Promotor faz raio X de assistência em Oncologia no HC e conclui: deficiente e com muitas falhas

Em despacho no procedimento instaurado para acompanhar a política pública de atenção oncológica em Uberaba, o promotor José Carlos Fernandes expõe um quadro de limitações em prejuízo dos pacientes da especialidade. Titular da 14ª Promotoria de Justiça, responsável pela defesa da saúde pública na comarca, ele identificou um cenário de deficiência na prestação de serviço de atendimento oncológico nas especialidades de Oncologia Clínica e Radioterapia nunca antes detalhado aos usuários do sistema com sinceridade e busca de soluções.

Muitas falhas
A apuração deflagrada pelo promotor teve como foco inicial a notícia de contingenciamento nos atendimentos do Hospital de Clínicas da UFTM, referência regional na assistência oncológica pelo SUS. Em seu despacho, o representante do Ministério Público, cita que informações por ele reunidas no procedimento revelam falhas estruturais e operacionais nos serviços prestados pelo HC/UFTM. E especificamente quanto à interrupção prolongada do serviço de radioterapia, que ainda opera de forma limitada, além da redução da equipe de oncologia clínica.

E o planejamento?
Embora reconheça a crise e algumas providências iniciais, a ausência de um cronograma objetivo e de medidas emergenciais robustas impede – segundo o promotor José Carlos -, que a resposta da EBSERH (gestora do HC) seja adequada à gravidade da situação. 

Sem data certa
E frisou ele que a radioterapia segue operando de forma reduzida, em razão da limitação da força de trabalho, limitada a apenas um médico radioterapeuta, e da necessidade de substituição do acelerador linear, de aquisição e instalação ainda carentes de data certa para ocorrerem. Considera o promotor que essa indefinição compromete diretamente a regularização do serviço.

Muito aquém
E prossegue o promotor em seu despacho: a fragilidade da Oncologia Clínica também causa preocupação, diante da permanência de apenas uma oncologista. A redução de 40% na força de trabalho médico e o reinício de novas consultas apenas meses depois revelam um cenário de falha na prestação do serviço. De acordo com os parâmetros da própria instituição, a equipe mínima deveria contar com cinco médicos oncologistas.

Isso é resposta?
A EBSERH, questionada pelo promotor da Saúde, segundo consta no despacho, limitou-se a indicar o concurso público (em andamento) como solução para a recomposição da equipe, sem apresentar medidas emergenciais ou alternativas para mitigar a crise até a posse dos novos servidores (evento futuro e incerto).

Transferência
Além disso, não houve detalhamento adequado sobre o impacto da transferência de pacientes para o Hospital Hélio Angotti. Conforme o próprio EBSERH reconhece, a transferência foi de número considerável de pacientes em radioterapia e oncologia clínica.

Entraves
A constatação de que os principais entraves decorrem da atuação de entidades federais – EBSERH e HC/UFTM -, José Carlos Fernandes determinou o envio de cópia integral dos autos à Procuradoria da República em Uberaba, para que o Ministério Público Federal avalie a adoção de providências cabíveis.

Corresponsável
A SMS não fica de fora do despacho. O promotor está requisitando da secretaria informações complementares, diante da corresponsabilidade do municipio, gestor pleno do SUS, pela regulação e garantia do acesso aos serviços oncológicos. Entre os pontos questionados estão as eventuais pactuações formais com o “Hélio Angotti” para a absorção da demanda transferida.

Pacientes prioritários
O promotor da Saúde também requer dados sobre as medidas de regulação implementadas para garantir o acesso prioritário de pacientes em situação de maior gravidade e se houve articulação, por meio da Comissão Intergestores Regional (CIR) ou outro instrumento de governança regional, para redirecionamento da demanda oncológica para outros prestadores do serviço devidamente habilitados.

Contra o padre
Circulando nas redes sociais correspondência em que paroquianos da Paróquia Santo Expedito pedem a remoção do padre que lá está desde outubro de 2024. Atribuem ao religioso desinteresse pelos anseios dos paroquianos como ações que possam dar àquela Igreja a condição de santuário.

Recriminação
Na mesma mensagem, paroquianos relatam procedimentos do pároco que consideram incompatíveis com a imagem de um padre diante da sua comunidade. FALANDO SÉRIO tentou falar com o religioso entre 16h30 e 17h30, mas ninguém atendeu as ligações. O espaço continua à sua disposição.

