Em abril de 2021, uma idosa de 66 anos (à época) foi conduzida pela Polícia Militar após dirigir comentários pejorativos a um dos funcionários de drogaria da avenida Leopoldino de Oliveira. Relatou na ocasião o colega Carlos Paiva (JM) que os PMs, ao chegarem à loja, ainda encontraram a mulher agressiva e alterada.
Cabelos
Entre os comentários negativos da mulher, insatisfeita com o atendimento na farmácia, estavam as afirmações de que o funcionário “trabalha mal por conta dos seus cabelos” e “seus cabelos são ridículos e não deveria trabalhar com um cabelo tão grande”. E não parou aí, declarando que o rapaz deveria voltar para o gueto.
No aguardo
Fregueses da farmácia que presenciaram as cenas fizeram questão de permanecer ali até a chegada da PM. Estavam, segundo consta, indignadas com as ofensas da aposentada dirigidas ao funcionário, considerado cortês e solícito. Pelo menos uma delas fez questão de gravar todo o incidente, que viralizou nas redes sociais.
Julgamento
Nesta 2ª feira, saiu a sentença da juíza Beatriz Auxiliadora, da 1ª Vara Criminal, no processo. A acusada M.N.A, ainda com base em legislação vigente à época, foi condenada a 1 ano e 9 meses de reclusão em regime aberto e ao pagamento de multa de cerca de R$ 6,5 mil.
Ofensiva
Consta da sentença que a condenada já estava tratando de modo ofensivo outros funcionários da farmácia quando foi interpelada pela vítima. E, ao invés de amoldar a sua conduta, a idosa passou a ofender o rapaz de forma insistente e pública, diante de várias testemunhas. Sequer respeitou os policiais militares ao ser abordada.
Mudanças
Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas estará reunido nesta terça-feira e, entre as aprovações previstas de movimentação de juízes, algumas de interesse de magistrados uberabenses. E dentro do próprio Fórum Melo Viana.
O que muda
A juíza Beatriz Auxiliadora Rezende Machado deve deixar a 1ª Vara Criminal para assumir a 2ª Vara Cível, enquanto o juiz Nélzio Papa Júnior deixaria a 2ª Vara Cível para assumir a 3ª Vara Cível. Para a 1ª Vara Criminal iria o juiz Marco Antônio Ferreira, e chegaria para Uberaba o juiz Gustavo Moreira.
Contas rejeitadas
Desaprovada a prestação de contas do prefeito eleito de Campo Florido, Alysson Eduardo da Silva (Thales Melo de Santi o vice). Entre as irregularidades constatadas, o saque de R$ 32 mil para pagar em espécie 40 cabos eleitorais contratados a R$ 800 cada. Procedimento vedado pela legislação. A desaprovação foi do juiz José Paulino de Freitas Neto.
Deu fruto
Pois é! Deu fruto a conversa de Rodrigão Alcino com o ex-deputado Eduardo Cunha, no sábado. O USC anunciou que para 2025 terá patrocínio da Rádio Maravilha, do Rio de Janeiro. Emissora nascida em Petrópolis com transmissão a partir de Volta Redonda.
Rota alterada
A execução do orçamento deste ano mostra que algumas secretarias tiveram de abrir mão de algumas metas ou alteraram as suas prioridades. Em algumas funções da Secretaria de Desenvolvimento Social, por exemplo, os cortes foram profundos.
Idosos
Se os idosos ganharam uma ampla reforma na UAI e viram começar a sair do papel a transformação de um motel em lar para velhinhos, depois de minuciosa reforma já executada (pelo proprietário do imóvel), no que se refere a outras despesas a coisa parece ter emperrado.
Para menos
As despesas voltadas para os idosos não chegaram a 35% dos recursos previstos, que eram de R$ 731 mil e caíram, na execução de janeiro a outubro, para R$ 241 mil 593, segundo levantou a Félix Consultoria junto à Secretaria do Tesouro Nacional.
