainda não veio. O espaço continua à disposição.
Gancho
Ao pegar um “gancho” em fala de Ellen Miziara defendendo transparência para os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Silvana Elias acrescentou a necessidade de dar visibilidade também aos projetos financiados com essas verbas e a forma de seleção deles.
Carimbada
Acrescentou a ex-secretária de Educação que o Comdicau não pode aceitar recurso que chega ao fundo já carimbado (destinação). Também ex-presidente do Comdicau, Silvana citou que o doador de recursos (em especial via Imposto de Renda) não tem o direito de indicar a entidade que os receberá.
Fiscalização
Vereador Diego Rodrigues está enviando requerimento ao Executivo pedindo a normatização do uso de emendas parlamentares em Uberaba, a exemplo do que o ministro Flávio Dino, do STF, tem pregado na esfera federal. Ele defende uma fiscalização que leve também à transparência da utilização dos recursos.
Dor de cabeça
Médico que se sentiu constrangido publicamente pelo vereador, via postagem em rede social, e representou contra ele na própria Câmara, também baterá às portas do Judiciário.
Cível e criminal
Advogada Bruna Salgado, que representa o médico juntamente com o advogado Rogério de Pádua, explicou que o escritório consolida documentos para providenciar medidas cíveis e criminais cabíveis.
Assessoramento
Mais um pedido de documentos e esclarecimentos é enviado por Marcos Jammal ao Executivo. Desta vez sobre a contratação da empresa Falconi Consultores S/A, por R$ 2 milhões 384 mil 85, para dar à Prefeitura assessoria técnica e especializada em gestão orçamentária, financeira e administrativa.
Em detalhes
Vereador do PSDB quer todos os detalhes relativos à licitação feita para a contratação e do cronograma de atuação da Falconi durante os 12 meses de contrato.
Quem paga
E também quem se encarregará de pagar à empresa R$ 1,8 milhão que a Prefeitura anunciou ser recursos do Programa Nacional de Apoio à Modernização e Administrativa e Fiscal dos Municípios. A União transferirá o dinheiro direto à Falconi ou o enviará à Prefeitura para que o pagamento seja feito (?) – indaga.
Contribuição
Atas do Condesu aprovando a cessão de áreas municipais a empresas têm trazido informação de doação de beneficiada ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, mesmo quando desobrigada ao atingir pontuação previsto na legislação de incentivos do município.
Pedido e recusa
Mas nos bastidores a abordagem a empresário para que faça a doação tem provocado ruídos. Ouvido a respeito, o secretário Celso Neto confirma a ação da Sedec em busca de doações para o fortalecimento do Fundo. E, segundo ele, “uns poucos empresários se recusam. Aceitar ou recusar não altera a tramitação do processo de cessão de área” – assegurou.
Transparência
“Já aprovamos este ano incentivos a empresária que disse não ter condições de contribuir” – explicou, frisando Celso que toda essa relação ocorre com absoluta transparência e é documentado. Inclusive com informação à Câmara de Vereadores, nos casos de doação.
Requisição
Em Conceição das Alagoas, o Ministério Público enviou ofício ao Legislativo requisitando informações detalhadas sobre os gastos com diárias de viagem dos vereadores. MP e Polícia Civil estão fechando o cerco sobre agentes políticos em todo o Triângulo Sul.
Indeferimento
Em Uberaba, com efeitos em Água Comprida, o juiz José Paulino de Freitas Neto indeferiu liminar requerida pelo ex-vereador Clarindo Bergamini Júnior. O impetrante acusava, dentre outras irregularidades, o cerceamento de sua defesa por Comissão Processante da Câmara, sob acusação de falta de decoro.
Quer voltar
Clarindo teve o seu mandato cassado no final de agosto, mas somente recorreu ao Judiciário esta semana, e não logrou êxito na tentativa de reverter a sua situação de forma liminar.
Restrições à PM
Conselho Nacional de Justiça aprovou recomendação aos juízes de todo o País restringindo a expedição de mandados de busca e apreensão domiciliar e de outras medidas próprias de investigação. Afirma o CNJ que o cumprimento de ordens judiciais de busca e apreensão deve ocorrer com o acompanhamento da Polícia Civil ou por ela.
Legitimidade
O conselheiro Pablo Coutinho Barreto, relator do procedimento instaurado a partir de consulta do TJ de São Paulo, afirmou que a PM não tem legitimidade para requerer mandado de busca e apreensão diretamente ao Judiciário (à exceção de crimes militares). Atestou o relator que essa competência é da Polícia Judiciária.
Endosso
Mas fica a possibilidade de a PM apresentar pedido de mandado de busca e apreensão e o juiz consultar o Ministério Público. Com o endosso de promotor eliminaria a restrição.
Banheiros
Gabinete, Secretarias de Obras e de Governo poderão gastar até R$ 947 mil com a locação de banheiros químicos. A disputa de preços está prevista para 19 de novembro, em pregão eletrônico.
