Proposta de ampliação do aeroporto

Revisão de lei

Vista pelos servidores como mecanismo de pressão contra a categoria, a lei que prevê punição para aqueles que nas eleições municipais não obtêm mais de quatrocentos votos poderá ser revista pela Prefeitura. Ao se posicionar pelo arquivamento do processo administrativo instaurado no ano passado contra ex-candidatos a vereador, a Controladoria argumentou que o município não tem competência para legislar sobre direito eleitoral.

Conversão à esquerda

Ainda esta semana, Settrans e Secretaria de Infraestrutura executarão obras na avenida Leopoldino com o objetivo de permitir a conversão à esquerda, para a avenida Guilherme Ferreira, ao motorista que, trafegando no sentido Mercado-banco Itaú, pretender se dirigir aos bairros São Benedito, Bom Retiro e outros. Movimento está proibido desde o ano passado.

Bom sinal

Polícia Civil já está providenciando relatório de impacto ambiental voltado para a construção do Posto de Perícia Integrada, que substituirá o precário IML. PPI possibilitará também a realização de perícias pela Polícia Técnica, para alicerçar inquéritos destinados à apuração de crimes. Obras devem ser iniciadas no segundo semestre e representarão investimento de mais de R$3 milhões, incluídos equipamentos.

Aeroporto

Infraero deve apresentar à Prefeitura nova proposta de ampliação do aeroporto. Projeto inicial prevê uma série de desapropriações de imóveis no entorno.

Condomínio

Transformação do Maracanã em condomínio fechado custará cerca de R$300 mil aos moradores da área, de acordo com avaliação da Secretaria de Planejamento.

Usucapião

Wagner Júnior já pôs sua assessoria jurídica para trabalhar em projeto que prevê a regularização de mais de trezentas áreas ocupadas pacificamente em Uberaba, há décadas. Agora presidente da Cohagra, ele quer honrar os objetivos que levaram o pai, Wagner “Fuscão Preto”, a criar a companhia habitacional municipal na década de 80.

Casas populares

Discutidas as diretrizes com Paulo Piau, Wagner também negocia com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para assegurar o início, ainda este ano, da construção de duas a três mil casas para trabalhadores de baixa renda e de classe média baixa.

E que convite!

Secretário interino de Infraestrutura explica por que Uberaba não se fez presente na audiência pública realizada em Belo Horizonte para discutir a privatização da BR-050: “Convite do Dnit chegou às 12h para estarmos na capital às 13h”. Nem de jato isso seria possível – diz o engenheiro José Donizetti.

Privatização

Publicação do edital de privatização do trecho da BR-050 entre Delta e Cristalina (GO) está prevista para abril e o menor preço de pedágio será um dos critérios de definição do vencedor da concorrência.

Racional

Hospital “Dr. Hélio Angotti” adota práticas diferentes das que eram usadas pela Secretaria de Saúde para o descarte de medicamentos vencidos. Último lote teria sido de apenas R$150.

Sob investigação

Compra, controle de estoque, distribuição na rede e queima de medicamentos pela Secretaria de Saúde estão sob apuração pela Procuradoria Geral do Município. Procurador Paulo Leonardo acha “curioso” que um único advogado detenha aproximadamente 60% das ações a que respondeu e responde a Secretaria de Saúde para o fornecimento de remédios a pacientes.

Dificuldade real

Para advogado especialista em Direito Administrativo, recomendação do procurador da República Thales Cardoso às Prefeituras da região não tem como ser cumprida na totalidade. Como exemplo, cita a participação de empresas de fachada em processos licitatórios. Os municípios não têm mecanismos de controle absoluto da iniciativa privada – ressalta.

Situação elucidativa

 E expõe: “Uma empresa do Rio Grande do Sul se apresenta em concorrência em cidade da região, exibindo todos os documentos necessários (contrato social, CNDs federal, estadual e municipal, etc.), vence o certame e presta o serviço regularmente. Mais tarde, descobre-se que toda a papelada é falsa. É injusto imputar crime de responsabilidade administrativa ao gestor, quando a fiscalização às empresas é do Estado e da União”.

Resquício

Em recente evento empresarial em Campo Florido, Lerin evitou o quanto pôde se aproximar de Paulo Piau. Até que o próprio prefeito tomou a iniciativa de cumprimentá-lo. 

Temas comuns

Coleta e destinação do lixo, saúde e segurança pública são apenas alguns dos problemas comuns aos municípios para os quais Uberaba quer busca de soluções compartilhadas.

Uma e outras

Livro “A construção do mito Mário Palmério”, do pesquisador e historiador André Azevedo, será lançado dia 31 em Sacramento.// Assupra estará representada na administração Paulo Piau para ajudar a traçar e a executar política municipal para o setor.// Primeiro livro do jornalista e advogado François Ramos, sobre Direito Constitucional, lançado pela Livraria Cultural, em 2010, é um dos mais vendidos pelo site da editora.// A vida é mais alegre para quem curte a família e os amigos na AABB.

“Os homens semeiam na terra o que colherão na vida espiritual: os frutos da sua coragem ou da sua fraqueza.”

(Allan Kardec)