Prontuários no chão em Conselho Tutelar é apenas um dos problemas

Prontuários amontoados no chão por falta de armário, carência de material de escritório, celular disponível pré-pago (sem telefone fixo) e racionamento de combustível. Este é o cenário vivenciado pelos Conselhos Tutelares 2 e 3, ocupantes do prédio da antiga AISP Abadia.

Divisão
Com a transferência do Conselho Tutelar 1 para o antigo prédio da Casa do Menino – por exigência de descentralização feita pelo MP e o juiz Marcelo Geraldo Lemos -, móveis tiveram de ser divididos. Isso explica os prontuários no chão nos CT 2 e 3.

Sem selos
Para não se desculpar pela vergonha alheia, conselheiros tutelares devem meter a mão no bolso para enviar a Guaíba/SP original de certidão de nascimento expedida por Uberaba e solicitada pelo Conselho Tutelar de lá. A SEDS informou que não tem mais convênio com os Correios.

Engolido
Parquinho destinado a crianças instalado na sede dos CT 2 e 3 simplesmente sumiu, engolido pelo mato existente no prédio.

Sem acordo
Não houve acordo entre os advogados de Franco Cartafina e Caio Godoi e do ex-deputado Eduardo Cunha para o arquivamento da ação do ex-presidente da Câmara Federal contra os dois uberabenses. Os três políticos estiveram presentes, mas não se manifestaram. Apenas os advogados.

Sem crime
Defesa de Franco e Caio considera que as críticas deles ao político carioca estão dentro dos limites da liberdade de expressão.

Instrução 
Presidindo a audiência de apenas 15 minutos esteve a juíza Cíntia Fonseca – uma unanimidade quanto à competência, aos conhecimentos e à simpatia. Ela programou para 23 de junho a audiência de instrução.

Estelionato
Somente este ano, o delegado Eliton Feitosa recebeu quase 1,2 mil REDS e representações de estelionato em Uberaba. Segundo ele, até 2ª feira o número de inquéritos não correspondia ao de denúncias porque a lei exigia que a vítima procurasse a delegacia. E muita gente não fazia isso.

O que muda
A necessidade de representação caiu desde 2ª feira com a publicação de alteração na legislação para o crime de estelionato. A instauração de inquérito deixou de ser condicionada à formalização de representação.

Confuso
Delegado admitiu ainda não saber que comportamento legal adotar em relação às ocorrências anteriores a segunda-feira. “A lei não recua para prejudicar (no caso do acusado), mas recua para beneficiar (a vítima)” – lembrou o policial.

Acolhimento
Juiz Fabiano Veronez trabalha com a possibilidade de inaugurar o espaço de acolhimento da Vara que preside durante o Fórum de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Um evento do Tribunal de Justiça de Minas programado 20, 21 e 22 de maio em Uberaba.

Formato
O formato do funcionamento desse espaço de acolhimento no próprio fórum ainda é discutido, mas, ainda assim, Fabiano Veronez tem expectativas altamente positivas quanto às atividades a serem desenvolvidas com a colaboração da Prefeitura e da Universidade de Uberaba.

Crimes sexuais
Aprovado pela Câmara Federal projeto de lei que torna hediondos crimes de natureza sexual e corrupção de menores, satisfação de lascívia na presença de crianças ou adolescentes, divulgação de cena de estupro ou cena de sexo ou de pornografia sem consentimento.

Sem fiança
Crimes hediondos previstos no ECA perdem a condição de afiançáveis, à exceção de posse de material pornográfico envolvendo menores ou a simulação de participação de criança em conteúdo sexual.

Cobrança
A cada empréstimo consignado feito por servidor municipal, a Prefeitura fatura 1% do valor, pago pelo banco.

Paternidade
Acontece nesta 4ª feira a audiência de instrução e julgamento do pedido de reconhecimento de paternidade socioafetiva de Luiz Botina em relação aos dois filhos do colaborar do empresário na Santuário Ecológico. Processo corre na 3ª Vara de Família.

Déficit
Balança comercial das transações de importação e exportação que passam por Uberaba apresentou déficit de US$ 72,5 milhões no primeiro trimestre do ano. As exportações somaram US$ 19,9 milhões diante de importações de US$ 95,1 milhões. Os dados são do Ministério da Economia.

Veterinário
Aprovado pela CCJ da Câmara, nesta terça-feira, projeto de lei que torna obrigatória a aprovação de veterinário em exame nacional para o exercício da profissão. O exame seria obrigatório para todos os formandos de cinco anos após a entrada em vigor da lei.

Corda bamba
Intensificadas as informações da “rádio peão” do Centro Administrativo sobre a possível exoneração de mais dois secretários. Seriam uma mulher e um homem. Ambos de comum acordo.

Pegou pesado
Anderson Adauto vê a prefeita atuando mais em defesa dos interesses do empresariado, como oriunda que é da Fiemg, do que do povo. Referência ao episódio de muitos capítulos envolvendo a Escola Municipal Uberaba. 

Cem anos
O ex-ministro contou em vídeo ter feito comodato de 100 anos para o prédio abrigar a escola, mas Elisa teria retirado a cláusula em aditivo introduzido no acordo. Consultada sobre esse aditivo, a SeCom não respondeu até o fechamento desta edição.

A resposta
A coluna recorreu à SeCom por esclarecimentos sobre o aditivo revogando os 100 anos de comodato. A resposta recebida não trouxe a informação: “A Prefeitura de Uberaba esclarece que o funcionamento do anexo da Escola Municipal Uberaba(...) está respaldado pelo Termo de Cooperação MG-2015-CONV-010, firmado entre o município de Uberaba e o Serviço Social do Comércio – SESC Minas, com vigência inicial em 1º de janeiro de 2015 e regularmente renovado por meio de termos aditivos desde então. Este instrumento é o documento oficial que regula o uso do espaço cedido pelo Sesc Minas ao Município, e representa o amparo jurídico- contratual formalmente constituído e disponível para a gestão municipal atual”.