Prefeitura é alvo de ação judicial por danos morais

Guilherme Pessat ação não foi legítima

Representado pelo advogado Guilherme Pessato Pena, empresário formalizou contra a Prefeitura ação de danos materiais e morais, resultantes de interdição pela GCM de sua casa de eventos alugada para festas familiares, na noite do dia 17 deste mês.

Competência

Na ação protocolada no Juizado Especial da Fazenda Pública, o advogado argumenta que a GCM estaria dando apoio a comissários de menor, o que fugiria à sua competência. E teria apontado “supostas irregularidades” para interditar a casa de eventos, que tem alvará de funcionamento.

Desinterdição

Como consequência da interdição, interrompendo a festa que estava ocorrendo, o empresário devolveu o dinheiro que havia recebido a título de aluguel da propriedade do Parque Laranjeiras. Nesta 6ª feira, o juiz Marco Antônio Macedo determinou à Prefeitura que a casa de eventos seja desinterditada e que, em até 15 dias apresente a suas alegações sobre o episódio. Ao empresário foi determinado que, em 48h, apresente a relação das festas programadas para aquele espaço.

Pagamento

Prefeitura suspendeu o repasse antecipado do subsídio de 2022 às empresas de transporte coletivo, mas pagou nesta 6ª feira a parcela deste mês, no valor de R$ 500 mil. Mas, o impasse e a tensão entre as partes permanecem.

Nada feito

Município queria atrelar a antecipação das parcelas restantes à concessão de reajuste aos motoristas pela Líder e a São Geraldo, o que foi descartado pelas empresas diante da incerteza do reequilíbrio econômico do contrato.

Anúncio

Em outubro do ano passado, em audiência na Justiça Trabalhista, a Prefeitura chegou a anunciar que daria subsídio de R$ 12 milhões (R$ 1 milhão/mês) às empresas, e que o valor estava inserido no orçamento de 2022 enviada à Câmara.

Recuo

Na prática isso não se concretizou. O subsídio ficou em R$ 6 milhões para este exercício com liberação de R$ 500 mil/mês, definido em PL específico e não no orçamento.

Com ele não!

No ano passado, “figurão” das empresas vindo a Uberaba chegou a dizer à prefeita que não mais participaria de qualquer outra reunião sobre o transporte coletivo se “determinada pessoa” da cúpula estivesse presente. Achou baixo e ofensivo o nível das suas interferências.

Nunca mais

E não ficou apenas na ameaça. Até porque esse integrante da administração jamais voltou a se sentar à mesa nas rodadas seguintes de busca de solução para a queda de receita do transporte.

Subestimado

Os números de suicídios em Uberaba são subestimados, mas não se trata de um fenômeno apenas local – diz o psicólogo Sérgio Marçal, chefe de serviços em hospital psiquiátrico.

Qualificação

E, segundo ele, alguns fatores contribuem para isso. Um deles a falta de qualificação de plantonista em serviços de pronto atendimento público e privado, normalmente médico residente com pouca qualificação em psiquiatria e saúde mental.

Camuflado

Acontece de suicídio ser registrado como acidente ou “causas diversas”, e ainda existem situações, no geral, em que a família pede para o auto-extermínio não figurar como causa da morte em razão de seguro ou outro motivo.

Prejuízos

O psicólogo alerta que os números subestimados prejudicam o planejamento de ações de saúde mental por órgão público, que também não fazem busca por dados. Acontece de suicídio figurar como parada cardíaca e fica por isso mesmo.

Carências

Especialista em saúde mental e com experiências no serviço público, Sérgio Marçal aponta que, em Uberaba, a pandemia elevou os casos de transtornos mentais sem que o município aumentasse o número de psicólogos na rede. E paciente psiquiátrico não tratado oferece risco para si mesmo e a terceiros.

Juiza Cíntia Fonseca e equipe de colaboradores

Conciliação

Atualmente atuando como substituta na 1ª Vara de Família e Sucessões, a juíza Cíntia Fonseca Nunes Junqueira de Morais promoveu este mês mais um mutirão de audiências de conciliação. O objetivo foi agilizar a prestação jurisdicional dos processos em tramitação naquela Vara. Para isso, contou com o apoio do juiz Sidnei Ponce, coordenador do CEJUSC.

No diálogo

Audiências oferecem às partes a oportunidade do diálogo e da composição sobre a demanda em discussão. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos já agendou outras três datas para as audiências de conciliação da 1ª Vara de Família. Para o sucesso da busca de entendimento entre as partes é preciso que elas compareçam às audiências com os seus advogados.

Opa!

Circulando na rede social em Delta vídeo mostrando algumas bandeirolas de candidato a deputado em prédio em construção pela Prefeitura e denunciando que as peças publicitárias estavam sendo montadas.

Nada disso

Prefeito Markim Estevam, em seu segundo mandato, diz que, em razão de fortes chuvas, pessoas que trabalham para o candidato recolheram as peças publicitárias para dentro do prédio, que é aberto. Nada além disso – assegura.

Zé Renato também é vítima de vandalismo

Jogo sujo

Botons de Dandara (com Lula), a vereadora de Uberlândia que é candidata a deputada, foram pregados sobre painéis publicitários expostos no comitê de Zé Renato, que busca cadeira na Assembléia Legislativa. Alguns dos painéis também foram danificados.

Bate boca

Há um mês a vereadora bateu boca com colega bolsonarista em sessão da Câmara de Uberlândia. Cristiano Caporezzo, que é candidato a deputado estadual, reagiu a uma queixa de Dandara, que disse ter sido barrada por segurança na entrada do plenário do Legislativo. Segundo ela, lulista, em consequência de ser negra e usar turbante.

Ferveu

Cristiano parabenizou o segurança – que seria novato na Casa – e classificou a colega de “ilustre desconhecida”. Na tréplica, Dandara, negra, o chamou de “vereadorzinho de merda” e disse saber o que é racismo. E acrescentou que as outras vereadoras mulheres não foram barradas.

Eletrônico

Ainda este ano os agentes de Trânsito de Uberaba trocarão o bloco de multas pelo talonário eletrônico desenvolvido pela Codiub. Nesta 6ª feira, Dia do agente de Trânsito, a prefeita foi até a SDS para cumprimentar os servidores.

Golpe

Aumentam os golpes aplicados em correntistas de bancos em Uberaba, em especial da Caixa Econômica e do BB. Um dos mais comuns começa com um torpedo como se fosse da instituição anunciando movimentação fictícia na conta da vítima. E indicando um 0800 a ser chamado.

Armadilha

O 0800 apontado é uma armadilha. Não é do banco, e pode abrir as portas para a concretização do golpe, no diálogo que se segue na ligação feita pelo correntista. Ideal é o cliente falar com o seu gerente do banco sem ligar para o número indicado.

Alvissareiras

Ao participar em Uberaba do Seminário Internacional de Justiça Restaurativa, a presidente do novo TRF (6) destacou duas situações que rotulou como alvissareiras.

Chico Xavier

A desembargadora Mônica Sifuentes se referia a uma mulher (ela) na presidência do Tribunal recém-criado, e ser em Uberaba, “terra do nosso grande Chico Xavier”, o primeiro evento promovido pelo “caçula” TRF/6.

Falido

Depois de frisar que o sistema punitivo-carcerário faliu no Brasil e no mundo, ela ressaltou que a Justiça Restaurativa traz uma nova concepção de justiça e de vida. “Nós temos de viver restaurativamente,” cultivando nas nossas atitudes diárias o respeito ao próximo – sentenciou.