Sob risco
Todas as multas de trânsito de competência exclusiva do município, mas lavradas pela Polícia Militar, estão sob risco de anulação. É que o convênio celebrado entre PMU e PM não vem sendo cumprido pela administração municipal.
Transparência
Cumprindo legislação federal, o convênio diz que os PMs precisarão ser credenciados nominalmente para atuar pelo município. Mas ao que tudo indica isso não vem sendo respeitado pela própria Prefeitura ao se agarrar a resolução do Contran tirando a obrigatoriedade da publicação dos credenciados.
Negado
Para fazer a defesa de motorista autuado por PM, advogado requereu oficialmente à Prefeitura os nomes dos credenciados, o que lhe foi negado. Usaram a LGPD como escudo. Na análise desse advogado, o comportamento fere o CTB e representa criação de obstáculo à defesa.
Curso
A legislação impõe o credenciamento e ainda que os credenciados tenham feito curso específico na área de trânsito e façam reciclagem de três em três anos. Se isso não é cumprido, a autor da autuação não tem legitimidade para isso – sentencia o advogado, disposto a recorrer ao Judiciário.
Anonimato
A legislação não permite o anonimato em relação ao fiscal. Sequer permite que o fiscal esteja sem uniforme ou com veículo descaracterizado.
Decisão mantida
Em nova decisão do Tribunal de Justiça, está também mantida a prisão preventiva de réu que não compareceu à sessão do Tribunal do Júri, decretada pelo juiz Fabiano Veronez em 11 de maio deste ano. Na véspera do julgamento, a defesa protocolou pedido de adiamento, alegando que o réu estava doente.
Atrasados
Além do réu não comparecer, os advogados de defesa chegaram com 30 minutos de atraso, prejudicados, segundo disseram, o deslocamento intermunicipal foi dificultado por intensa neblina.
Feminicídio
Tribunal não considerou suficiente para justificar a ausência do réu o atestado de que ele está sob acompanhamento por problemas psiquiátricos. O acusado havia faltado também à audiência de instrução do processo.
Os crimes
Com a manifestação do Tribunal de Justiça ficou mantida a prisão preventiva do réu, que será julgado por tripla tentativa de homicídio de que foram vítimas a sua esposa, a mãe dela e a avó. Todas elas atacadas com golpes de faca em outubro de 2016.
Como assim?
Surge mais um imbróglio na conturbada situação que atingiu a Associação dos Feirantes. A denunciada dívida de R$ 16 milhões com a CEMIG teria saído do CNPJ da associação para o CPF de outra pessoa, como em um passe de mágica.
Resposta
Depois de ser criticado e chamado de esquerdista pela deputada Ana Paula, o prefeito Paulo Sérgio, de Uberlândia, não entrou na mesma sintonia da esposa de Odelmo Leão. Disse ser grato ao ex-prefeito, do qual foi vice em dois mandatos, e que Ana deve estar preocupada com as dificuldades da reeleição.
Pra espantar
Engenheiro e professor universitário Mauro Barbosa não esconde a indignação e questiona qual seria a real intenção das empresas aéreas em relação a Uberaba. Sua sobrinha foi fazer reserva de passagens para o dia 1º e se deparou com R$ 1 mil 500, ida e volta a partir de Uberlândia, e R$ 7,5 mil por Uberaba.
Semana cheia
De 17 a 21 de agosto, o juiz Fabiano Veronez estará realizando cinquenta audiências de instrução e julgamento. Ou seja, cinquenta acusados de violência doméstica estarão diante do magistrado, com possibilidade de todos eles saírem da audiência conhecendo a sentença de absolvidos ou condenados.
Assistência
A Vara de Violência Doméstica e Familiar “costura” com o Centro Integrado da Mulher a programação do Agosto Lilás. Naquele mês as vítimas desse tipo de violência terão espaço de acolhimento no próprio Fórum Melo Viana, contando inclusive com assistência psíquica a cargo da UNIUBE.
Fotografia
Tramitando por comissões técnicas da Câmara Federal, sem a necessidade de votação em plenário, projeto de lei que torna obrigatório o envio da fotografia da infração de trânsito flagrada também por câmeras de monitoramento, a exemplo das que são usadas em Uberaba.
Legalidade
O uso do sistema é legal, mas o envio da fotografia no auto de infração não é obrigatório.
Exagero
Percebendo o engajamento político e outras publicações de textos considerados exagerados, o Sindicato dos Servidores de Uberaba decidiu fazer um alerta à categoria. O apelo é para que todos usem as redes sociais dentro da legalidade. O exagero pode acarretar problemas jurídicos e também administrativos.
Fase perigosa
Os riscos são ainda maiores durante o período eleitoral que se aproxima.
Imprescindível
Ao ratificar a dispensa de licitação para a contratação do CISALP, a Prefeitura declara que “a contratualização do Consórcio de Saúde do Alto Paranaíba é indispensável para a continuidade do serviço público e atingimento dos fins colimados pelo SUS”. Um contrato de 12 meses de R$ 4,9 milhões.
Manutenção
Contratação de empresa de engenharia para serviços de manutenção em instalações de dez secretarias, incluídas as de Educação e Saúde, poderá custar até R$ 21,3 milhões à Prefeitura. O edital de pregão pelo sistema registro de preços foi republicado nesta 4ª feira.