Deficiências
Os gastos em assistência às pessoas com deficiências foram ainda menores: apenas R$ 3 mil 720, o que representa menos de 6% dos estimados R$ 64 mil do orçamento ainda em execução.
Para menores
Na assistência à criança e ao adolescente, os investimentos chegaram a 50% da verba de R$ 1 milhão 953 mil 874. Na semana passada, a chefe do Executivo recebeu a visita de trabalho do juiz da Infância e da Juventude, Marcelo Geraldo Lemos, para discutir essa assistência.
Alagamentos
Promotor Renato Teixeira acolheu denúncias feitas pelo professor Cláudio Borges e moradores da rua Arapongas, no Vallim de Mello, e instaurou inquérito civil para apurar os alagamentos de residências naquela região, por ocasião de chuvas fortes. Há riscos de doenças envolvidos, pois a invasão de casas é também por esgoto.
Audiência
Em outubro, o promotor ambiental recebeu Cláudio Borges, moradores da área e representantes da Codau. No encontro, Renato Teixeira ouviu relatos de todas as partes, que atestaram a complexidade dos problemas, de solução onerosa em milhões, mas necessária.
Requisição
Em novembro, o Ministério Público enviou correspondência à Codau, dando à autarquia 30 dias de prazo para a apresentação de análise técnica sobre todas as causas dos alagamentos, enchentes e enxurradas na parte mais baixa da rua Arapongas e encaminhamento de outros dados.
Desbloqueio
Durou apenas o período de confecção e distribuição, o efeito de release da União relacionando cidades que teriam repasse do FPM bloqueado. Em relação a Pirajuba, por ocasião da divulgação da informação que a incluía, na 2ª feira, o dinheiro já estava liberado. Mal-entendido em Brasília resultou de inconsistência de dados, devidamente corrigida.
Código Tributário
No apagar das luzes do exercício, a Prefeitura submete à Câmara de Vereadores três projetos de lei complementar alterando dispositivos do Código Tributário.
Construção
Um dos PLC segue entendimento pacificado dos tribunais de que o cálculo de ISS na construção civil tem como base o valor do contrato, sem a dedução dos valores relativos aos insumos adquiridos de terceiros. Na mensagem do projeto que assina, o secretário de Governo Beethoven Oliveira diz existir orientação da Confederação Nacional dos Municípios para que cada Prefeitura faça a adequação de sua legislação.
Taxa Selic
Em outro projeto, a Taxa Selic passará a ser adotada na correção de débitos tributários, parcelados ou não. A incidência de juros remuneratórios à proporção de 0,5% prevista em lei de 1989 não foi contemplada no Código Tributário aprovado em 2020.
Uniformização
No terceiro PLC, a Prefeitura está propondo à Câmara a uniformização das alíquotas de ISS atualmente vigentes para os bancos e outras instituições financeiras. Muitos deles exercendo variadas atividades com alíquotas diferenciadas. Com a aprovação do projeto seria aplicada uma alíquota única de 5%.
Multas
O critério de cálculo de multas para essas instituições deixará de ser atrelado à Unidade Fiscal do Município, o que causa injustiça diante de danos causados pelo setor, quando da recusa de dados e informações requeridos. Atualmente, a multa fica entre R$ 303 e R$ 1,2 mil. Valor desproporcional à capacidade contribuitiva das instituições financeiras.
Protesto
Ao anúncio da chegada dos três projetos ao Legislativo para tramitação imediata, Túlio Micheli protestou. Vereador entende que o Executivo mais uma vez se aproveita da Câmara para tentar aprovar leis sem muito discussão.
Agenda cheia
Micheli lembrou que o Orçamento 2025 ainda precisa ser discutido em plenário e votado em dois turnos, e que alterações na LOA deste ano também estão na Casa para votação. Ou seja, o tempo é curto e os três projetos poderiam ter sido encaminhados há mais tempo.
