Enquanto não houver solução definitiva para o tratamento de esgotos da Bacia Hidrográfica da Região Sul e Sudeste, a Codau e a SEPLAN não devem expedir diretrizes para novos loteamentos naquele setor. Recomendação é do Ministério Público.
Inquérito
Recomendação feita pelo promotor Carlos Valera foi inserida 4ª feira em inquérito civil público em que figuram o município e algumas empresas. As diretrizes já expedidas devem ser canceladas, observados o contraditório e a ampla defesa.
Riscos
Adverte o promotor que o descumprimento das recomendações podem desaguar em situações de responsabilização administrativa, cível e penal para os envolvidos.
Fiscalização
O coordenador regional das Promotorias do Meio Ambiente das Bacias dos rios Grande (baixo) e Paranaíba decidiu também requisitar à Polícia Militar Ambiental ação de fiscalização de seis loteamentos na região do “Mário Franco” e av. Filomena Cartafina.
O que ver
Os PMs ambientais verificarão se os equipamentos de saneamento básico (água potável, drenagem pluvial, coleta de lixo e esgotamento sanitário) estão instalados. No caso do esgoto, Valera pede que seja verificado se o lançamento em cursos d’água atende às normas.
Em detalhes
Todos os detalhes do que for constatado devem ser lançados em Reds – Relatório de Evento de Defesa Social (o antigo B.O.) e, em caso de crime ambiental, as providências deverão ser tomadas imediatamente.
Novamente asfaltada e sinalizada
Rodovia
Concluído em um sentido o asfaltamento da BR-050. Falta a pista em direção contrária. Obras de responsabilidade da Prefeitura.
Empréstimo da CEF
Caixa Econômica Federal anuncia ter enviado à Prefeitura, para aprovação, a minuta do contrato de financiamento de R$ 87 milhões. E considera normal, diante das etapas a serem cumprida, os oito meses de tramitação do pedido.
Morte por Covid
Depois de sete dias, Uberaba voltou a registrar óbito por Covid-19. A ocorrência está no boletim epidemiológico desta 6ª feira. A vítima, do sexo masculino, tinha 78 anos e estava internada há 18 dias.
Prejuízo
A anulação pelo STF de súmula do TST que determinava o pagamento em dobro da remuneração de férias e do terço constitucional, em razão de atraso, trará algum prejuízo ao trabalhador. É o que diz o advogado trabalhista Rondon Fernandes.
Era pressão
Afirma ele que a súmula visava fazer com que os empregadores pagassem em dia as férias dos seus colaboradores. Mas, observa também que a obrigação não consta de lei.
Omissão
Rondon acrescenta que os tribunais brasileiros editaram inúmeras súmulas exatamente em razão de os parlamentares não fazerem o seu papel: legislar. Eles preferem ficar correndo atrás de emendas, notadamente as impositivas – sentencia.
Autonomia
Superintendência do HC disse, em nota à coluna, ter prerrogativa para escolher as chefias, sem interferência da EBSERH. Que bom! Especialmente quando se lembra que na nomeação de ocupante do cargo o reitor da UFTM não teve essa autonomia.
Veto
Apesar de ter no papel a prerrogativa de indicar o superintendente do Hospital de Clínicas, Luiz Fernando viu serem vetados vários nomes antes enviados por ele a Brasília. Sem contar a demora para a efetivação da troca.
Alerta
Aposentados em Uberaba podem não ter percebido, mas muitos, certamente, estão recebendo seus proventos do INSS com desconto de R$ 70 ou outros valores a título de “cartão de crédito consignado”. Sem que tivessem sido consultados.
Investigação
Por causa disso, o Ministério de Justiça e Segurança Pública investigará 23 bancos e financeiras por possível fraude.
Fácil demais
Impressiona a facilidade com que as instituições têm acesso a informações que deveriam ficar entre o INSS e o aposentado, muitos dos quais foram avisados da concessão do benefício exatamente por banco interessado em vender empréstimo consignado.
Desconto
E impressiona mais ainda o fato de uma instituição financeira se beneficiar de desconto no pagamento de aposentado sem lhe prestar qualquer serviço. Seria o caso de esclarecer de quem, no INSS, parte a autorização para que isso aconteça.
Bloco na rua
Em dobradinha, Marão (federal) e Heli Grilo (estadual) fazem neste sábado o lançamento de suas campanhas. Será às 14h30, na praça Magalhães Pinto (a do quartel do 4º Batalhão).
Professor
A convite do Ministério Público do Rio de Janeiro, o promotor José Carlos Fernandes falará aos participantes da “Jornada em Execução Coletiva Completa”. Especialista no tema, o uberabense abordará detalhes sobre, por exemplo, o cumprimento de condenações por improbidade.
Devolução
Para clientes do Santander: o banco terá de devolver a mais de 500 mil correntistas R$ 79 milhões por cobranças irregulares sobre cartão de crédito e outras. Para isso, a instituição financeira celebrou acordo com o Banco Central.
Importunação
Mocinha de 16 anos denunciou ter sofrido importunação de cunho sexual dentro de academia de ginástica. O acusado, identificado por imagens, tem 67 anos e tem contra si câmeras de monitoramento existentes no local.
Prata da casa
Cantor e compositor uberabense Alexandre Saad marca presença em jingle de campanha do deputado Aelton Freitas. Pouquíssimos candidatos locais têm usado jingle para atrair a atenção dos eleitores.
Kits escolares
Na tentativa de evitar os transtornos deste ano, a Semed está fazendo a análise da amostra dos kits escolares para 2023 enviada pela empresa vencedora do pregão eletrônico, a FGL Rodrigues. Os 33 mil kits encomendados ficarão cerca de R$ 550 mil mais baratos que o estimado (R$ 2,7 milhões).
Concurso
Esperada para este mês a publicação do edital de concurso do Ministério Público mineiro para a admissão de oficial (nível médio) e analista (nível superior).
