Redução da carga horária de professor

Já são três as sentenças da Justiça do Trabalho em Uberaba admitindo a tese – defendida pelo advogado Cláudio Fontoura – de que a redução da carga horária de professor significa diminuição de salário. Especialmente se não houver homologação do acordo no sindicato dos trabalhadores. Com as decisões locais, o assunto vai agora ao crivo do Tribunal Regional do Trabalho.   Aelton ataca taxas de cartões. Como FALANDO SÉRIO havia antecipado, o deputado Aelton Freitas subiu à tribuna da Câmara Federal, ontem, para fazer duras críticas às operadoras de cartões de crédito e/ou débito. