Prefeitos não podem utilizar perfis pessoais nas redes sociais para divulgar ações da administração pública. O entendimento é do STJ, afirmando que essa prática configura promoção pessoal indevida e pode levar à condenação por improbidade administrativa.
Processados
O procedimento contraria a Constituição, segundo o Superior Tribunal de Justiça. Ao menos quatro prefeitos já respondem a processo por isso. Afirma a Corte que a publicação caracteriza autopromoção com recursos públicos.
Repúdio
O presidente do Legislativo repudia a PEC da Blindagem. Ismar Marão considera a proposta um retrocesso inaceitável para o sistema de Justiça, capaz de comprometer seriamente o combate à corrupção e à criminalidade no País.
Por formação
“Como policial civil, dedico a minha vida a lutar contra o crime e pela garantia que a lei seja aplicada a todos, sem distinção” – sentenciou Marão.
Barreira
Disse ele que a PEC “cria uma barreira de proteção para aqueles que deveriam ser os primeiros a dar o exemplo, abrindo espaço para a impunidade e para a descrença da população em nossas instituições”.
Só manutenção
Mais do que conservador, o Plano Plurianual da Prefeitura para o período 2026/2029 é apenas de manutenção dos serviços já existentes. A análise é do vereador Túlio Micheli, citando os recursos previstos para áreas como educação, saúde e cultura, apenas para exemplificar a falta de investimentos.
Sem obras
Demonstrando ter de fato estudado o PPA, o “tucano” lamentou a ausência de metas, novas escolas (apesar da demanda por vagas), novos CRAS e equipamentos de saúde para os próximos quatro anos. Reservados para a cultura são apenas R$ 45 milhões – pouco mais de R$ 10 milhões/ano – pontuou Túlio.
Troco
Ele considerou como “dinheiro de troco” os R$ 900 mil destinados em quatro anos para a Defesa Civil, enquanto os R$ 160 mil previstos para o transporte coletivo deixam tudo como está. “Planejamento sem metas (PPA) é promessa vazia” – sentenciou o vereador.
Atualização
Na explicação do líder do Executivo, equívoco de sistema impedia a Secretaria de Saúde ver com exatidão o déficit de vagas nas escolas. Com novo método adotado, disse ele, o déficit “está despencando”. Não houve a citação de números. E, segundo cabo Diego, a LOA poderá fazer adequação de metas e valores.
Marcha lenta
Prefeitura provocou reclamação de Diego Rodrigues e Túlio Micheli ao enviar documentos das peças orçamentárias “em cima do lance”. Para matéria da agenda de votação, anexos chegaram aos edis por volta das 12h desta 2ª feira.
Garantias
O líder cabo Diego Fabiano teve de empenhar a sua palavra de que no pacote não havia alteração de valores orçamentários. Com isso, salvou a votação.
Vítima fatal
Fabiana de Oliveira morreu nesta 2ª feira, aos 39 anos, ao se envolver em colisão entre veículos na avenida Marcus Cherem. Caminhonete Amarok fez uma conversão à esquerda para acessar a rua Bertolina Correia Maia e foi abalroada pelo moto pilotada pela mulher, que trafegava no sentido bairro/centro da avenida.
Fugiu
Veículo passou sobre Fabiana, que teve o torax esmagado. O motorista, identificado pela placa da caminhonete, fugiu do local e era procurado pela PM. Outros detalhes do acidente e mais informações policiais às 5h com os comunicadores Hélio Júnior e advogado Rondon Fernandes, na Rádio JM.
Abandono
Crianças e 1 e 3 anos foram encontradas sozinhas em casa (apartamento), no domingo a tarde. Polícia Militar foi acionada por vizinhos, preocupados com a situação. A mãe, que ainda era procurada pela PM no início da tarde de 2ª feira, seria garota de programa, teria passagens pela polícia e seria suspeita de crime ocorrido em São Paulo.
Fezes
O apartamento tinha fezes nos cômodos e outras condições de falta de higiene. As crianças foram acolhidas pela rede de proteção com a participação do Conselho Tutelar.
Protesto
Médica Sabrina Sarreta foi à rede social para apelar às autoridades municipais e estaduais a ampliação dos serviços de hemodinâmica em Uberaba, concentrados exclusivamente no Hospital Clínicas. É preciso credenciar outros prestadores de serviços – disse ela, citando duas experiências pessoais negativas.
Espera e morte
Sarreta contou ter perdido uma amiga há um ano. A mulher infartou e ficou cinco dias na fila à espera de cateterismo de urgência, que não aconteceu. Morreu antes. E, agora, outro conhecido completou sete dias de espera pelo procedimento necessário em avaliação médica.
Ameaça de morte
Ocorrência da madrugada desta 2ª feira, em Delta, iniciada com infrações de trânsito, que levaram a abordagem do condutor do veículo pela PM, evoluiu para ameaças de morte e internação do motorista no Hospital Regional.
Prisão
Um dos ocupantes do veículo teria tentado agredir um dos PMs, recebendo empurrão de outro militar em defesa do colega. O homem bateu a cabeça no chão e houve necessidade de ser trazido a Uberaba para assistência médica. Já o condutor, preso por recusar o etilômetro, teria ameaçado os PMs de morte.
Imbróglio
Construção de muro no Damha Fit é motivo de preocupação dos moradores daquele residencial. Em especial depois que laudo elaborado pela UFTM apontou algumas irregularidades técnicas na obra. Residentes temem pelo comprometimento da segurança e da valorização dos imóveis.
Inspeção
Moradores estão apelando também ao CREA com uma série de questionamentos de ordem técnica.
Silêncio
Contatada pela coluna, a loteadora não atendeu as ligações. O espaço continua a disposição dela para as explicações desejadas pelos moradores do Damha Fit.
Cartório
Com o Executivo criando regras para as emendas impositivas, o vereador Diego Rodrigues reagiu: “as emendas impositivas são do Legislativo e não do Executivo. Ademais, o pagamento delas é obrigatório, o que não tem acontecido.
É crime
Se não pagar é crime de responsabilidade – lembrou Diego Rodrigues, arrancando aplausos dos representantes de entidades sem fins lucrativos presentes à sessão desta 2ª feira.
Justificativa
O procurador da Casa, advogado Diógenes Sene, explicou que existem justificativas que podem ser usadas pelo Executivo para não efetuar o pagamento e não sofrer penalidade alguma. Vereador Cleber Júnior discordou.
Anatê
A Sanioto Construções venceu concorrência e por R$ 823,1 mil executará obras para instalação e montagem de aduelas de concreto armado na avenida Aurora Fuzzaro, no Anatê. Serviços serão efetivados em 60 dias a partir da emissão da ordem de serviço pela Codau.
