A participação das despesas com pessoal na Codau saltou de 26,55% para 35,32% da receita líquida corrente, na comparação entre julho de 2022 e junho de 2023 e igual período de 2023/2024. Entre um período e outro a receita própria da autarquia foi 2,53% menor, e a receita líquida corrente aumentou 2,13%. Os dados foram levantados pela Félix Consultoria.
Receita
No caso das receitas próprias, levando-se em consideração apenas o 1º semestre de 2023 e o 1º de 2024 para comparação, a queda foi de 2,35% entre um e outro.
Por serviços prestados pela Codau a ela, a Prefeitura pagou R$ 33 milhões 560 mil em 2023 e R$ 33 milhões 854 mil. Nesses serviços figuram a limpeza urbana e infraestrutura.
Saldo menor
O saldo financeiro da autarquia no final de junho de 2024 foi 47% menor que o de junho de 2023. Ele caiu de R$ 51,4 milhões para R$ 27,2 milhões.
Aluguel de carro
Acolhida pelo Tribunal de Contas denúncia da vereadora Rochelle questionando itens do processo de aluguel de veículos da Localiza pela Prefeitura. Parecer de técnicos da Corte aponta irregularidades. Diante disso, o MP requereu a citação dos responsáveis pelo procedimento para que se defendam.
Emergencial
Em sua denúncia, Rochelle considerou como “urgência fabricada” a justificativa da administração para contratar a Localiza em caráter emergencial. Segundo a vereadora, houve falha da Prefeitura que não realizou processo licitatório com a antecedência necessária. Episódio semelhante ao de alguns outros contratos.
Infração grave
A atitude da administração foi considerada pelos técnicos do TCE grave infração legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. E propõe multa de R$ 58 mil 826 para cada um dos envolvidos na contratação emergencial.
Absolvição
Depois de 13 horas de discussões jurídicas e manifestação do corpo de jurados, Maikon Diego Martins Nascimento foi absolvido da acusação de participação no atentado contra Renato Soares, há quase sete anos, em Campo Florido. Em sua defesa atuou o advogado Pedro Henrique Leopoldino, que postulou a absolvição.
Estratégia
Uma das primeiras estratégias adotadas pelo advogado no curso do processo foi pedir o desmembramento do julgamento de Maikon em relação ao de outros acusados que já passaram pelo Tribunal do Júri e foram condenados.
Sem prova
Na sessão do TJ de 4ª feira, Pedro Leopoldino defendeu a falta de provas contra Maikon, cunhado de Otaliba Neto, suspeito de arquitetar o plano com o ex-prefeito Ronaldo Bernardes. Otaliba Neto era casado com então candidata a prefeita e adversária de Renatinho. Em outubro de 2023, Talibinha foi vítima de latrocínio em seu rancho.
Insatisfação
Prefeito Renatinho acompanhou na 4ª feira boa parte do julgamento dos acusados de participação na tentativa de assassinato de que foi vítima em 2017. E demonstrou insatisfação quando o Ministério Público acompanhou a defesa e pediu a absolvição de Maikon. Renatinho se retirou imediatamente.
Condenado
O acusado de auxiliar na fuga do autor dos disparos, Lucas Henrique Mendes Silvério da Silva, também levado a julgamento na 4ª feira, foi condenado a 3 anos e 4 meses no regime aberto. Lucas se beneficiou de redução de pena por participação de menor importância no crime.
Sem embaraços
Na sentença, o juiz da 3ª Vara Criminal disse inexistir motivo para não conceder ao condenado o direito de recorrer em liberdade. Destacou que Lucas, depois de ser colocado em liberdade durante a tramitação do processo, não criou nenhum embaraço à instrução criminal e compareceu a todos os atos processuais.
As penas
Restando o julgamento de dois foragidos, essas são as penas já aplicadas pela Justiça aos acusados da tentativa de homicídio em Campo Florido:
Ronaldo Bernardes:
11 anos e 8 meses
José Pedro de Alencar:
11 anos e 8 meses
Amarildo Antônio Zacarias:
3 anos 2 meses e 27 dias
Lucas Henrique Mendes:
3 anos e 4 meses.
Acidentes
Falta de atenção foi o principal motivo dos 57 mil 311 acidentes de trânsito – sem e com vítimas – ocorridos em Uberaba, incluindo as rodovias, nos últimos dez anos e seis meses. São mais de 5,3 mil acidentes em média por ano. Os veículos de passeio predominaram nesses acidentes: 45,5 mil. E foram 14 mil 16 as motocicletas.
Multadas
No ano passado, o Tribunal de Contas do Estado aplicou multa individual de R$ 1 mil a quatro servidoras municipais por irregularidades no edital de contratação de merenda escolar em 2022. As denúncias foram feitas por empresas participantes do processo. Uma delas alegou falta de clareza no edital dificultando a proposta.
Impedimento
A segunda denunciante questionou não ter podido participar do certame por ter punição administrativa sofrida em outro município. A Corte afirmou que suspensão de participação em concorrências vale apenas para o município que aplicou a sanção, mas reconheceu que há divergências quanto a isso.
Pois é...
Médico infectologista paulista Francisco Cardoso, que chegou a integrar à distância o Conselho Técnico de Enfrentamento à Covid da SMS, em 2021, foi eleito representante de São Paulo no Conselho Federal de Medicina. A sua chapa autointitulada “a única de direita para o CFM” teve 37,97% dos votos.
Vale ou não?
Adiado nesta 5ª feira o julgamento do STF sobre a possibilidade de aplicação de Acordo de Não Persecução Penal em ações criminais iniciadas antes da vigência da lei anticrime, de 2019. Os ministros ainda não chegaram a um entendimento sobre o limite temporal a ser fixado na decisão.
Transitada
Nenhum dos ministros que já se manifestaram admite a aplicação da retroatividade em casos de condenação já transitada em julgado.
Perto do ouro
Atletas do Praia Clube, de Uberlândia, Duda e Ana Patrícia decidem nesta 6ª feira (17h30) o título do torneio de vôlei de praia dos Jogos Olímpicos de Paris. A medalha de prata já está assegurada. Na semifinal elas derrotaram as canadenses Melissa e Brandie.
Cobrança do TCE
Das quarenta providências determinadas à SEDS para melhorar a estrutura assistencial de segurança aos menores de idade, alguns dos motivos já haviam sido saneados a partir da inspeção de técnicos do Tribunal de Contas em 2023. É o que justifica a SEDS com o vazamento das recomendações da Corte feitas somente em maio deste ano.
Prazo maior
Nessas 40 medidas existem algumas que demandam mais tempo para a solução recomendada como a estruturação, já iniciada, de casas de acolhimento, unidades CRAS e CREAS. O plano de ação para o cumprimento das recomendações será encaminhado à Corte de Contas dentro do prazo – assegura a secretaria.
Competência
O STJ, mais uma vez, anulou provas contra mulher presa em flagrante por guardas municipais catarinenses sob acusação de tráfico de drogas. A defesa argumentou a incompetência constitucional da GM para atuar como a PM ou a PC. E segue dama no País da impunidade.
Extintores
A existência em escolas municipais de extintores de incêndio com carga vencida pode ser resolvida pelos próprios diretores – diz a Secretaria de Educação ao ser cobrada pela coluna. Para isso eles podem recorrer ao recurso da 3ª parcela do Programa Municipal Dinheiro Direto nas Escolas (PMDDE) já depositada.
