Parada LGBTQIAP+ (Foto/Divulgação)
Iniciou tramitação na Câmara projeto de lei do vereador cabo Diego Fabiano que proíbe em Uberaba a participação de crianças e adolescentes em eventos no contexto de parada LGBT. Até mesmo se acompanhados pelos pais.
Rigor
A vedação desejada pelo vereador não consta no Estatuto da Criança e do Adolescente, se baseada exclusivamente em questão de gênero, mas, sim, em situações programadas para eventos. E aí, não importa se de gênero ou não. PL vai causar muita discussão de ordem jurídica.
Multa
Projeto, que veda também a exposição pela mídia e as redes sociais de imagens de crianças e adolescentes em material sobre o evento, prevê a aplicação de multa aos infratores por policiais (o que dependeria de convênio já que a infração seria municipal). A fixação dos valores da multa seria pela Prefeitura.
Justificativa
Entre as justificativas a que recorre para tentar aprovar a sua proposta, cabo Diego diz que o objetivo é resguardar os jovens de qualquer exposição que possa comprometer-lhes a formação e o desenvolvimento, de acordo com o ordenamento jurídico. E mais: “(...) Visto que a educação e a formação de crianças e adolescentes devem ser processadas em ambiente completamente adequado e favorável a um bom desenvolvimento intelectual, psicológico, moral e espiritual”.
Empoderados
Para um dos gestores do município, o Sindicato dos Servidores “empoderou” os trabalhadores, na medida em que tem denunciado situações de assédio moral em órgãos da Prefeitura. Comentário foi feito nesta 2ª feira, em meio às palestras contra o assédio feitas no Centro Administrativo, mas apenas para chefes.
In loco
Antes de formalizar denúncias, o sindicato colhe dados diretamente no órgão em que há queixas de servidores, como no CIM e na própria SEDS. E só submete os casos à administração quando colhe algum indício de que sejam verdadeiros ou, no mínimo, merecedores de apuração.
Desalento
Mas, passados dois meses desde as primeiras denúncias de assédio moral no Centro Integrado da Mulher, servidoras se sentem abandonadas diante do silêncio da Controladoria.
Sem audição
Até a tarde desta segunda-feira, nenhuma servidora do CIM havia sido ouvida a respeito das denúncias. Não há informação se isso ocorre também com a denunciada, pois os procedimentos são sigilosos. E além das denunciantes ao SSMP, servidoras que já passaram pelo órgão também estariam dispostas a falar o que sabem.
À revelia
A subcontratação de prestadoras dos serviços de capina e paisagismo constantes em licitação de limpeza pública vencida pela Limpebrás em 2015 não teve autorização oficial da Prefeitura. É o que consta em proposta de ação civil pública formalizada este ano pelo promotor José Carlos Fernandes.
Ressarcimento
Ação visa a restituição à Prefeitura dos recursos envolvidos na subcontratação, e considerados irregulares pelo curador do Patrimônio Público. As empresas, diferentemente da Limpebrás, não procuraram o MP para um acordo que evitasse a formalização da ACP.
Defesa prévia
Em despacho da semana passada, o juiz Bruno Henrique de Oliveira determinou que secretário de Conceição das Alagoas e empresário apresentem defesa prévia em procedimento investigatório criminal. Os dois são acusados pelo MP, e têm trocado farpas e acusações nos últimos anos.
Réu-confesso
O empresário é réu-confesso em caso de desvio de recursos públicos e tenta provar que não esteve sozinho na empreitada. E diz ter documentos a apresentar ao Judiciário.
Inquérito
Ele também responde a inquérito na Polícia Federal, em investigação sobre desvio de recursos, na mesma condição: se declara réu-confesso e diz que teve pelo menos outro participante. “Quero pagar pelo que fiz de errado, mas não sozinho” – afirma ele. Inquérito ainda está em andamento.
Presente!
Uberabenses que foram presos no dia 8 de janeiro, em Brasília, e estão respondendo a processo no STF, têm comparecido regularmente à Vara das Execuções Criminais. A soltura de todos eles ocorreu com algumas restrições, como ficar longe das redes sociais.
Julgamento
O julgamento de mais de trezentos denunciados por diferentes crimes, todos eles relacionados com o Estado Democrático de Direito, começará dia 31 de julho.
Reduzidas
A pandemia ainda mostra as suas consequências em setores empresariais de Uberaba. O de feira livre é um deles. Muitas delas perderam barracas em razão da perda de poder aquisitivo dos credenciados, que, descapitalizados, não conseguiram continuar com o negócio.
No campo
Também pequenos agricultores deixaram de produzir alimentos, pois não tiveram como manter terras arrendadas em que trabalhavam ou foram vencidos por outros custos da produção.
Estímulo
A Secretaria de Agricultura tem conversado com as Associações dos Produtores da Região da Boa Vista e de Horticultores do Vale do Rio Grande, buscando uma saída para melhorar a renda dos pequenos produtores, segundo o secretário adjunto de Agricultura.
Uma idéia
Uma das idéias, diz Belzinho, é seduzir os grandes supermercados para que façam parte de suas compras de hortifruti da agricultura familiar, e a outra é tornar a produção de frangos mais competitiva para que os criadores possam participar de licitações públicas.
