Projeto piloto pode colocar dezenas de presos em liberdade até dezembro

Procedimento em andamento no Fórum Melo Viana em Uberaba poderá colocar em liberdade dezenas de condenados que cumprem pena na penitenciária “Aluízio Ignácio de Oliveira. A base dessa eventual soltura em massa de detentos é a Súmula Vinculante 56, do Supremo Tribunal Federal.

Misturados
De muita repercussão à época, e usada durante a pandemia para “esvaziar” presídios, a Súmula 56 impõe que detentos com direito ao regime aberto ou semiaberto não podem compartilhar celas com os presos do regime fechado. Ou seja: é vedado impor ao detento o cumprimento de pena em regime mais gravoso.

Faltando vaga...
Na falta de vagas para os sentenciados de regimes mais brandos pode prevalecer a saída antecipada; a liberdade monitorada (com tornozeleira) do sentenciado que sai antecipadamente ou é colocado em prisão domiciliar, e até o cumprimento de medidas restritivas de direito ao preso que progride de regime.

Tornozeleiras
Para facilitar o cumprimento da medida, diante da superlotação histórica da Penitenciária Aluízio Ignácio de Oliveira, que teria mais de dois presos por vaga, o Estado disponibilizará tornozeleiras para Uberaba. Seriam cem neste primeiro momento. E a instalação no presidiário beneficiado seria entre este mês e dezembro.

Humanização
A ação seria de iniciativa dos próprios presos uberabenses e já foi dada ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. O objetivo é o que deu origem à Súmula Vinculante 56: a humanização do sistema prisional. Na situação específica, trata-se do Projeto Piloto Humanar.

Custo da eleição
Dados oficiais inseridos no site do Tribunal Superior Eleitoral mostram que as candidaturas majoritárias em Uberaba tiveram R$ 9 milhões 501 mil 742 à sua disposição para os gastos de campanha. E graças ao PSD, principalmente, a campanha vitoriosa contou com 53% disso: R$ 5 milhões 106 mil 244.

Parciais
Com gastos revelados de R$ 3 milhões 123 mil 799, a prestação de contas do PSD tem até sábado para ser fechada e transmitida à Justiça Eleitoral. Os últimos dados mostrados no site do TSE são de 27 de outubro. Na mesma data, o MDB tinha R$ 1 milhão 853 mil 550 de recursos declarados e R$ 416,3 mil de gastos.

Sobra
Até a manhã desta 4ª feira, o bloco de esquerda (PV, PCdoB e PT) era o único a apontar sobras de campanha: R$ 7,8 mil. A campanha majoritária do grupo contou com recursos de R$ 1 milhão 193 mil 076. 

Em aberto
Pela enorme diferença de valores entre o recebido e o gasto, a prestação de contas final do PL e do PSDB/Cidadania parece estar incompleta na página do TSE. Os dados conhecidos mostram que o PL recebeu R$ 1,5 milhão e gastou R$ 282,2 mil, enquanto o PSDB teve receita de R$ 1,6 milhão e despesas de R$ 669,7 mil.

BR-262
Contrato de concessão da BR-262, trecho entre Betim e Uberaba, será assinado até fevereiro do ano que vem. O vencedor do leilão, consórcio Rotas do Brasil, investirá R$ 8,5 bilhões na rodovia. Programação não teve nenhuma interferência a partir da realização do leilão no mês passado.

Terceira faixa
O trecho de cerca de 355 quilômetros entre Uberaba e Nova Serrana terá mais 44 quilômetros de duplicação em direção ao Triângulo Mineiro e 168 quilômetros de terceira faixa a serem implantados. Desses 168 km, 98 km exclusivamente entre Uberaba e Campos Altos, cidades separadas entre si por 209 quilômetros.

Em andamento
E a Justiça Eleitoral, como havia sido dito por ocasião do protocolo das ações, deu início à investigação do que seriam candidaturas fraudulentas na cota de gênero obrigatória nas chapas de candidatos a vereador. Três vereadores eleitos podem sofrer as consequências de uma decisão judicial que reconheça a irregularidade.

Prazo final
Despacho inserido nos processos naquela ocasião abordou a necessidade de se aguardar o prazo final para a prestação de contas do 1º turno. E esse prazo terminou no dia 5 de novembro.

Defesa
Nas ações impetradas contra o União Brasil e o MDB é alegado que houve candidatas que não praticaram os chamados atos de campanha. Para as siglas está aberto o prazo para a apresentação de defesa. Em pelo menos um dos casos esse prazo termina no domingo, 17.

Castigados
Eventualmente reconhecida a “fraude” (como dizem os autores das ações), os mais prejudicados serão vereadores eleitos, pois toda a chapa teria os votos anulados. E isso implicaria na perda de mandatos conquistados. Mas há penalidade prevista também para todos aqueles que participaram da irregularidade.

Abandono
Em mais um vídeo sobre a situação de equipamentos públicos, Túlio Micheli mostra o estado de abandono do piscinão. Mato, banheiros sem encanamento, torneiras que não funcionam satisfatoriamente formam o cenário encontrado pelo vereador e quadra de skate sem condições de uso.

Armados
Projeto que permitirá ao Guarda Civil portar arma de fogo própria ou da corporação em todo o território nacional está tramitando em comissões técnicas da Câmara Federal. Se aprovado por elas, o PL não passará pelo plenário e será encaminhado à análise do Senado.

Como ficará?
Estaria faltando manifestação do Ministério Público (consultado duas vezes) para que a juíza da 1ª Vara Criminal decida sobre o pedido de revogação da medida protetiva dada à prefeita Elisa em relação a Thiago Mariscal. Por ironia do destino, caberá ao vereador eleito dar posse à chefe do Executivo em 1º de janeiro. A medida protetiva impediria o ato.

Tempo integral
Para 2025, o ensino em tempo integral na rede municipal está assegurado nas seguintes escolas, segundo a SEMED:

Iluminação natalina
SESURB estima em R$ 2 milhões os investimentos deste ano na iluminação de Natal. Grande parte da estrutura metálica de 2023 será reutilizada, pois alguns elementos são os mesmos de 2024. Mas, todas as lâmpadas precisaram ser renovadas.

Remanejamento
Com a anulação de algumas rubricas no orçamento 2024, a Prefeitura está remanejando R$ 14,2 milhões para suportar despesas com folha de pagamento e de contribuição patronal para o INSS e o IPSERV. Para isso foram retirados recursos do Gabinete, SeGov, ProGer, SAD, Fazenda, Sedec, Semed, Sagri, SDS, SEMAM e SESURB.

Cataratas
Secretaria Municipal de Saúde programou para o dia 28 deste mês mais uma rodada do processo de seleção de prestadores de serviços de saúde voltado para a realização de cirurgias de cataratas pelo SUS. Seriam cerca de 2 mil os uberabenses necessitados do procedimento.

Irritado
Criminalista Leuces Teixeira ficou irritado ao ler cartaz exposto na porta dos Correios da rua João Pinheiro, avisando que a entrega de correspondência no local é exclusivamente das 8h às 9h. Por essa e outras, o também professor universitário prega a privatização da empresa. “Garanto que nas mãos da iniciativa privada, funcionará das 6h à meia-noite”.