Promotor acena com redução de assessores na Câmara Municipal

É legal ou não?
Depois de propor à Procuradoria Geral de Justiça, em 2025, possível ajuizamento de ADIn – Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a legislação municipal que trata do número de assessores parlamentares, o promotor Eduardo Fantinati recebeu manifestação para ele próprio se aprofundar no caso.

Inquérito
Depois de fazer um levantamento preliminar em que identificou 250 assessores parlamentares e apenas 49 servidores de carreira no Legislativo, o curador do Patrimônio Público decidiu instaurar inquérito civil público. Sobretudo, segundo ele, depois de verificar números semelhantes aos de Belo Horizonte.

Determinações
Fantinati requisitou ao Legislativo uberabense as atribuições e as justificativas para a manutenção de até 115 assessores e um chefe de Gabinete por vereador. Além do encaminhamento à Polícia Judiciária de suspeitas de irregularidades a serem apuradas em inquérito criminal.

Necessidade
O objetivo da investigação cível, diz o promotor, é verificar se o número de cargos de assessoramento parlamentar é necessário e compatível com os princípios constitucionais, conforme os parâmetros estabelecidos pelo STF.

Consensual
Caso sejam confirmadas irregularidades, o promotor priorizará a busca de solução consensual para adequação da estrutura da Câmara. Mas ressalta que isso poderá ser feito sem prejuízo do ajuizamento de ação civil pública, se necessária.

Horas extras
Com a Secretaria de Saúde no topo do ranking, como autora de 83% do montante, a Prefeitura autorizou em setembro a realização de mais de R$ 1 milhão 800 mil em horas extras. A SMS foi responsável por cerca de R$ 1,5 milhão.

Bem menos
Outras secretarias operacionais, que recorrem frequentemente à justificativa de “falta de contingente” para atender às demandas, foram bem mais modestas no empenho extraordinário de pessoal. A Secretaria de Segurança Pública, por exemplo, gastou somente R$ 23 mil e a de Mobilidade, R$ 39 mil.

Mais mortes
No segundo quadrimestre de 2026 (maio a agosto), doenças como as dos aparelhos circulatório e respiratório e as neoplasias mataram mais uberabenses que no terceiro quadrimestre de 2025 (setembro a dezembro).

Quase o dobro
O aumento de óbitos causados por doenças do aparelho respiratório foi de 91% - o mais elevado período -, com o registro de 157 ocorrências contra 82, de setembro a dezembro do ano passado.

Neoplasias
As neoplasias fatais tiveram, na mesma comparação, aumento de 60% fazendo 138 vítimas no segundo quadrimestre deste ano contra 86 do último quadrimestre do ano passado. No caso das doenças do aparelho circulatório o aumento foi de 57%, saltando os óbitos de 125 para 197.

Gasto de pessoal
Entre 2021 e 2025, as despesas do município com pessoal aumentaram 88%, saltando de R$ 483 milhões 686 mil 347 para R$ 911 milhões 142 mil 824. 

Privilégio
Uma lei de 1958, que já não vale para novos casos, beneficia 132 filhas de ex-senadores, que se mantêm solteiras, exigência da legislação para o pagamento da pensão. A despesa mensal com elas é de cerca de R$ 36 milhões/ano. Algumas recebem o teto do serviço público: R$ 46 mil/mês.

Entre jovens
No ano passado, 121 uberabenses na faixa dos 10 aos 19 anos tentaram contra a própria vida ou se autoprovocaram lesões. Boletim da Secretaria de Saúde mostra que um adolescente é atendido a cada três dias após tentativa. Dessas 121 crianças e adolescentes, 42% são reincidentes.

Meninas
Mostram os estudos que 88% das tentativas partiram de meninas na faixa dos 10 aos 14 anos.

Recolhidos
Um detalhe, dentre outros, chama a atenção: 38% das tentativas de autoextermínio praticadas por meninos ocorreram dentro do Centro Socioeducativo de Uberaba, mantido pelo Estado.

Cultos
No ano que vem o próprio secretário de Serviços Urbanos, Pedro Arduíni, assumirá as tratativas com os segmentos religiosos interessados em programar culto para os cemitérios locais no Dia de Finados. O desinteresse de uns e a desinformação de outros provocaram ruídos desnecessários este ano.

É verdade
Em todos os segmentos tem gente complicada.

Segurança
PEC da Segurança Pública, aprovada em pelo Senado nesta terça-feira, fortalece as Guardas Civis. Além de fazer policiamento comunitário, elas também poderão encaminhar diretamente ao Judiciário o registro de infrações de menor potencial ofensivo.

Orcrim
Todos os órgãos de segurança que figurem na Constituição, incluída a Guarda Civil, devem prevenir e reprimir as infrações praticadas por organizações criminosas. E isso exigirá, certamente, melhor qualificação dos agentes municipais, para o que a União deverá disponibilizar recursos.

Incentivo
De certa forma, a PEC incentiva os prefeitos a criarem as polícias municipais, desde que contem com recursos necessários à manutenção delas.

Regime especial
O regime especial previsto na PEC para os criminosos de alta periculosidade, líderes de organizações criminosas, de organização paramilitar e de milícias será tratado em outra lei, que definirá as atividades ilícitas próprias desses grupos.

Endurecimento
As leis devem endurecer as penas para os crimes a serem tratados por elas. O texto da PEC prevê sanções mais duras para os crimes contra as mulheres, crianças e adolescentes.