Em queda de braços com o município, mais recentemente na Justiça, a Portal Norte Segurança Patrimonial agora pede ao juiz da 1ª Vara Cível que a Prefeitura sofra sanção por litigância de má-fé. O processo resulta da retenção dos pagamentos de setembro a novembro à empresa que faz a segurança armada do horto florestal.
Dois meses
Levada à Justiça, a Prefeitura pagou setembro e outubro. A Portal requereu o sequestro do dinheiro correspondente ao mês de novembro. Consultado pelo magistrado, o município informou que havia dado cumprimento integral à determinação para que pagasse os três meses. O que a Portal diz não ser verdade.
Induz ao erro
Em nova manifestação à Justiça, a Portal alega que a Prefeitura mostrou como comprovante de pagamento apenas “a liberação de lote” para a quitação via Banco do Brasil. Não houve a efetiva transferência dos valores – acusa a empresa, afirmando que a Prefeitura induz o juiz a erro, pelo que deve ser punida.
Sequestro
E reitera o pedido de sequestro dos R$ 116 mil restantes dos três meses retidos de 2023. Quanto à eventual punição por litigância de má-fé, sugere que seja aplicada multa de 20% do valor da causa.
Sem resposta
Consultada a respeito da manifestação formalizada no processo pela Portal Norte, a Prefeitura não respondeu antes do fechamento desta edição.
Câncer
Em 1 ano, os casos de câncer registrados pelo Hospital “Hélio Angotti” aumentaram 3,4%. Houve 1 mil 502 ocorrências em 2021 e 1 mil 554 em 2022. Entre as mulheres o crescimento foi de 10,8%, e entre os homens houve redução de 4,16% na comparação dos dados desses dois anos.
Se vira (sic)
Em situações semelhantes, parecer já dado em um deles pela ProGer, afasta a necessidade de análise dos demais que se seguirem, em se tratando do atendimento de exigências legais como juntada de documentos. É o caso de pagamento por indenização e perda da regularidade fiscal no curso de contrato em execução.
Sobrecarga
Pedidos de pareceres sobre uma mesma situação em diferentes processos sobrecarregam a Procuradoria Geral. A insegurança das demais secretarias leva a isso.
Temor
Já publicada, a portaria com a recomendação preocupa servidores, pois qualquer erro de interpretação na conferência de um processo administrativo o deixaria vulnerável. Pelo menos é o entendimento de alguns.
Muito tranquilo
“Estou muito tranquilo, e faço questão que o promotor apure mesmo as denúncias” – assegura o prefeito Marcos Estevam, de Delta. A referência é o concurso público realizado no ano passado e que teria sido direcionado para alguns candidatos, segundo opositores. Markim põe a denúncia na conta do ano eleitoral.
Lixo e água
Subsidiando a água distribuída à população, o chefe do Executivo não tem a intenção de aderir aos serviços do Consórcio S. Diz ele que a Prefeitura gasta R$ 1 milhão/ano para baratear a tarifa de água, cobrada a R$ 1 o m3, incluída a taxa de esgoto.
Pegou mal
Explicação da Codau para revogar processo licitatório para contratar empresa especializada em verificação de hidrômetros é velada crítica ao ex-presidente José Waldir. Entre outras afirmações, diz que “verificou-se a necessidade da realização de ações visando a austeridade de gastos”.
Transformações
E acrescenta que com a chegada de novo presidente (Rui Ramos) foi conduzido levantamento com o objetivo de alinhar ações e tomar decisões sobre a continuidade dos processos licitatórios em andamento, “adaptando-os ao atual cenário” (de troca do chefe ou motivado por questões técnicas?).
Legítimo
Apesar disso é reconhecido no texto da exposição de motivos que o processo revogado corria dentro da legalidade. A contratação tinha valor previsto de R$ 160,1 mil.
Corrigindo
Ex-vereador Waldir Vilela foi contratado pelo Gabinete do vereador Anderson Donizetti, e não por Caio Godoi. Publicação equivocada no Porta Voz já foi corrigida.
Tragédia
O incêndio do edifício Joelma, em São Paulo, completou 50 anos esta semana. Entre as 187 vítimas fatais da tragédia estava uma uberabense, ex-aluna do Colégio Oswaldo Cruz, de atividades encerradas na rua Afonso Rato. Morreu sufocada pela fumaça, segundo parente.
De Olho no lance
A ZPE terá câmeras de videomonitoramento que filmarão e armazenarão as imagens da movimentação interna ao longo das 24h do dia. As máquinas estão sendo adquiridas pelo município em processo licitatório, mas estarão a serviço da Receita Federal, que poderá requisitar as imagens sempre que julgar necessário.
Curso superior
A julgar pela lista de necessidades apontadas pelas secretarias, o concurso público em fase de preparativos na Prefeitura oferecerá poucos cargos para portadores do ensino médio. A maioria dos cargos exigirá curso superior.
Reserva
Na lista figuram inúmeros pedidos apenas para formação de quadro de reserva, inclusive para algumas especialidades médicas. Mas, há sinais também da necessidade de reforço no quadro de profissionais da área da saúde mental: a SMS quer mais 30 psicólogos.
Criptoativos
Mais de dois mil mineiros caíram na rede da Receita Federal por omitirem a informação de criptoativos na declaração do IR de 2023. A omissão envolveu mais de R$ 89,6 milhões. Para este ano, a Receita aprimorou a declaração pré-preenchida pelo órgão, disponibilizando dados sobre bitcoins e criptoativos.
Em casa
Até a tarde desta 5ª feira não havia sido informado quantos uberabenses estão na lista dos 2 mil 28 mineiros que “esqueceram” de incluir alguns dados na declaração.
Investimentos
Investimentos do IPSERV renderam 11,18% em 2023, até novembro. A carteira do instituto dos servidores tinha R$ 779 milhões 521 mil 463 no fechamento do mês. O rendimento no penúltimo mês do ano foi de 2,07%.
