Presidente da OAB faz pedido a juízes

Sob investigação

O fornecimento de carne podre para a merenda em creches servida em Uberaba, detectado em março deste ano pela Secretaria Municipal de Educação, está sendo apurado pela procuradora da República Raquel Cristina. A investigada é a Pioneiro Comércio e Distribuição, vencedora de processo licitatório para o abastecimento de três dezenas de instituições comunitárias.

Apreensão

Sob a suspeita de que parte da carne distribuída estava imprópria para o consumo, apresentando pelo de animais, cor e cheiro estranhos, a secretaria acionou a Vigilância Sanitária. Após a análise dos técnicos, chegou-se à conclusão de que o produto não poderia mesmo ser consumido. A Pioneiro teve o contrato rompido, mas o episódio tem desdobramentos também no Ministério Público.

Esquerda

PSTU e Psol têm negociado a celebração de coligação para a eleição de 2012 em Uberaba. E, segundo o advogado Adriano Espíndola, há clara sinalização de que isso ocorrerá. Candidato a prefeito em duas oportunidades, Espíndola deverá ser levado agora, em outra estratégia do PSTU, a disputar cadeira na Câmara de Vereadores. A definição do candidato das duas siglas à Chefia do Executivo permanece em aberto. O PSTU tenta se reforçar com o desenvolvimento de campanha de filiação.

Proibição

Diante das dificuldades de professores e diretores restringirem o uso de aparelhos eletrônicos portáveis nas salas de aula, o procedimento será textualmente proibido por lei municipal. Proposta com esse objetivo será encaminhada pela Prefeitura à Câmara de Vereadores. Os alunos e os próprios professores terão de abrir mão de celulares, walkman, diskman, players musicais, câmeras digitais, game boy nas salas de aula e biblioteca, resguardas as atividades didático-pedagógicas.

Inadimplência

Mais da metade dos advogados inscritos na 14ª Subseção da OAB não paga a anuidade devida à Ordem com regularidade. Cerca de mil e duzentos profissionais, dentre dois mil e trezentos, estão nessa situação e começam a receber cartas de cobrança expedidas pela seção mineira da Ordem dos Advogados. Em tese, esses advogados não poderiam estar exercendo a atividade, assim como aqueles que apresentam outras restrições (suspensão, por exemplo).

Pedido ao Judiciário

O presidente da OAB/Uberaba, Helder Batista, tem solicitado a juízes que exijam dos advogados a apresentação da carteira da Ordem para a participação em audiência e que consultem a situação de momento do profissional no sistema. Autor de ações para o fortalecimento da categoria, Helder prega também que o cidadão consulte o site da OAB/MG sempre que for contratar um advogado, para verificar se o pretendido está desimpedido.

Sem razão

Conselho Nacional do Ministério Público arquivou, por falta de fundamento, a denúncia feita pelo engenheiro João Eurípedes Sabino contra os promotores José Carlos Fernandes e Carlos Valera, que acusou de omissão na construção do Hospital Regional perto do cemitério “São João Batista”. O CNMP destaca que Fernandes e Valera fizeram o que competia ao MP.

Reembolso

Boa notícia para os policiais militares da reserva que, entre janeiro de 1999 e março de 2000, tiveram de contribuir – “por livre e espontânea pressão” – para com fundo de aposentadoria do Estado. A Associação de Praças PM e Bombeiros ganhou na Justiça a devolução dos recursos recolhidos, que, segundo o representante da Aspra/Uberaba, subtenente Willian, já estão em caixa, esperando pela manifestação dos beneficiados. A própria associação, de defesa dos interesses dos seus associados, se dispõe a orientá-los sobre o procedimento.

Desconto negado

A Receita Federal terá de conceder à Unimed/Uberaba o desconto negado no pagamento à vista, no ano passado, de dívida de milhões de reais ainda não consolidada dentro do Refis.  Consolidação que ocorreu somente este ano, a exemplo dos débitos de milhares de contribuintes. A Unimed recorreu a empréstimo para honrar o compromisso, mas não teve o desconto previsto para a quitação à vista. Acionada pelos advogados Edgar Xavier e Marcelo Guaritá, a Justiça Federal, pelo juiz Osmane dos Santos, determinou à RF que conceda o desconto negado.

Barba de molho

A taxa de segurança pública cobrada pelas PMs aos organizadores de eventos, inclusive em Uberaba, levou “bomba” em Brasília. Em grau de recurso, o Tribunal distrital determinou a expedição de alvará para festa, independente do pagamento da taxa. Entende que a cobrança pelo policiamento é ilegal, pois ele é destinado aos cidadãos que comparecerem ao show e não ao seu promotor ou à empresa. E o cidadão tem direito à segurança.

Uma e outras

Ainda a taxa de segurança: o Governo de Minas isentou os jogos de futebol, mas manteve a cobrança para outros eventos. Incompreensível. Por que o privilégio para a turma da bola?// Na Printlog (rua José de Alencar, 218), especialista em reciclagem de cartuchos a jato de tinta e toner, privilégio de bom atendimento e garantia de serviço de qualidade não é para alguns, mas para todos. Comprove.// Cidadã reclama da falta de fiscalização ao trânsito de alterações introduzidas nas imediações do “Zezão”.// Delegado federal Glorivan Fernandes vira cidadão uberabense e dá sinais de que aqui permanecerá após a aposentadoria.