Juiz Marcelo Geraldo Lemos estendeu um pouco mais o prazo dado ao Executivo (Foto/Arquivo)
Estendido até o dia 7 de janeiro o prazo dado à Prefeitura pelo juiz Marcelo Geraldo Lemos para a assinatura de carta de compromisso com a garantia dos direitos da criança e do adolescente em Uberaba. No dia 29 de novembro, o magistrado teve reunião a respeito com Elisa objetivando o fortalecimento da rede de atendimento.
Venceu
Venceu o prazo acordado naquele dia para a resposta, mas houve por parte do município pedido de prorrogação, com o que concordou juiz.
Carências
O titular da Vara da Infância e da Juventude vê avanços nos serviços prestados. Mas, argumenta também que muito precisa ser transformado, e com urgência, para que haja, de fato, no serviço de acolhimento, um olhar integral às necessidades objetivas e subjetivas de cada criança e adolescente, incluídas as suas famílias.
Prioridade
Juiz Marcelo Lemos quer que haja compromisso do Executivo de tratar crianças e adolescentes com prioridade. Ele sugere, inclusive, que a gestão da política para os menores ocorra por uma secretaria específica ou departamento diretamente ligado ao Gabinete.
Plantão
Da carta proposta consta também a criação de um plantão para atender às ocorrências noturnas que envolvam crianças e adolescentes. E não apenas para receber denúncias, mas para proporcionar a necessária assistência às vítimas.
Plano de Governo
Na área do desenvolvimento social, o plano de governo de Elisa apresentado à Justiça Eleitoral prevê a reestruturação da Casa de Acolhimento e nova sede para a Casa do Adolescente e, na educação, o fortalecimento da atuação em rede para assegurar a não violação dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Drogas
Apesar de fazerem novas vítimas em especial entre pré-adolescentes e adolescentes, as drogas ilícitas permanecem sem contar com uma política efetiva de prevenção e combate. Não constam nos planos futuros da Saúde nem da Segurança Pública municipais.
Boia diferente
Em meio ao registro de queixas quanto à qualidade, a Codau decidiu trocar a fornecedora de refeições aos seus servidores. Uma nova licitação foi realizada e a vencedora assumirá a tarefa em breve. Não houve, porém, por parte da Codau a revelação do que chegou a apurar sobre as queixas de mal estar por trabalhadores.
Para todos
Todo o secretariado municipal assinará termo de compromisso de cumprimento de metas e indicadores, de detalhes ainda não conhecidos, assim como as consequências para quem não os alcançar. A chefe do Executivo voltou a reforçar a medida em vídeo que entrou em circulação nesta terça-feira.
A salvação
Ministério Público tem sido um dos responsáveis por móveis e equipamentos comprados pela Prefeitura nos últimos anos. Os Termos de Ajustamento de Conduta celebrados pelo MP com a Codau, por infrações ambientais, quase sempre resultam em recursos aplicados na própria Prefeitura.
Corrupção
O mesmo acontece com o Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção, quando se trata de penalidade financeira aplicada a acusados de improbidade administrativa e desvio de recursos públicos.
Proficiência
Fica para 2025 a votação no Senado do PL que cria o exame de proficiência em Medicina. Matéria já passou pela Comissão de Educação, mas ainda tem um longo trajeto pela frente. O que pode facilitar é o apoio já externado pelo Conselho Federal de Medicina.
Exigência
Somente poderá ter o registro do Conselho Regional de Medicina o médico aprovado no exame, que o próprio conselho se encarregará de aplicar. Cada um em sua jurisdição. Os resultados serão comunicados aos Ministérios da Educação e da Saúde. O avaliado não poderá ter o seu nome divulgado publicamente.
Exceções
Ficarão de fora do exame os profissionais já formados e os estudantes que iniciarem o curso antes da lei entrar em vigor.
Sem culpa
Tribunal Regional do Trabalho livra a Prefeitura de pagar dívida trabalhista da Nutriplus. No caso, o adicional de insalubridade que, no entendimento da Corte, não tinha como o município fiscalizar, diferentemente do que ocorre quando se trata de salários. Decisão foi disponibilizada na semana passada.
Casa própria
A estrutura de casas premoldadas que a Cohagra pretende usar em Uberaba permitirá até mesmo que os futuros beneficiados possam manter a cultura do preguinho na parede para expor um quadro. Isso está sendo pensado – assegura o presidente Gledston Morelli.
Preço
“As paredes serão muito bem estruturadas” – diz ele, explicando também que, no modelo, o custo de um imóvel sairá um pouco mais barato do que no sistema tradicional, economizando na mão de obra e no tempo. As paredes serão levantadas em um dia ao invés de semanas com a mesma quantidade de trabalhadores.
Sedes próprias
Promotoria da Infância e da Juventude teria dado prazo até a maio de 2025 à SEDS para que cada um dos três Conselhos Tutelares seja instalado em sua área de atuação, ao invés de permanecerem agrupados.
Feliz Natal, em Uberaba. Paz e luz.
