Prefeitura gastará R$ 226 mil com o Exército em 2024

Sem trégua
Depois de “melar” no Judiciário a contratação emergencial de agência de publicidade, Rochelle requererá no início da semana os nomes das empresas que, eventualmente, apresentaram proposta à Prefeitura.
Vereadora espera não precisar recorrer novamente à Justiça, agora para ter acesso à informação.

Lei corrigida
Correção feita no orçamento de 2023, e publicada somente no último Porta Voz do ano, é explicada pelo secretário de Orçamento, Jorge Macedo. Peça original apresentava erro de digitação em numeral e foi necessário o procedimento, embora na grafia estivesse correto.

Encolheu
O dinheiro destinado ao saneamento (Codau) no orçamento de 2024 encolheu 12%, mas os recursos para a principal obra projetada ainda sob a presidência de José Waldir, a captação do rio Grande, virão de empréstimo externo, e não do caixa do centro operacional. 

Devagar
O pedido de autorização do financiamento está há meses estacionado em Brasília, dependendo da aprovação da União – a fiadora – para ir à votação no Senado.

Planejamento
O planejamento municipal também perdeu recursos para o ano que vem, na comparação com o previsto em 2023: 14%. Houve igualmente redução no orçamento por função para a segurança pública: 23%.

Não pagou
Apesar da afirmação aos vereadores de que seria pago, feita por ocasião da votação do orçamento para 2024, algumas instituições ficaram sem receber recursos de emendas parlamentares na semana passada.

Nem sempre
Nem sempre, porém, a culpa é do Executivo. Algumas instituições atrasam prestação de contas de dinheiro anteriormente recebido, retardam a apresentação de documentos exigidos pela legislação e apresentam outros problemas.

Sem emendas
Instituições que contam apenas com emendas dos vereadores ficarão a pão e água no ano que vem. Inexistem recursos para isso na peça orçamentária.

Na bronca
Franco Cartafina volta a “detonar” a Secretaria Municipal de Saúde, acusada de reter, “sem justificativa aceitável”, recursos do Hospital da Criança (R$ 1 milhão) e da Beneficência Portuguesa (R$ 2 milhões). 

Juros
Dinheiro conseguido via emenda parlamentar e rendendo juros para a Prefeitura há dois meses. E o município não tem o hábito de repassar às instituições os rendimentos que aufere com os recursos delas.

Goela abaixo
Enquanto retém o dinheiro que não pediu, mas sim os hospitais, a SMS fica tentando empurrar ao prestador de serviços uma contrapartida a que não faz jus, pois, como diz o ex-deputado, é mera repassadora dos recursos liberados pela União. Mas, seria uma estratégia sua para reduzir a fila eletrônica com verba alheia.

Aluguel
Tiro de Guerra, incluídos os alugueres das residências dos sargentos instrutores, e Delegacia do Serviço Militar darão uma despesa ao município estimada em R$ 226 mil no ano que vem. O serviço militar é obrigatório, mas as despesas administrativas dele resultantes no município ficam por conta da Prefeitura. O EB paga os salários.

Só projetos
Ao que tudo indica, em 2024 a criação de mais dois corredores do BRT ficará apenas nos projetos, para os quais estão reservados R$ 14 milhões. Inexistem recursos para a execução.

Taxa de lixo
Município precisará arrecadar R$ 41,2 milhões em tarifa de resíduos sólidos cobrados na conta de água sob a responsabilidade da Codau. Esse é o quanto ele espera gastar com gerenciamento, coleta, tratamento e destinação final do lixo.

UFM
A partir de 2ª feira a Unidade Fiscal do Município estará 12% mais cara, saltando para R$ 379,87. As multas de Posturas são calculadas em UFM.

E agora?
Instalada a divergência entre a FUNEPU e a Prefeitura sobre a rescisão dos mais de 300 colaboradores que atuavam nas UPAs, como ficarão agora as relações entre as partes no Hospital Regional, onde há atuação também da fundação? O imbróglio se repetirá?

Ponto eletrônico
Firmado o contrato da Prefeitura com a “Casa do Equipamento” (Henry Equipamentos Eletrônicos) para a instalação de ponto por reconhecimento facial em secretarias e unidades outras do município. Por três anos de locação do sistema, a empresa receberá R$ 4 milhões 90 mil. O início do sistema não tem data definida.

Aumento
Para tentar reduzir o impacto negativo da adoção do ponto por reconhecimento facial entre os médicos, a SMS fez gestões e conseguiu aumentar para R$ 18 mil o salário dos profissionais de 40 horas semanais.

IPVA
O imposto cobrado aos proprietários de veículos renderá cerca de R$ 87 milhões à Prefeitura, no ano que vem. 

Aprovadas
Prestação de contas do último ano dos dois mandatos de Paulo Piau já está na Câmara de Vereadores, devidamente aprovadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas de Minas. 

Feliz 2024 para todos os leitores da coluna. Ano de paz e luz.