Prisão de réu e cobrança de gastos: Tribunal de Justiça mantém decisões do juiz Veronez

Indeferido
Advogado tentou revogar no Tribunal de Justiça decisão do juiz Fabiano Veronez decretando a prisão preventiva do seu cliente e que dele sejam cobradas as despesas com a sessão do Tribunal do Júri à qual não compareceram. 

Doente
O advogado alegou estar doente em comunicado eletrônico feito na véspera (domingo) do julgamento programado para a manhã dia seguinte. Sem apresentar atestado médico. 

Sumido
Já o seu cliente está “sumido” desde 1996, quando foi acusado de duplo homicídio (da esposa e de um sobrinho dela) por ciúmes. A promotora Amannda de Sales viu no comportamento do advogado uma estratégia para evitar o julgamento, “buscando a todo custo a prescrição da pretensão punitiva (do cliente)”.

Prisão
Na ocasião, o juiz Fabiano Veronez decretou a prisão do réu ausente (P.F.C.), determinou o cálculo das despesas da sessão para ressarcimento e ainda a comunicação à OAB sobre o procedimento do advogado. Situações que o criminalista tentou derrubar em HC impetrado junto ao TJMG.

Negativo
Nenhum dos pedidos, incluída a extinção da punibilidade do acusado por prescrição, foi aceito pelo desembargador Edir Guerson de Medeiros, que indeferiu a medida liminar pleiteada.

Entorna o caldo
Crise na Associação dos Feirantes iniciada há algumas semanas tem desdobramentos, além da renúncia da diretoria. Assistidos pelas advogadas Lauanda Loce e Márcia Karnopp, quatro feirantes comunicam o que consideram fatos graves, débitos e risco de prejuízos à categoria.

Notificação
Eles fizeram notificação extrajudicial à Comissão de Vacância da associação, expondo situações como a descoberta de uma dívida de R$ 16,3 mil junto à CEMIG. Desse total – esclarecem – R$ 9,8 mil são de consumo nas feiras. E, para alguns desses padrões, existem ordens de corte.

É urgente
Segundo os denunciantes, há urgente necessidade de apuração das eventuais irregularidades, pois as ordens de corte de energia elétrica começaram a ser cumpridas pela feira do Volta Grande, ensejando graves possíveis consequências.

Uso indevido
Os débitos restantes seriam relativos ao consumo de energia em imóveis particulares que nada têm a ver com as feiras, de acordo com a comunicação. Diz a notificação haver indícios de uso indevido do CNPJ da associação.

Assembleia
Por fim, os quatro feirantes signatários da notificação extrajudicial juntamente com as advogadas Lauanda e Márcia pedem a convocação de uma assembleia geral, visando, sobretudo, neste primeiro momento, ratear a dívida com a CEMIG para evitar outros cortes.

Tudo pago
Em manifestação à coluna, a ex-presidente Vitória Helena assegurou que as contas de energia consumida nas feiras estão quitadas. Ela detalhou ter ido ao escritório da CEMIG, nesta terça-feira, levando os comprovantes de pagamento e ressaltou não ter conhecimento de nenhuma feira com energia cortada.

Nada consta
Agora, segundo disse, está à espera da expedição do “nada consta” (de dívidas) pela estatal.

Sob pressão
A ex-presidente lamentou não ter recebido cópia da notificação extrajudicial nem ter sido chamada para se defender diante das dúvidas levantadas. A ex-líder da associação atribui a situação pela qual passa àqueles que não gostam dela e assegura que renunciou diante das pressões que sofreu.

Inadimplência
Vitória também esclareceu que nem todos os feirantes pagam em dia a contribuição devida à associação, e a inadimplência é de 20% aproximadamente. E acrescentou que a Comissão de Vacância, instituída diante da sua renúncia, teria entre os membros feirante não associado. E mais: a competência dessa comissão seria de providenciar nova eleição, nada além disso.

Ação popular
Formalizada no Fórum Melo Viana a ação popular com que o vereador Marcos Jammal pede a anulação dos pagamentos de aluguéis no montante de R$ 1 milhão 148 mil feitos pela Prefeitura pela locação do ex-motel em que funcionará o Centro Dia.

Outros gastos
Quer também o vereador que sejam cobrados aos responsáveis as despesas do município com vigilância, reforma, reparo, adequações, mobiliário, água, energia elétrica pelo tempo em que o imóvel permanecer desocupado.

Condições
Jammal postula que, caso a locação seja mantida, o Centro Dia somente entre em funcionamento mediante a apresentação de licenças, alvará, aprovação da Vigilância Sanitária, entidade gestora do espaço e de assistência a ser oferecida a idosos.

Conversão
Tramitando no Legislativo projeto de lei de autoria do vereador Cleber Júnior permitindo a conversão de multa administrativa de natureza leve em medida educativa e ações comunitárias. Entre elas a participação em campanhas de doação de sangue e medula óssea.

Internação
A internação involuntária de dependente químico em situação de rua ou qualquer outra condição de vulnerabilidade poderá ser feita pela Prefeitura, a partir de indicação médica. É o que propõe interessante projeto de lei apresentado pelo vereador Anderson 2 Irmãos há mais 1 ano e 6 meses.

Incapacidade
Vereador justifica com a incapacidade de raciocínio lógico por parte de expressiva parcela de dependentes químicos a necessidade de o município se adiantar na tentativa de recuperação dessas pessoas. De forma humanizada e pelo período de três meses.

Advogado
Aguardando tramitação e votação desde abril do ano passado projeto do vereador Fernando Mendes impondo ao município a obrigação de oferecer assistência jurídica ao Guarda Civil que dela necessitar em razão do exercício da atividade.

Conferência
A 13ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente poderá ser um ótimo espaço para Uberaba discutir a carência de creches apontada pelo Tribunal de Contas de Minas. Debates estão previstos para 26 e 27 de novembro.

Toc toc
Terça-feira de visita do Ministério Público e Polícia Civil na Câmara de Vereadores de Santa Luzia, na Região Metropolitana de BH. Dois mandados de prisão e dez de busca e apreensão foram cumpridos, inclusive em residências. Os presos são suspeitos de corrupção passiva, fraude em licitações, peculato eletrônico e outros crimes.

Cálculo de ITBI
STJ volta a decidir a base de cálculo do ITBI, nas transações imobiliárias, deve refletir o valor de mercado do imóvel e que o valor declarado pelo contribuinte goza de presunção de veracidade. Caso a administração discorde do valor, deve instaurar processo administrativo para apurar a real avaliação. Não pode prevalecer apenas o que o órgão recebedor entende ser o valor justo.

Em Uberaba
Consultada, a SeCom disse ser essa a prática adotada pela Secretaria da Fazenda. Caso haja divergência entre o valor declarado e o considerado pela SeFaz, é feita pesquisa de mercado, aos serviços notariais e agentes financeiras.

Confirmado
Policial civil Carlão teve seu nome homologado como candidato a deputado federal pelo PRD, em convenção realizada em Belo Horizonte na 2ª feira.

Flores e espinho
Passada a lua de mel, o ex-prefeito Odelmo Carneiro Leão está brigado com o seu sucessor e ex-vice-prefeito Paulo Sérgio. Em entrevista, a esposa de Odelmo, a deputada federal Ana Paula, afirmou que Paulo agora é esquerdista, pois “olha o que ele está implantado em Uberlândia”. Não citou o quê.

Favoráveis
A maioria dos internautas que se manifestaram na postagem foi favorável ao atual chefe do Executivo.