(Foto/Divulgação)
Prefeitura faz mais um parcelamento de dívida, agora com a Codiub, da qual é acionista majoritária, e que faz a intermediação de vários contratos de prestação de serviços ao município. Entre eles a locação das câmeras de segurança espalhadas pela cidade e a modernização do sistema informatizado da administração.
A dívida
A proposta de pagamento pelo município à companhia “está adequada em todos os aspectos relevantes”, detalha o documento com a aprovação do Conselho de Administração. A dívida, tratada como “saldo devedor consolidado”, é de R$ 8 milhões 959 mil 163 e será paga em 36 parcelas, incluídas compensações e também ajustes fiscais previstos.
Penalidade
Os conselheiros igualmente deram o seu aval à sanção aplicada pela Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba à Govtec Sistemas de Informática. A empresa de Uberlândia é contratada da Codiub para a prestação de serviços de informática à Prefeitura, e tem enfrentado algumas críticas.
A pedido
A penalidade à Govtec foi pedida pelo gestor do contrato, apontando a inexecução parcial de suas obrigações contratuais. E foi estipulada em 17,89% do valor mensal do contrato firmado em 2022 – R$ 70,5 mil. FALANDO SÉRIO tentou, sem sucesso, ouvir o presidente da Codiub – Fabiano Cavalcanti – sobre essas duas decisões do conselho.
Outra comissão
E o município acaba de criar mais uma comissão. Agora, na Codau. Está instituída a Comissão de Análise e Acompanhamento dos Volumes de Água Medido, Faturado e Produzido. A comissão se encarregará também da análise do faturamento. Suas reuniões serão mensais.
Relatório
Feitas as análises, relatório conclusivo será encaminhado a diretores e presidente em no máximo 24h.
Mobilidade
Está concluído o Plano de Mobilidade Urbana. Nas últimas semanas estiveram em análise as propostas conhecidas na participação popular de encerramento da série de audiências públicas.
Apresentação
Diz o secretário Ulisses Lamas que o procedimento agora será o mesmo adotado pela SEPLAN com o Plano Diretor: apresentar a conclusão aos vereadores antes mesmo de o projeto de lei ser protocolado no Legislativo.
Vila Real
A Prefeitura não tem a obrigação legal de dotar a Vila Real de infraestrutura. O loteamento foi concebido como chácaras e com ruas sem pavimentação asfáltica. Tanto que o promotor Carlos Valera se manifestou em ata pelo arquivamento do inquérito civil instaurado.
Diálogo
Mas, antes disso, propõe solução negociada entre a associação de moradores e o município como forma de viabilizar melhorias no local. A manifestação do representante do Ministério Público consta em ata de outubro, quando suspendeu a decisão de arquivamento, tentando fazer com que as partes se entendam.
Histórico ruim
Em outras ocasiões, a Prefeitura se dispôs a executar as obras com a efetiva participação financeira dos moradores, pois o loteador também não era responsável por elas, em razão do Plano Diretor vigente à época. Não deu certo o acordo entre município e moradores. A inadimplência de alguns falou mais alto.
Infiltração
A falta de manutenção nas calhas do complexo UFTM, exposta em fotografias e vídeos, estaria acarretando outros problemas no Hospital Escola como infiltração em uma das UTIs. Quem tem procurado chamar a atenção da administração do complexo é o universitário e bombeiro civil Thiago Sorrisão.
Áreas sensíveis
A água parada em calhas é preocupante também para os pacientes na ala de convivência, na Ortopedia e a UDIP (pacientes com DST), avalia o bombeiro civil, considerando que a dengue ainda é uma realidade no município. E com muitas vítimas.
CNPJ no campo
Área jurídica do Sindicato Rural de Uberaba está analisando eventuais desdobramentos e consequências da determinação governamental que todo produtor tenha inscrição no CNPJ até junho deste ano. A partir de julho, o CPF não mais será usado na apuração de tributos, como consequência da reforma tributária.
Mais imposto
Presidente Vinícius Rodrigues não tem dúvida de que uma das consequências será aumento de tributação. Situação que não está clara ainda, pois partes da reforma entram em vigor apenas em caráter experimental, como a substituição de ISSQN e ICMS pelo Imposto de Bens e Serviços e a CBS.
Quem paga
A inscrição do produtor no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica não significará que todos pagarão o IBS e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Tributação alcançará receita anual igual ou superior a R$ 3,6 milhões. CBS e IBS somente entrarão em vigor em 2027 e 2029, respectivamente.
Boa ou ruim?
Em entrevista ao belorizontino Diário do Comércio, o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas, Vilson Luiz da Silva, disse estar muito cedo para afirmar se a mudança é boa ou ruim para o pequeno agricultor.
Mais ferramentas
A partir deste ano a Guarda Civil de Uberaba terá à sua disposição equipamentos voltados para o enfrentamento de distúrbios como escudos, capacetes e até spray de pimenta. Cerca de 30% do efetivo foi capacitado para o uso dessas ferramentas, a ser regulamentado por decreto da chefe do Executivo.
Comprados
Os equipamentos foram comprados depois de longo e burocrático processo de compra para o qual sempre há necessidade de autorização do Exército. Os recursos usados na aquisição – R$ 100 mil – foram destinados pela Codau como “penalidade” do Ministério Público por irregularidade. Via TAC.
Esporte amador
Liga Uberabense de Futebol tem assembléia extraordinária programada para o dia 15 deste mês. Na pauta, dentre outros assuntos, a aprovação do calendário para 2026 e de verba de representação para o presidente.
Troca de comando
Com a exoneração a pedido do comandante Marcelo Santos, a Guarda Civil trocou toda a cúpula. O comando está agora confiado a Danilson de Freitas Souza, enquanto Thulio Amaral assumiu o subcomando e Gabriel Gomes Pereira chefia o Setor de Inteligência.
Cerimônia
A passagem oficial do comando é nesta 5ª feira, na ABCZ.
