Programa novo em ano de eleição resulta em ação contra a prefeita

A “guerra jurídica” das eleições deste ano começou antes mesmo da campanha oficial, embora ela já esteja presente nas redes sociais com “santinhos” e vídeos. Foi formalizada nesta 5ª feira ação de investigação judicial eleitoral contra Elisa, distribuída para a 326ª Zona Eleitoral. À frente dela está o juiz José Paulino, também presidente do Foro Eleitoral.

Carinho de Mãe
A ação foi proposta pelo Cidadania, um dos partidos de oposição em Uberaba, representado pelo presidente da Comissão Executiva, Glauber Fachineli Fernandes. Documento assinado pelo advogado Wilder Gonçalves tem 27 páginas e considera irregular o lançamento do programa “Caravana Carinho de Mãe”, anunciado para ocorrer entre 2 de maio e 8 de junho, e voltado para crianças e suas mães.

Programa novo
Citando uma série de matérias, jornalistas de diferentes veículos de comunicação, incluído o JM, o Cidadania afirma que a “Caravana Carinho de Mãe” é programa novo, sem aprovação por lei e dotação orçamentária prevista anteriormente. Para o partido, o objetivo seria beneficiar Elisa, na sua tentativa de reeleição.

Doença mental
As mulheres procuram mais a assistência psiquiátrica pelo SUS do que os homens – mostra relatório do Instituto Maria Modesto, conveniado com a Secretaria de Saúde. Das 1 mil 93 consultas do quadrimestre janeiro a abril deste ano, 809 foram para pessoas do sexo feminino, o que representa 74% dos assistidos.

Idosos
Observa-se também que os idosos de ambos os sexos representam 51,4% dos pacientes, o que, para o diretor do Ambulatório de Saúde Mental do IMM não significa exclusivamente ser uma faixa etária mais adoecida. Segundo o psicólogo Sérgio Marçal, o sistema SUS prioriza o atendimento ao idoso.

Outros fatores
Os dados epidemiológicos do adoecimento dessa população, objeto de estudos internacionais, somam-se a essa prioridade aos idosos na fila do SUS – ressalta o psicólogo.

Doenças
Entre os idosos (acima de 60 anos), as doenças que mais prevalecem são transtorno da ansiedade generalizada (TAG), depressão recorrente e depressão leve. E os números levam a reflexões. Uma delas – detalha – sobre a importância da prevenção, pois essas doenças são evitáveis quando bem tratadas.

Política pública
E mostram também a necessidade de políticas públicas voltadas para o envelhecimento saudável. “A população está vivendo mais, mas sem qualidade de vida” – sentenciou Sérgio Marçal, ressaltando que “viver é diferente de sobreviver ou estar vivo”.

Feto na tubulação
O entupimento da rede de esgoto de dois blocos de condomínio residencial levou ao acionamento de empresa especializada pela síndica. Na tubulação, os trabalhadores encontraram o que seria um feto humano, enrolado em panos.

Listagem
A Polícia Militar foi chamada ao local e pediu à síndica a lista completa dos moradores dos dois blocos para o início de investigações que possam levar à elucidação do caso. Peritos da Polícia Civil também se fizeram presentes. O possível feto humano foi encaminhado ao IML.

Tuberculose
Preso de 26 anos morreu de tuberculose nesta 5ª feira, segundo o advogado Antônio Alberto. Há mais de vinte dias, o criminalista estaria tentando que o seu cliente fosse levado a um hospital.

De imediato
Conta o advogado ter percebido que o preso estava doente e debilitado já na primeira conversa que tiveram, na segunda quinzena de abril, e a partir daí ele tentou ser ouvido para que detento tivesse uma assistência médica adequada.

Comunicação
Em razão de informações desencontradas que diz ter recebido, Antônio Alberto comunicará o episódio à juíza da Vara das Execuções Penais, solicitando que ela requeira à penitenciária detalhes do atendimento proporcionado ao seu cliente.

Contágio
O falecido dividia a cela há tempos com vários outros detentos. E estava condenado por assalto praticado em Campo Florido.

Assistido
Assegura o policial penal Jean Paulo que o detento era assistido pelos médicos da penitenciária desde março, sem recomendação de internação. O que ocorreu agora, no dia 14, quando o doente foi levado à UPA São Benedito e de lá transferido para o Hospital Regional, morrendo dois dias depois da internação.

Isolada
O diretor da Papaio disse que a cela em que havia outros presos foi isolada (procedimento padrão) e eles passaram por exames. Todos os resultados já conhecidos são negativos.

Policiais
Jean acrescentou que todos os policiais penais que tiveram contato com os detentos da cela foram igualmente submetidos a exames, sem o registro de anormalidade.

Simplista
Para advogado especialista em PPP, que apela para o anonimato porque quer distância da política partidária, a revogação do decreto que criou o sistema tarifário de cobrança da coleta de lixo “implodiu” o contrato da prestação do serviço. Segundo ele, a eliminação do decreto faz com que prevaleça o Código Tributário.

E explica
O código uberabense dispõe que a cobrança do lixo é feita na forma de taxa anual inserida na guia do IPTU, e a norma federal veio depois autorizando os municípios a estabelecer a tarifa. No caso de Uberaba – acrescentou – a tarifa foi criada por decreto e, com a sua revogação, inexiste esse sistema de cobrança.

E mais
Por fim, reforçou o especialista em PPP e concorrências: tarifa não pode ser criada por edital de licitação.

Diz a ProGer
Ouvida, a procuradora geral do município reiterou não haver necessidade da produção de decreto para estabelecer forma de cálculo da tarifa e de cobrança. Afirmou Fabiana Gomes Pinheiro que há normas federais disciplinando o procedimento.

As normas
Uma das normas federais citadas pela procuradora é a Resolução 79/2021 da Agência Nacional de Águas, e que traz em seu item 6 as condições específicas do regime tarifário. A tarifa pode ser instituída por contrato de concessão (a partir do valor inicial da tarifa no edital).

Mais antiga
Externando sua convicção do acerto de decisões tomadas, a secretária citou também a Lei 8.987/1995, que, em seu artigo 9º, diz que “a tarifa do serviço público será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas nesta lei, no edital e no contrato”.

Desnecessário
Fabiana também considerou desnecessário revogar os artigos do Código Tributário que falam sobre taxa anual (para a coleta de lixo) cobrada junto com o IPTU.

Cancelamento
Por causa de problemas de saúde do cantor (não detalhados), o show que Beto Guedes faria em Uberaba neste sábado foi adiado para 17 de agosto. Os ingressos já vendidos continuarão valendo, segundo os organizadores do espetáculo.