Promotor determina abertura da portaria de outro condomínio

Imbróglio

Mais um loteamento fechado deve ter eliminadas suas barreiras que impedem o livre acesso de pessoas não moradoras da área.

Irregularidades

A recomendação é do promotor Carlos Valera, enviada à empresa dona do empreendimento e à associação de moradores, diante das irregularidades constatadas.

Áreas públicas

Entre essas irregularidades estão o uso inadequado de áreas públicas e até mesmo construções.

Algumas outras

Em seu despacho, Valera cita outras anormalidades, como ocupação de áreas de União, destruição do sistema viário e ausência de doação de área para prolongamento de rua.

Revogação

À Prefeitura, o coordenador regional das Promotorias do Meio Ambiente recomenda o cancelamento da concessão do uso de áreas públicas.

Retomada

E também que o Judiciário seja demandado para a retomada de todo e qualquer espaço público ilegalmente invadido, ocupado ou desvirtuado.

Portaria

A recomendação é igualmente pela abertura da portaria e eliminação de quaisquer outros obstáculos que impeçam o acesso dos cidadãos aos espaços públicos.

No MPF

Todo o procedimento instaurado por Valera será enviado ao Ministério Público Federal, diante da ocupação irregular de áreas da União pelo condomínio.

Festas

Boletins de ocorrência e multas aplicadas pela SDS a organizadores de festas em Uberaba foram enviados esta semana ao Ministério Público.

Ação criminal

Pelo risco de transmissão de doença contagiosa que as aglomerações carregam, os responsáveis ficam sujeitos a ação criminal.

Apito

Ressurge em Uberaba a figura do guarda-noturno e seu apito que incomoda moradores das ruas em que atua. A atividade não é legal.

Incompetente

Sobre o tema, na última sexta-feira o STF considerou inconstitucional lei do Estado de São Paulo regulamentando guardas-noturnos particulares.

Invenção

Lei de 2003 criava a figura do profissional autônomo de segurança comunitária para guardas de rua”, o que não compete a estados e municípios.

Agressão

Em correspondência a Zema, o deputado federal subtenente Gonzaga diz que a reforma previdenciária em Minas é “a maior agressão que um governador ousou fazer”.

Destrutivo

Gonzaga, que tem os PMs de Uberaba entre as suas bases, afirma que a “reforma terá a marca da irresponsabilidade e da destruição dos serviços públicos”.

Contra

PT quer brecar no STF normas do governo federal que aumentaram para até 650 mensais a quantidade de munição que pode ser comprada para arma de fogo.

Orcrim

Alega que esse aumento de 3.200% facilita o abastecimento bélico do crime organizado e das milícias via compras legais por cidadão com arma devidamente registrada.

Lado errado

Para o advogado Mauro Morais, mais uma vez o PT se insurge contra medidas que possam ajudar a proteger as pessoas de bem.

Desacato

OAB não logrou êxito em sua tentativa de ver o crime de desacato declarado como inibidor da liberdade de expressão.

Administração

O STF bateu o martelo sobre a tipificação do delito, frisando que o servidor público representa a administração pública, e até punidos, por isso, com mais rigor.

Privilégio

Reconhecer a figura do desacato não é um privilégio ao funcionário público, mas proteção à função pública, à administração – sentenciou o ministro Luís Barroso.

Restrição

O desacato, especificamente, não fica, porém, caracterizado por ofensas via veículos de comunicação ou redes sociais – frisou. Ocorre na presença do servidor.

No batente

Depois da quarentena a que se submeteu por ter testado positivo para a Covid-19, o secretário do Controle Interno, Carlos Bracarense, está de volta ao trabalho.

No estaleiro

Também contaminados pelo vírus, outros servidores da Prefeitura estão saindo ou entrando no período de quarentena.

Em todas

O uberabense Fernando Valicente, pesquisador da Embrapa em Sete Lagoas, é o responsável trabalho que isolou do ambiente o baculovírus ChinMNPV.

Pragas

Da pesquisa em defesa das plantações, surgiu produto inovador contra as lagartas, que diminuem a alimentação, perdem atividade e morrem dias depois da sua ingestão.

Parentes

Com parentes em Uberaba, Fernando é filho de Paschoal Valicente Neto (já falecido) e Maria Alzira Hercos Valicente.

Lei Seca

Em novo decreto, São Gotardo, a 248km de Uberaba, endurece as medidas de combate à Covid-19 incluindo a proibição à venda de bebida alcoólica no município.