Prisão ilegal
Como FALANDO SÉRIO havia antecipado em meados do ano passado, Juliano Sebastião Carneiro realmente ficou preso indevidamente por mais de um ano. A confirmação da irregularidade está contida em manifestação do juiz Habib Jabour, da 2ª Vara Criminal. Acusado de furto, Juliano foi preso em flagrante em julho de 2011 e, dois dias depois, o juiz Daniel Botto Collaço, em substituição de férias ao colega, determinou sua liberdade provisória.
Ordem ignorada
Consta da manifestação do juiz Habib que o alvará de soltura de Juliano foi entregue ainda na noite do dia 20 de julho na Penitenciária “Aluízio Ignácio de Oliveira”. Todavia - ressalta o magistrado -, Juliano não foi colocado em liberdade sob a singela alegação de que havia contra ele um processo de execução penal. “O fato de responder a processo de execução penal não é empecilho para concessão de liberdade” – sentenciou.
Equívocos em cadeia
Outras trapalhadas impediram que o juiz tomasse conhecimento do descumprimento da ordem do colega e que a situação fosse identificada pela Defensoria Pública, atuando em favor do preso. Como consequência de tudo isso, Juliano permaneceu preso indevidamente por mais de um ano, até contratar advogado que se encarregou de levar todo o imbróglio ao magistrado.
Sem perdão
Jurados que não comparecerem para as sessões do Tribunal do Júri desta semana estarão sujeitos a multa de três salários mínimos (cerca de R$2 mil). Juiz Aloysio Libanio Júnior já sinalizou que a aplicará.
Faltosos
Dos vinte e cinco jurados aguardados para o julgamento de ontem, suspenso devido à ausência do promotor Francisco Santiago, cinco não chegaram a ser oficialmente notificados e três pediram dispensa.
Voo atrasado
Promotor Francisco Santiago não embarcou com destino a Uberaba, nesta segunda-feira, provocando o adiamento da primeira sessão do Tribunal do Júri desta semana. A informação no Fórum “Melo Viana” é que não houve condições de o avião levantar voo em Belo Horizonte, no horário programado. Passageiros embarcados chegaram aqui com quase duas horas de atraso. O promotor optou por ficar na capital.
Coisas do sistema
Com a ausência do aguardado promotor, o julgamento de ontem passou para sexta-feira, e o processo da sessão de hoje, que estava em poder do advogado Leuces Teixeira, foi solicitado pelo Judiciário para encaminhamento a outro representante do Ministério Público. O promotor eventualmente escalado para substituir o belo-horizontino teria menos de 20h para se inteirar da ação e eventualmente defender a condenação dos acusados de homicídio.
Gente competente
O imbróglio de ontem provocou críticas do criminalista, para quem é incompreensível o deslocamento de promotores de outras regiões para atuação em julgamentos comuns em Uberaba. “Sobretudo se levarmos em consideração a qualidade dos representantes do Ministério Público da cidade” – frisou Leuces, lembrando que adiamentos como o de ontem prejudicam réus presos e jurados.
Prevenção
Ainda esta semana, a Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos e Esportivos e Culturais fará sua primeira reunião de 2013 para traçar metas de atuação de fiscalização às casas de shows, em sintonia com o Corpo de Bombeiros.
Imperdível
Samba da melhor qualidade na Feijoada do Jockey, sábado. Lá estará a velha guarda da extraordinária bateria da Mangueira, campeoníssima de carnavais no Rio. E essa será apenas uma das atrações da festa, de convites ainda à venda.
Justiça ouve Boiadeiro
Investigador Boiadeiro, ainda preso em Belo Horizonte, será ouvido no dia 7 de fevereiro pelo juiz Ricardo Motta, da 1ª Vara Criminal. Com o irmão Osvaldo Gonçalves, recentemente colocado em liberdade pelo magistrado, Boiadeiro responde a acusação de integrar quadrilha de arrombadores de caixas eletrônicos. Agora defendido pelo criminalista Thiago Leonardo Juvêncio, o policial virá da capital para a audiência, escoltado por colegas da Polícia Civil.
Sonhador
Preocupado com a assistência médica aos portadores de doenças renais dependentes do SUS, que amargam filas em busca de assistência, o médico Antônio Fernando Hueb trava o chamado bom combate: a busca da implantação do Hospital dos Rins. E sonha viabilizá-lo ainda em 2013.
Petição
Vereador Samuel Pereira volta à carga, já no início da administração Paulo Piau, pleiteando a abertura da rua Lambari e a canalização do córrego Barro Preto. Ele quer também a regulamentação de lei de sua autoria visando ao recolhimento em residências e uso de remédios comprados para mais.
TJ confirma absolvição
Ex-prefeito Ildeu Alves Caetano, de Veríssimo, foi absolvido também no Tribunal de Justiça da denúncia de venda irregular de aparelho de raios X daquele município. O Ministério Público de Uberaba recorreu, mas foi mantida sentença da 1ª Vara Cível com o entendimento de que não houve prejuízos aos munícipes, que, ao contrário, passou a contar com dois equipamentos novos ao invés de um quebrado. Na defesa do ex-prefeito atua o advogado Paulo Salge.// Recarregue os cartuchos de sua impressora com tinta da melhor qualidade e carga total sem sair de casa. Ligue 3319-4242, que a Printlog atende.
“A suspeita sempre persegue a consciência culpada; o ladrão vê em cada sombra um policial.”
(William Shakespeare)
