Propina: acordo com o MP inclui multas e prestação de serviços a idoso

Até esta sexta-feira, quatro empresários indiciados em inquérito conduzido pelo delegado Tiago Cruz (Operação Brahman) estiveram na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. E firmaram com o promotor José Carlos Fernandes acordos de não persecução penal e cível.

Corrupção
Eles estão no grupo de dezesseis pessoas, entre patrões e empregados, apontadas ao MP como envolvidas em situações de pagamento de propina a fiscais da Vigilância Sanitária. Todo esse grupo pode se beneficiar da legislação que permite a ANPP mediante determinadas condições.

Pagamento
O acordo que firmaram com o curador do Patrimônio Público prevê: 1) Pagamento de multa penal no importe do pró-labore ou salário mensal, depositada em conta bancária indicada pelo Judiciário; 2) Comparecimento mensal, por quatro meses, à Justiça, para comprovar o exercício de atividade lícita.

No batente
Também integram os compromissos assumidos pelos empresários: 3) Pagamento de multa civil na forma de depósito no Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção, e 4) Prestação de quatro horas semanais de serviços comunitários, durante quatro meses, a instituição para idosos indicada pela SEDS.

Homologação
Os acordos de não persecução penal precisam da homologação na 1ª Vara Criminal. Os acordos ANPC serão submetidos primeiro ao Conselho Superior do Ministério Público para depois passarem por homologação em uma das Varas Cíveis.

Ainda há tempo
Os demais doze empresários e gerentes do comércio de carnes ainda têm até o dia 27 para procurarem a Promotoria do Patrimônio Público em busca do acordo. Já se sabe, por situações pretéritas, que, quando há proposta de acordo feito por José Carlos Fernandes, a falta dele fatalmente deságua em ação criminal e civil.

Provas
E há no inquérito provas do envolvimento reprovável dos indiciados com servidores.

Valores
À coluna, o promotor não quis detalhar os valores dos acordos celebrados nem divulgar os nomes dos empresários. Isso ocorrerá somente em caso de ajuizamento das ações. Contra quem não quiser o acordo e aqueles que não podem se beneficiar da medida.

Sem laboratório
Confirmado o que FALANDO SÉRIO havia revelado: uma das empresas responsáveis pelo recapeamento de ruas em Uberaba não tinha laboratório de análises em funcionamento. Somente providenciou o procedimento de análise antecipada do asfalto entregue à Prefeitura depois da revelação e de cobrança da Sesurb.

Sem prejuízo
Nesta 6ª feira, o secretário coronel Antônio disse ao JM News 1ª edição que não houve no caso nenhum prejuízo para a Prefeitura quanto às especificações do asfalto aplicado. É que a Sesurb tem laboratório contratado, analisa todo o serviço executado e faz memória disso para futuros efeitos. 

Pegou mal
Muitas críticas nas redes sociais ao secretário de Educação por ter apagado em seu Instagram mensagem do ex-deputado Franco Cartafina, de quem foi aliado. Celso Neto comemorava entrega de quadra poliesportiva coberta em CEMEI do Jardim Primavera e Franco lembrou que havia destinado os recursos para a obra.

Eliminado
O comentário do ex-deputado foi apagado e, logo em seguida, eliminado também o questionamento do cidadão Carlos Seabra, que dizia não ter entendido o tratamento dado ao Franco pelo ex-aliado.

Quem tem?
A informação é do expert em política Fabiano Elias, ex-presidente do MDB em Uberaba: sem haver segurança de que receberão dinheiro do fundo partidário, e quanto receberão, candidatos a prefeito poderão arrecadar e gastar até R$ 3,4 milhões em suas campanhas no 1º turno. No 2º turno, R$ 1,3 milhão.

Vereáveis
Para os candidatos a vereador o teto é R$ 182,4 mil. Por isso, o que mais têm ouvido formadores de chapas é: “e quanto eu vou levar com isso?” (sem dúbia interpretação). Poucos vão se arriscar a fazer papel de bobo. Sem dinheiro não tem campanha.

Maria Alice
Execução de obras de drenagem beneficiando os bairros Maria Alice e Eldorado, que há anos clamam pela providência, resulta de TAC celebrado pela CODAU com o promotor Carlos Valera. A obrigação foi firmada em março do ano passado. A autarquia se comprometeu ainda a pagar medida compensatória de R$ 200 mil.

Parklet
As estreitas ruas Tiradentes e padre Zeferino, no Fabrício, podem ganhar parklets. Pedido de bar para que isso aconteça está sob análise da Secretaria de Planejamento.

Domicílios
Dos 127 mil 349 domicílios permanentes ocupados em Uberaba, 103 mil 565 são casas, 3 mil 557 vilas ou condomínios e 20 mil 094, apartamentos. Os dados, que incluem a zona rural, foram apurados pelo IBGE no censo de 2022, realizado em 2023, e agora revelados pelo coordenador local do instituto, Marshal Maragoni.

Cortiços
Somente 0,0848 dos domicílios de Uberaba é considerado casa de cômodos ou cortiço. E, segundo o IBGE, inexiste no município habitação indígena sem paredes ou maloca.

Entre PMs
Sargento Guilherme, pré-candidato a vereador pelo PP, lamentou a perda do apoio do subtenente William à sua campanha, mas a considerou natural e própria de períodos eleitorais. E assegura com continuará perseguindo o objetivo de representar a PM no Legislativo exatamente em razão das manifestações favoráveis que tem recebido. “A lista é grande” – afirma.

Disputa
Neste fim de semana, o coordenador regional da ASPRA, subtenente William, foi anunciado como assessor do vereador cabo Diego. Na prática, a disputa pelos votos dos PMs está deflagrada, antes mesmo do início do período eleitoral.