Resultado do acordo firmado em outubro de 2023 ainda não chegou ao Ministério Público (Foto/Arquivo)
Completando um mês à frente da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, o promotor Eduardo Fantinatti produziu despacho nesta 2ª feira cobrando da UNIUBE o estudo e parecer técnico feitos pelo Curso de Nutrição sobre a merenda escolar em Uberaba.
Merenda ruim
O procedimento de verificação da qualidade da merenda servida nas escolas do município surgiu em outubro de 2023, depois de uma série de denúncias negativas. Uma delas feita por garoto em sessão do Legislativo, quando disse ter passado mal com “a coisa” que havia sido servida aos estudantes na sua escola.
Completo
O estudo combinado entre MP e Uniube não ficaria limitado ao prato já servido ao estudante, mas toda a cadeia de procedimentos necessários para isso. Incluindo armazenamento de alimentos, higiene e limpeza de instalações e outros detalhes.
Pulou fora
Antes de buscar a colaboração da UNIUBE para a fiscalização desejada, o promotor José Carlos Fernandes tentou a ajuda da UFTM, sem sucesso. A justificativa dada pela universidade federal, para se negar a fazer o estudo, foi ter professoras do Curso de Nutrição no Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Anunciou, mas...
O Curso de Nutrição da Uniube acolheu a incumbência e, no final do ano passado, anunciou ao MP que o relatório final do trabalho seria encaminhado a ele neste início de ano. O que não havia acontecido até o início da tarde desta 2ª feira, dando origem à cobrança do promotor Fantinati.
Paternidade
Ação de reconhecimento de adoção socioefetiva surgida com a morte do empresário Luiz Botina, em janeiro de 2022, está perto de ter importante manifestação de perita nomeada para o caso. Buscam o reconhecimento os dois adolescentes criados sob a proteção de Botina no Santuário Ecológico, onde residiam com os pais.
Perícia feita
A psicóloga designada já efetivou as diligências (via Whatsapp) que julgou necessárias, ouvindo todas as partes envolvidas e fazendo as entrevistas psicológicas que a conduzirão a uma conclusão. O laudo somente estará em condições de ser apresentado a Vara de Família em Uberaba em março/abril, possivelmente.
Nada raro
Pelo Brasil afora existem várias sentenças favoráveis a esse tipo de adoção e, segundo advogados ouvidos pela coluna, até com provas pouco robustas. No caso de Uberaba existe um grande acervo de fotos e vídeos atestando como as então crianças eram tratadas por Botina, também morador do Santuário.
Prontuário
Secretaria Municipal de Saúde atendeu determinação do juiz José Paulino e enviou à Justiça todo o histórico de atendimento médico, recomendações e prescrição de medicamentos dados à ex-candidata a vereadora do União Brasil, investigada em AIJE de iniciativa do Podemos sobre fraude à cota de gênero.
Sob sigilo
Documentos chegaram à Justiça nesta 2ª feira e foram imediatamente colocados sob sigilo. Mas, a coluna apurou que são reais os problemas de saúde alegados na defesa da ex-candidata como motivadores de sua campanha tímida e limitada para a Câmara de Vereadores.
Novos tempos
Ao ser colocado em votação PL de Túlio Micheli, para mais transparência na divulgação dos níveis dos reservatórios de água da Codau, o líder do Executivo, Diego Fabiano, foi incisivo: a bancada (de situação) está orientada a votar a favor.
Bons, mas...
Com características (matéria financeira) de que possa ser de competência privativa da União, PL interessante foi apresentado ao Legislativo por Diego Fabiano. Visa tornar obrigatória a assinatura de idosos em contratos de operação de crédito celebrados eletronicamente. Uma forma de reduzir a possibilidade de golpe contra os “velhinhos”. Merece prosperar a iniciativa.
Hora marcada
Outro bom PL de cabo Diego quer obrigar empresas como telefônicas, provedoras de Internet e TV a cabo a agendarem horário para comparecimento à residência do assinante necessitado de assistência técnica. Nada de dizerem “é preciso que você esteja em casa durante o dia (tal turno)”.
Peça informativa da Escola de Teologia para Leigos (Foto/Divulgação)
Teologia para leigos
Com palestra de dom Geraldo dos Reis Maia, acontece nesta terça-feira (20h) a aula magna da nova turma da Escola de Teologia para Leigos da Arquidiocese de Uberaba. Dom Geraldo, que serviu a Uberaba até ser transferido, como bispo, para a Diocese de Araçuaí, abordará o tema “Reflexão sobre a Profissão de Fé”.
Para todos
A aula magna estará franqueada a toda a comunidade, (com link nos canais oficiais da Igreja), mas a participação efetiva no curso da Escola de Teologia exige inscrição com vagas limitadas (estelau.ura@gmail.com).
Terça e quinta
Um investimento mensal de R$ 30 com aulas remotas sempre às terças e quintas, das 20h às 21h30. Dirigida por Marly Aparecida Spadoto, a Escola para Leigos tem como assessor o padre Gustavo Cortez Fernandez.
Imbróglio
Hospital de Clínicas da UFTM continua sem AVCB – o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros que atesta o cumprimento de medidas de segurança contra incêndio, em especial -, mas há tratativas em curso para o saneamento das irregularidades. Esse é um ponto do imbróglio que resultou em Ação Civil Pública do MPF.
Coisa antiga
A falta de AVBC não é nova. Vem se arrastando desde 2021. Algumas das recomendações do Corpo de Bombeiros foram atendidas, outras, de acordo com o MPF, foram negligenciadas. As pendências agora estão em adequação de projeto, mas não há risco iminente (para pacientes e funcionários) – arrisca fonte do CB.
Pegou pesado
Ainda com dados da ação de cobranças do Corpo de Bombeiros em 2022 à UFTM e à EBSERH e de boletim de ocorrência lavrado também pelo CB em 2023, considerando crítica a situação (de insegurança no HC), o procurador da República Cléber Eustáquio Neves faz severas observações na ACP de janeiro deste ano.
Assim não dá!
Uma das críticas que o procurador da República faz ao complexo uberabense é a execução de projetos e obras de engenheira sem a devida aprovação prévia de órgãos de regulação como Prefeitura, CREA, CEMIG.
Notificação
Tanto o HC/EBSERH quanto a UFTM responderam a questionamentos da coluna, nesta 2ª feira. Detalharam recomendações do CB já atendidas, fatos novos decorrentes do anexo do HC na rua Frei Paulino, e também que as instituições ainda não foram notificadas da ação civil pública da Justiça Federal.
A ordem é...
Secretário da SEDS recomendou a todos os CRAS que a atualização de dados ou nova inscrição no CadÚnico, em curso nas unidades, ocorram mediante a distribuição de senhas diárias às pessoas interessadas. E que, encerrada a capacidade de atendimento do dia, o cidadão tenha a opção de receber a senha para o dia seguinte.
Interpretação
Mas, parece que nem todos os servidores de CRAS entenderam o espírito da coisa, que é não deixar o cidadão esperando por horas a fio sem a certeza de atendimento. Umas poucas reclamações chegaram a Ernani Neri nesta 2ª feira. Uma delas do CRAS do Elza Amuí.
Pois é...
O recadastramento feito agora de forma descentralizada para ampliar o número de atendidos em menor período de tempo resulta de trabalho não efetivado de forma objetiva no final do ano passado. A demanda estaria reprimida desde outubro por conta de centralização decidida e mal executada.
Vaga
A ex-vereadora Alessandra recusou-se a ocupar um cargo na Prefeitura por não ter disponibilidade de tempo (horas) exigido ao detentor de cargo comissionado. Foi nomeada, porém, outra dirigente do Abrigo dos Anjos.
Selo da Educação
Milhares de municípios receberam do MEC o Selo de Compromisso com a Alfabetização. Entre os premiados com o Selo Ouro, na região, estão Uberlândia, Veríssimo, Araxá, Pirajuba. Uberaba é Selo Prata.
Pis/Pasep
Está regularizado no sistema do Ministério do Trabalho o histórico de contribuições da Prefeitura ao PIS/PASEP, o que significa que os servidores receberão o abono de 2025 normalmente.
Sempre ele...
E, segundo o Ministério, o pagamento terá início em 17 de fevereiro. Os históricos zerados exibidos por dois servidores foram consequências de problemas no sistema (em manutenção) do próprio Ministério do Trabalho.
