Promotor cobra atitude da PMU contra desrespeito à legislação

Diante de algumas irregularidades no DI/3, que incluem comércio clandestino de alimentos e até invasões de áreas públicas e privadas, o promotor Carlos Valera decidiu “pagar” algumas missões à Prefeitura e à Associação de Empresas daquele distrito industrial.

Relatórios
O coordenador regional das Promotorias do Meio Ambiente determinou a tomada de providências e a produção de relatórios em sessenta dias, prazo que vence ainda este mês. À Prefeitura compete fazer cumprir o Código de Posturas e verificar quais são as suas áreas invadidas e, aos empresários, listar as áreas privadas.

É pra agir
A falta de passeios, de responsabilidade das empresas e de construção exigida na cidade, é para ser coibida, assim como devem ser retirados os outdoors irregularmente instalados em rotatórias do DI/3. A regularização do comércio é para ser discutida entre todas as partes envolvidas.

Estacionamento
Até quarta-feira, o presidente da Câmara contava com quase 240 assinaturas de comerciantes e moradores da avenida Leopoldino de Oliveira pleiteando a volta do estacionamento naquela via e o fim da via exclusiva para o transporte coletivo. Diz Fernando Mendes que ninguém, com quem conversou, é a favor de continuar como está.

Fim do BRT
A eliminação da pista exclusiva representaria o fim do BRT, de sistema alicerçado na redução de circulação de ônibus (antes dele mais de 40 circulavam por hora na Leopoldino com prejuízos para a circulação de veículos) e na agilidade do transporte coletivo.

Sob suspeita
A academia popular de instalação prevista em contrato de construção de praça em Peirópolis é nova ou não? O questionamento é do vereador China, que cobra uma resposta da Prefeitura. Se o contrato impor equipamentos novos, não foi cumprido, pois houve apenas a reforma de equipamentos.

Reforçando
Quem também reforça que os equipamentos não são novos é a vereadora Denise, lembrando a “conquista” pretérita da academia para aquele bairro turístico.

Como assim?
E vem também do China a cobrança à SDS para que instale placas na avenida Nossa Senhora do Desterro alertando sobre os radares (inexistentes). As multas por avanço de sinal têm sido lavradas a partir de câmeras do Cidade Vigiada, e não de radares.

Falando nisso...
A Prefeitura não tem data definida para a instalação de barreiras eletrônicas em algumas avenidas. Nem termo de referência, para deflagração de licitação, está submetido à Codiub, que será, mais uma vez, a intermediária de contratação de tecnologia.

Jogando pesado
Diretoria do Jockey Club decidiu endurecer a relação com eventuais autores de maus-tratos aos cães que estão abrigados em suas instalações (já foram mais de quarenta e são cinco atualmente). Associado autor do delito, incluído o abandono de animal no clube, será expulso e terá sua cota cancelada.

O culpado
Mesmo com o seu trabalho selecionado, e em quarto lugar, por comissão previamente designada, quem está “pagando o pato” pela exposição de fotos de nudez na Fundação Cultural é exatamente o artista. Ricardo Coelho tem sido chamado de “santo e rapadura” por alguns vereadores.

Sem dormir
À coluna, Ricardo Coelho disse não ter dormido de terça para quarta-feira em razão do episódio na Fundação Cultural. Ele reforçou ter se surpreendido com a retirada das fotos da exposição, à sua revelia, depois de um entendimento com a procuradora-geral do município de que elas seriam apenas remanejadas de lugar.

Dor de cabeça
Em fala da procuradora Fabiana captada pelo vereador Jammal, a afirmação de que o Governo já enfrenta o “problema das armas” (a exposição na festa das crianças) e não precisa de mais esse (o das fotos). De certa forma, ela já sabia que dores de cabeça viriam.

Confusão
Quanto mais versões surgem sobre o caso, mais confusas ficam as de que havia ordem (explícita) para a retirada das fotos contestadas. 

Comenda
Uberaba vai criar mais uma medalha. Agora será a de homenagem ao pastor José Pedro dos Santos. A proposta é do vereador Samuel Pereira.

Incógnita
Sem ter os seus detalhes revelados, o relatório da comissão de óbitos da SMS sobre a morte do menino Marcelinho, no Hospital da Criança, é conclusivo. Tanto que uma cópia está com a Polícia Civil, que investiga o caso e já antecipou que o submeterá a uma junta do Instituto de Medicina Legal da instituição, em BH.

Fica a pergunta
E estariam dentro da normalidade todas as mortes de pacientes do SUS sob o entendimento da comissão de óbito (interna) que todo hospital é obrigado a ter? E mais: será que a SMS dará realmente a essa comissão que criou “carta branca” para atuar? Lembrando ter a secretaria informado que ela seria permanente.

Tem de avisar
PL do professor Wander a ser votado na 2ª feira, se aprovado, inibirá por completo a constatação de poluição sonora eventualmente produzida por templos religiosos (de todos os credos) denunciados pela vizinhança. Ele quer que a aferição dos níveis de ruídos seja na presença de três participantes do evento religioso. Isso significará antecipar que haverá a medição e, possivelmente, dificultará a produção de prova.

Não pode
Em parágrafo do artigo a ser alterado, a proposta introduziria no Código de Postura que, ao constatar a irregularidade, o agente de fiscalização notificará a necessidade de adequação, “desde que não seja durante o evento religioso”.