Publicidade da Câmara: escândalo dos anos 90 tem quatro condenados
Duas décadas depois do surgimento do “escândalo da publicidade” na Câmara de Vereadores, sai a sentença para os denunciados pelo Ministério Público. A decisão é do titular da 2ª Vara Criminal, que herdou o processo. Foram excluídos do rol dos denunciados passíveis de condenação dois dos investigados. Ambos por morte: um ex-vereador e o pai de outro.
Vantagens
As investigações do esquema de vantagens existente entre um publicitário, dois vereadores e servidores, entre 1996 e 1998, foram feitas inicialmente pelo promotor Laércio Conceição. Representante do MP chegou a participar do cumprimento de mandados de busca e apreensão.
Apreendidos
Na ocasião foram apreendidos bens dos investigados para que fosse assegurada a eventual condenação de restituição de valores aos cofres públicos, mas não houve pedido para isso na ação criminal.
Condenados
Foram agora condenados pelo juiz Veronez o então presidente da Câmara (à época), seu diretor-geral, uma ex-servidora e ainda a quarta pessoa que completa o rol dos punidos. Todos eles poderão recorrer ao Tribunal de Justiça em liberdade por deliberação do juiz.
Penas
As penas variam de 6 anos de reclusão em regime semiaberto (para o ex-presidente do Legislativo) a 3 anos e 6 meses (para a ex-servidora e um quarto condenado). Para os dois últimos, as penas foram transformadas em prestação pecuniária de 2 SM e de serviço comunitário (1h por dia de condenação).
Prescrição
O empresário e publicitário, que confessou o esquema montado, teve a sua punibilidade declarada prescrita por ter mais de 73 anos. Já o ex-diretor-geral da Câmara foi sentenciado a 4 anos de reclusão no semiaberto.
Números da dengue
Secretaria de Saúde tem apenas uma morte por dengue oficialmente registrada em Uberaba até o último dia 5. A afirmação foi feita nesta 2ª feira à coluna, quando se soube também que no mesmo período houve 5 mil 680 notificações da doença com 542 casos positivos.
Chikungunya
Ainda de acordo com a SMS, são 20 notificações e um caso confirmado, enquanto são 5 notificações de zika e duas confirmações.
Absolvição
Considerada improcedente a denúncia contra detento em cujos pertences, durante uma mudança de cela, policiais penais afirmaram ter encontrado um pote de desodorante contendo maconha. A decisão é do juiz Fábio Gameiro Vivancos, da Vara de Execuções Criminais, e o acusado foi defendido pelo advogado Guilherme Silva Árabe.
Negativo
Narrou o detento no incidente de execução penal que a droga não era sua e poderia ser de qualquer um outro preso da cela com 32 homens. Segundo ele, os desodorantes de muitos ficam sobre uma pedra onde estava o seu. Ao ser avisado de transferência de cela, contou, pediu a colaboração de colegas para juntar os seus pertencentes. E nessa situação, foi pego o pote errado.
Sem provas
Advogado Guilherme Árabe argumentou inexistirem provas contra o seu cliente e que sequer o produto encontrado no pote passou por perícia para a constatação se era realmente algum tipo de droga.
Perícia
São três os alvos da perícia requerida pelo promotor Carlos Valera e o procurador da República Thales Cardoso para que sejam quantificados eventuais prejuízos aos cofres públicos dados pelo loteamento Alfredo Freire IV.
Superestimados
Os dois representantes do MP querem saber, inclusive, se houve aprovação pela CEF de orçamentos superestimados que resultaram nos contratos com as empresas El Global e Resecom. Elas não concluíram as obras, ainda hoje paralisadas.
Duas versões
Existem duas versões para o ranking das cidades mineiras que mais geraram empregos este ano, de acordo com números oficiais. E as duas se sustentam, apesar das polêmicas que criam na medida em que são divulgadas de acordo com as conveniências de cada gestão.
Ranking
Uberaba é a 1ª em um ranking em que figuram apenas as oito maiores cidades mineiras, o que elimina Nova Serrana e Ipatinga. Essa classificação elimina também BH e Contagem por ter como base de cálculo emprego por 100 mil habitantes. Já no ranking geral, Uberaba é a 5ª.
É sério
Desequilíbrios contratuais entre prefeituras e concessionárias do transporte coletivo estão desaguando na Justiça. A exemplo de Uberaba, onde a Justiça reconheceu um desequilíbrio de R$ 26 milhões em prejuízo das empresas, em Rio Preto/SP foi batido o martelo em R$ 105,6 milhões.
Competência
A concordância de duas diretoras do Hospital da Criança com a “intervenção” anunciada pela Prefeitura não tem força jurídica. O estatuto do hospital remete essa tipo de tomada de decisão ao conselho existente na instituição.
Intervenção?
Para o advogado Carlos Bracarense, o emprego da palavra “intervenção” (no Hospital da Criança) pode ter sido força de expressão ou ela foi mal usada para o caso. Resumindo: a medida não é tão simples como a Prefeitura pareceu entender.
Metadinha
Nesta 2ª feira, em entrevista ao colega Paulo Garcia, na Rádio JM, a secretária de Saúde afiançou que a intervenção será apenas administrativa, não chegando aos atendimentos a pacientes.
De consenso(?)
Valdilene Rocha disse também que a medida é consensual e resulta de várias reuniões com o Hospital de Criança. Fala que contradiz a diretora do HC Ana Paula Bosi, que disse ao JM News 1ª edição ter sido surpreendida e ficado aborrecida com o anúncio da intervenção.
Carências
A secretária confirmou a constatação de carências na área administrativa do HC, citando, entre elas, a falta de um sistema informatizado para facilitar o trabalho dos funcionários. E reafirmou que haverá um interventor no hospital.
Quem paga?
Já tem decisões do Judiciário afirmando a responsabilidade também do órgão interventor interventor pelo pagamento das verbas trabalhistas durante o período da intervenção administrativa.
Passos diz que fica
Envolvido pela segunda vez este ano de que estaria de saída da Secretaria de Serviços Urbanos, o coronel bombeiro Anderson Passos voltou a negar a demissão. Ele garante que não está entregando o cargo como vem sendo especulado.
Outra profissão
Uberabense Fábio William, desligado da Globo onde era apresentador de telejornal desde Brasília, anunciou que está deixando o jornalismo. Irá se dedicar exclusivamente ao seu consultório como psicólogo, ainda na capital federal. Profissão que já vinha exercendo.