Promotor pede à Receita Estadual fiscalização na fornecedora de merenda às escolas

De surpresa, a sede da Soluções Serviços Terceirizados, responsável pela merenda servida pela SEMED aos alunos municipais, foi fiscalizada por agentes da Receita Estadual. O pedido para que isso acontecesse partiu do promotor José Carlos Fernandes, que apura denúncia de má qualidade da merenda escolar.

Na mira
A operação, que teve planejamento sigiloso entre o promotor e a Receita do Estado, ocorreu no dia 12 (terça-feira da semana passada), mas o relatório final somente foi concluído no fim de semana. Os fiscais fazendários aferiram o registro do estoque da empresa e anotações de entrada e saída dos produtos usados na merenda. E não apenas de um mês.

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Promotoria busca Uniube para avaliar a qualidade da merenda

Tudo certo
Nenhuma irregularidade foi detectada pelas agentes estaduais, conforme minucioso relatório feito para o curador do Patrimônio Público. É de se ressaltar que a investigação por completo sobre a qualidade da merenda ainda está em curso. A fiscalização da Receita Estadual foi apenas um detalhe.

Nas escolas
A qualidade da merenda fornecida pela Soluções continua sob fiscalização diretamente nas escolas pelo Curso de Nutrição da UNIUBE, como ficou acertado entre o promotor José Carlos e o reitor Marcelo Palmério. Também nesse caso as visitas foram feitas de surpresa e devem continuar após as férias escolares.

Cassação
Ex-secretário da Justiça Eleitoral em Uberaba terá a sua carteira de advogado cassada pela Ordem dos Advogados. O Tribunal de Ética Regional, instalado em Uberlândia, manifestou-se pela providência, e remeterá o processo para o referendo da Comissão de Ética da OAB de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

Condenado
Levi está condenado a 24 anos de prisão por atentado violento ao pudor e corrupção de menores nos termos do Código Penal e ainda por corromper ou facilitar a corrupção de menor, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para alguns
A revisão do plano de carreira da Governança agradou a poucos e irritou a muitos servidores municipais. Vaias não faltaram durante a votação. Muitos dos presentes se disseram traídos porque sequer lhes foi dada a oportunidade de saber com considerável antecedência que não seriam atendidos em suas expectativas de uma correção salarial como outras categorias tiveram este ano.

Pegou mal
Não tivesse a SEU – Sociedade Educacional Uberabense cuidado para ter profissionais de prontidão e as Unidades de Pronto Atendimento teriam entrado em colapso no último dia da FUNEPU à frente delas. Muitos funcionários da fundação não apareceram para trabalhar, notadamente enfermeiros.

Inteligência
Funcionou o “serviço de inteligência” da UNIUBE, que não descartou a possibilidade de isso acontecer e deixou equipe preparada para “entrar em campo mesmo antes da hora, se necessário fosse”. Mas, foi um sufoco.

Dois em moto
As polícias ostensivas estão sendo obrigadas a rever os seus métodos de policiamento preventivo, a cada dia de maior nível de dificuldade por decisões do Superior Tribunal de Justiça. Recentemente, o STJ decidiu que o fato de duas pessoas trafegarem em uma moto não é motivo para abordagem policial.

Trancamento
A manifestação ocorreu em deferimento de pedido de habeas corpus com o objetivo de trancar ação penal resultante de abordagem em que um dos ocupantes da moto estava armado ilegalmente. O STJ entendeu que a prova (a arma) foi colhida ilegalmente.

Detalhamento
Os ministros da Corte, em diferentes decisões, já deixaram suficientemente claro aos policiais que uma abordagem por mera suspeita precisa ter muito bem esclarecida o que é essa “fundada suspeita”.

Divergente
Para o ministro Antônio Saldanha Palheiro, em outras palavras, está havendo exagero em decisões do tipo. Ele não vê ofensa alguma ao abordado com pedido para que “encoste, preciso fazer uma vistoria”. Nas grandes cidades, em que são rotineiros assaltos por ocupantes de moto, o ministro não consegue entender a restrição.

É só esclarecer
Também o ministro Teodoro Santos discorda dos colegas que votaram pelo trancamento da ação. Argumenta que basta esclarecer, durante a instrução do processo, o que levou o policial a suspeitar do abordado.

Gavetas cheias
Câmara Municipal vai virar o ano com mais de trezentos projetos de lei de autoria dos vereadores sequer na fila para votação. Entre eles o de Marcos Jammal revogando decreto do Executivo regulamentando a cobrança da tarifa de lixo junto com a de água.

Caminhões
Frota da SESURB será reforçada com trinta e três caminhões caçamba, triturador e outros modelos. Contratação por pregão eletrônico ocorrerá no dia 3 de janeiro. A previsão é de gasto de R$ 21,4 milhões em dois anos. Dono do veículo ficará responsável também pelo motorista e o combustível usados.

Duras críticas
Ministério Público foi alvo de duras críticas da nova ministra do STJ, Daniela Teixeira, em relação ao tratamento dispensado a acusados de tráfico de drogas. Segundo ela, o MP perdeu a conexão com a realidade por não cumprir o seu papel de ressocializar presos.

Denúncias
Afirmou a ministra Daniela que o MP tem oferecido denúncias contra pessoas com 4 gramas de drogas e recorrido das sentenças de 1ª instância, querendo aumentar a pena. Há casos de sentença de 1 ano e 8 meses em que o promotor recorreu querendo o aumento para 8 anos – disse a integrante do STJ.

É diferente
Argumenta que não se pode julgar da mesma maneira uma pessoa presa com 4 gramas de cocaína e uma outra por 400 quilos, e reforça o que disse na sabina no Senado em que foi aprovada para o STJ: “sou radicalmente contra as drogas”. Mas, destacou também, que pessoas simples são presas por 4 gr de maconha e o rico, não.

Agressão
Irritado com o tempo de espera na “fila da penitência” criada pela Codau, cidadão partiu para cima da atendente. Só não a golpeou com uma cadeira graças à pronta intervenção de outra pessoa. Esse foi um dos motivos que levaram diretores e assessora jurídica do SINDAE ao SAC da autarquia nesta 2ª feira.

Antecipando
A exemplo da SEU, no caso das UPAs, quem também “entrou em campo antes da hora” foi o servidor Afrânio Machado Prata, eleito para o Conselho de Administração do IPSERV com 71% dos votos. Ele se ofereceu para participar de reunião convocada pelo presidente Márcio Adriano com os conselheiros em exercício.

Poderes
Em discussão esteve projeto de reorganização do instituto e Afrânio defendeu que fossem mantidas as prerrogativas do Conselho de Administração. E assim foi feito.

Fakes
Com poder dado e renovado pelo STF para agir de ofício contra a desinformação nas redes sociais durante as campanhas, a Justiça Eleitoral terá muito trabalho. As fake News já são uma realidade em Uberaba, e não é de agora, dadas as facilidades que a tecnologia tem proporcionado aos que jogam sujo.

Sujeira
A corrida de candidatos atualmente nem é por marqueteiro tradicional, mas por quem “destrói” melhor (o adversário). O passe desse tipo de “profissional” está valorizado. O “certinho” vai ficar por conta do horário eleitoral.

Terceirização
Mais uma contratação feita pela Codau. Para fazer a limpeza manual de boca de lobo, a London Comércio e Serviços receberá R$ 43 mil/mês. O contrato é para 12 meses e R$ 516 mil no total.