Quem bancou a vinda do chefão da Polícia?

Proibido

O prédio do Judiciário em construção em Uberaba não poderá receber o nome de pessoa viva. O Conselho Nacional de Justiça baixou resolução proibindo o procedimento, comum entre os órgãos públicos. É válido para todo o País. Para o CNJ, a “homenagem” configura promoção pessoal, o que é vedado pela legislação, o que não impediu os inúmeros casos já consagrados. O nome mais cogitado para o majestoso fórum era o do desembargador Sérgio Rezende, então presidente do Tribunal de Justiça de Minas e viabilizador do investimento.

Sem ofensa

Perguntar não ofende. Quem bancou as despesas com o deslocamento do chefão da Polícia Civil, de Belo Horizonte a Uberaba e vice-versa, para que ele aqui estivesse para receber título de cidadania? Jairo Lélis, que viria de helicóptero oficial, embarcou em avião de carreira e, na falta de voo para Uberaba em horário compatível com a cerimônia, desembarcou em Uberlândia, aonde foi buscado pela Polícia Civil. Com a organização cortando despesas na carne, assim como os demais órgãos do Estado, quero crer que a PC não bancou a viagem de interesse pessoal.

Templos e barulho

Pretendida alteração na Lei de Uso e Ocupação do Solo para permitir que templos religiosos se instalem em áreas residenciais e sem a necessidade de alvará não significa, ao contrário do que muitos pensam, “sinal verde” para a poluição sonora. Esta semana, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal deixou isso ainda mais claro ao sentenciar ser inconstitucional excluir templos religiosos da obrigatoriedade de também respeitarem os limites sonoros previstos em legislação. Quem defende a liberdade quanto à ocupação de espaço é o vereador Samuel Pereira (PP).

Ir e vir

Organizadores de grandes festas no Jockey Park terão de assegurar aos moradores do condomínio ao lado a liberdade de ir e vir, prejudicada pela lentidão do acesso ao clube (as filas se estendem até o viaduto pela BR-262) e o estacionamento irregular na rua de veículos que excedem à capacidade das áreas internas a eles reservadas. Nessas ocasiões, quem se destina ao condomínio passa até uma hora ou mais na fila dos que se dirigem à festa. Hoje, os promotores dos shows de Jota Quest e Chitãozinho e Xororó receberão da Prefeitura orientações a respeito.

Falta explicação

Coisa difícil de entender: a PM passou a exigir Curso de Direito para os futuros oficiais, mas quem lida a cada minuto com infratores da lei em vias públicas são os soldados, cabos e sargentos. E a esses não é obrigatório ter certificação de que conheçam a legislação penal. Em breve, ao candidato a soldado também será exigido curso superior, mas não necessariamente relacionado com a sua área de atuação. O sistema tem cada uma...

Sem depósito

Armas e munições apreendidas pelas polícias e colocadas à disposição do Judiciário serão imediatamente entregues ao Exército para destruição ou doação (às próprias polícias). A determinação é do Conselho Nacional de Justiça e visa evitar a manutenção de depósitos de armas apreendidas e arroladas em processos. Trata-se de medida de segurança, motivada pelos inúmeros furtos em depósitos oficiais, como já ocorreu em Uberaba sem a recuperação das armas.

Ação civil

Ainda em Uberaba, tramita há meses na Justiça ação impetrada contra o Estado pelo promotor José Carlos Fernandes, versando sobre a guarda de bens apreendidos (não apenas de armas e munições). O curador do Patrimônio Público quer que o Estado seja compelido a dotar o Judiciário de depósito, de forma a tirar da Polícia Civil o ônus dessa guarda de coisas constantes em processos em tramitação no Fórum “Melo Viana”.

Póstuma

Em homenagem póstuma, o refeitório do Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro Tutunas foi denominado David de Jesus Oliveira, filho de Rogério da Silva Oliveira e Elaine Helena de Jesus. Emocionada, a diretora Tânia Mara de Rodrigues Silva explicou, em cerimônia na terça-feira, que David, falecido aos quatro anos, vítima de meningite, foi aluno daquele Cemei desde bebê. Escola atende a cento e noventa crianças.

Do meu, do seu, do nosso

Pode não parecer muito isoladamente, mas de gasto em gasto, os órgãos públicos instalados em Brasília vão torrando muito do nosso dinheiro para oferecer conforto aos “nobres”. A Secretaria de Administração da Presidência da República, por exemplo, comprou 40 umidificadores de ar para que alguns privilegiados enfrentem o calor. No Senado, com a contratação de manutenção para os seus veículos e de motoristas o desembolso é de R$2,9 milhões. Apenas no período de setembro a dezembro. Com a contratação de veículos para os deslocamentos dos 81 senadores no Distrito Federal os gastos chegam a R$1,9 milhão/ano.

Uma e outras

Ingressos para o show de Jota Quest no fim de semana teriam sido impressos e comercializados sem a autorização da Prefeitura, exigida por lei.// Também o respectivo alvará para o espetáculo estava pendente.// Prevista para fim de novembro ou início de dezembro a conclusão das vias paralelas à BR-262, nas imediações do Jockey Park. Obra de R$23 milhões com recursos do PAC viabilizados pelo deputado Aelton Freitas.// Em cinco apartamentos de senadores vão ser gastos R$34 mil com a renovação do sinteco. Sem comentário.// Não perca tempo e dinheiro. Recarga de cartuchos (com carga máxima e qualidade) em com a Printlog (rua José Alencar, 218).

"Ser feliz não é conseguir o que deseja,

mas desejar o que já possui.”

(Garth Brooks)