Improbidade
Apuração de irregularidades com o “pequeno caixa” da Prefeitura de Delta mostra depoimentos com mentiras, “jogo de empurra” entre alguns dos ouvidos e, por fim, a afirmação do promotor Eduardo Fantinati de que está caracterizada a prática de improbidade administrativa por três dos investigados.

Trapalhada
Ficou claro também o amadorismo presente entre ocupantes de cargos comissionados. Pelo menos dois deles, que lidavam diretamente com os recursos liberados para pequenas compras, sequer leram os decretos municipais sobre a verba antecipada para isso.

Na conta
Recurso, inclusive, depositado na conta pessoal de servidora como se fosse um procedimento comum. Em seu último despacho, o promotor Fantinati considerou que essa servidora (Aline Marcelino) não havia agido dolosamente, mas apenas cumprido ordens da chefia imediata (a secretária de Governo, Valéria Cristina).

Conflitantes
Em determinados pontos dos depoimentos, o ex-prefeito Marcos Estevam e Valéria não falaram a mesma língua. Ele, por exemplo, negou ter autorizado o uso do “pequeno caixa” para oferecer “mimos” a deputados. A ex-secretária, por sua vez, narrou o pagamento de cestas de vinhos para parlamentares.

Responsáveis
O promotor Eduardo Fantinati aponta como responsáveis pelo uso irregular de R$ 93 mil o então chefe do Executivo Markim, a secretária Valéria e o marido dela, Paulo Henrique Camilo, servidor da Câmara que atuava no gabinete do prefeito e chegou a exercer função que era da sua esposa.

Proposta
E propõe aos três que, em dez dias, se manifestem sobre eventual interesse de assinar Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o MP. Para isso, o compromisso envolverá, de início, a restituição à Prefeitura dos recursos usados irregularmente.

Fake
Criaram no Instagram uma página fake do promotor José Carlos Fernandes. O objetivo é desconhecido ainda, e foram terceiros os primeiros a constatarem o crime e o denunciarem à plataforma. Os “artistas” deram muita “bandeira” também em apontar que o perfil fake tinha apenas 3 seguidores e 7 seguidos.

Números altos
Somente a Guarda Civil atendeu, no primeiro semestre deste ano, a 147 ocorrências de crimes relacionados na Lei Maria da Penha. Não é por acaso que, por gestão do juiz Fabiano Veronez, Uberaba terá a Vara de Violência Doméstica, a ser instalada provavelmente em agosto, dependendo da agenda do presidente do TJ.

Para refletir
Os crimes de violência doméstica representam cerca de 40% de todos os processos em tramitação nas Varas Criminais.

Barulho
No mesmo período do ano, a GCM atuou em 90 ocorrências de perturbação do sossego. A irregularidade será debatida em audiência pública nesta quinta-feira.

Renúncia
Wellington Wagner de Souza renunciou à presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Renunciante não foi encontrado pela coluna para expor os seus motivos. Integrante do conselho indicou que Wellington estaria “meio decepcionado” com a estrutura de assessoramento do Comdicau.

Antidrogas
Conselheiros municipais antidrogas estão aguardando agenda com os juízes Stéfano Raimundo e Solange Reimberg para exporem a eles as propostas formuladas e selecionadas durante o Fórum Municipal de Políticas sobre Drogas. Somente depois disso é que o documento chegará oficialmente à Prefeitura.

Política pública
Uberaba precisa urgentemente da formulação de política política de prevenção e combate às drogas, incluídas as lícitas. As drogas representam tragédias individuais e familiares, desafios para os cidadãos comuns e coragem para serem enfrentadas pelos governantes. Não podem ser ignoradas como são.

Vacinação
Por R$ 58,2 mil empresa privada vacinará funcionários da Codau contra hepatite e febre tifóide. Serão atendidos os trabalhadores expostos a riscos biológicos produzidos por resíduos de esgoto sanitário ou prescrição médica. 

Tíquete
A saída da BK em 8 de agosto levou a Prefeitura a criar a concessão do auxílio alimentação em dinheiro aos servidores municipais, em situação de excepcionalidade. Há receio de que a licitação para a substituição da BK atrase o fornecimento do tíquete alimentação dos trabalhadores.

Bateu firme
Ellen Miziara, antes de votar a favor do projeto do Executivo, fez questão de deixar registrada sua fala sobre o que considera “incompetência da Prefeitura emn fazer licitação” (dentro de um prazo razoável). E, segundo a vereadora, o Legislativo “está simplesmente apagando incêndio para a Prefeitura, que não dá conta de resolver os seus próprios problemas”.