Prefeitura incluirá admissão pela CLT em estudos da reforma e modernização da máquina pública

Com foco na modernização da máquina, recorrendo a ferramentas tecnológicas já conhecidas, no uso racional dos recursos e na melhor prestação de serviços aos munícipes – a Prefeitura passará por uma reforma administrativa. Muito do que precisa mudar já está detectado – diz o secretário Belzinho, agora diante de um fato novo: a legalidade da contratação de servidores pelo sistema celetista, reconhecida nesta 4ª feira pelo STF,

Assessoria
A comissão de servidores que vinha trabalhando no esboço da reforma deve sofrer uma ou outra alteração na virada do ano (também em razão da eleição no Sindicato dos Servidores nela representado). E ganhar o reforço de assessoria especializada, a ser contratada a partir de licitação prevista para janeiro.

Corte de cargos
Segundo o secretário da Administração, o que se pretende é uma ampla (e complexa) revisão da máquina, incluindo a possibilidade de cortes de cargos comissionados e a definição de outros a serem ocupados exclusivamente por servidores de carreira dadas as peculiaridades das atividades.

Valorização
O foco na melhoria dos serviços passa também pela valorização dos servidores com o prosseguimento da revisão de planos de carreira. E há a possibilidade de criação do chamado 14º salário, a ser pago a partir do cumprimento de metas pré-estabelecidas (e ainda sem qualquer definição).

Regime celetista
Com o reconhecimento pelo STF de que União, Estados e Municípios podem admitir servidores (sempre por concurso) pelo regime celetista, este também será um dos focos do estudo da SAD. Os efeitos da decisão do Supremo não retroagem para alcançar os atuais servidores e funcionários públicos.

Ganho e perda
Um dos prejuízos causados pelo regime celetista é o fim de estabilidade do servidor, que poderá ser demitido a qualquer momento. E isso o tornará vulnerável diante de gestor que se considerar “patrão”. Mas, pela CLT, esse trabalhador terá direito ao FGTS.

Regulamentação
Para fazer admissões pela CLT, o município precisará produzir legislação específica, devidamente aprovada pela Câmara de Vereadores.

Patrulhamento
O PL não fará patrulhamento sobre os seus vereadores eleitos. A afirmação é de Ellen Miziara, ela própria dona de cadeira no Legislativo a partir de 1º de janeiro, como uma das novidades da nova legislatura. A presidente da sigla considera normal a aproximação do eleito Luiz da Farmácia com Elisa, a quem ele apoiou no 2º turno.

Independência
Apesar das restrições políticas que já fez à chefe do Executivo, Ellen assegura que não fará oposição radical ao governo, e revela ter conversado recentemente com a cúpula da Secretaria de Governo (Beethoven Oliveira e Diógenes Sene) sobre as futuras relações. “E também parabenizei a Elisa pela reeleição”. Mas...

A meta
“Minha atuação será voltada para a população e acredito que ela (Elisa) terá um mandato difícil, principalmente do ponto de vista fiscal” – afirmou, considerando que “muitas dívidas foram contraídas”. Mas, serei propositiva, e não farei oposição apenas para ser contra. Está claro que Ellen manterá a sua independência.

O tempo passa
Um, filho de Tati, ídolo do USC e do Nacional, o outro, filho de Oliveira, igualmente ídolo do USC. José Geraldo Celani e o ex-Seleção Brasileira Careca (“fera”) não chegaram a ver o maravilhoso futebol que seus pais, juntos, jogaram com a camisa do USC nos anos 50 e 60. Dois “monstros” ainda hoje lembrados e reverenciados pelos torcedores colorados com mais de 70 anos, que os viram dar espetáculo no implodido “Boulanger Pucci”.

Transparência
Algumas pessoas não gostarão, mas, a partir de agora, as companhias de água estão obrigadas por lei federal a ser mais transparentes. O cidadão passou a ter direito ao acesso a relatórios sobre o nível dos reservatórios de água e a outros dados relativos à segurança hídrica. Anotem: Lei 15.012, de 4/11.

A fórceps
Em Uberaba, a simples publicação (diária) dos níveis dos reservatórios foi a fórceps.

Wi-fi grátis
Praça da Abadia e Piscinão podem ser os dois primeiros espaços públicos a contar com wi-fi gratuito. Tratativas estão em curso entre a Secretaria da Administração e a Algar, interessada em prestar serviços de Internet à Prefeitura com a utilização dos 80 km de fibra ótica instalada em 2020.

Interligando
Os cabos interligam vários equipamentos públicos, incluídas escolas municipais e Unidades Básicas de Saúde. Mas, nunca foram usados e, por isso, passarão por um serviço de manutenção antes do acionamento do sistema.

Cultura
A jornalista uberabense Mariana Branco, em Brasília há 20 anos e formada na UnB, lança no sábado o seu livro de estreia “Mais uma na multidão”, uma coletânea de poesias de sua autoria, expressando os mais diferentes sentimentos do ser humano. Com base em suas próprias experiências.

Editora
Mariana é editora do jornal digital independente Poder360. Seu pai, advogado João Lister, foi presidente do Sindicato dos Bancários em Uberaba.

Sem sentido
Tribunal Regional Eleitoral inacolheu a entrada da coligação “Coragem para fazer o que precisa” como interessada na impugnação da candidatura de Anderson Adauto. E por um motivo simples: o interesse da coligação perdeu o sentido com a eleição de Elisa Araújo no 2º turno em Uberaba.

O que queria
Naquela de “o seguro morreu de velho”, o objetivo era a manutenção da impugnação de AA e a anulação dos votos dados a ele em 1º turno. Se isso acontecesse, mesmo que Elisa perdesse o 2º turno para Tony Carlos, teria vencido o pleito em 1º turno com a retotalização dos votos.

Pedindo socorro
Em carta aberta endereçada ao secretário Celso Neto, educadores da Escola Municipal Jane Luce Araújo voltam a pedir que seja dado “um basta” em situações de assédio moral e no “ambiente de trabalho hostil”. Afirmam que mudanças precisam ser feitas, a começar pela troca da diretora.

Racismo
Citam na correspondência ao secretário de Educação o constrangimento causado a profissionais daquele educandário com a denúncia de práticas racistas lançadas sobre alguns. E o que jamais ficou constatado ter ocorrido nas apurações feitas pela própria SEMED e comissão técnica do Legislativo.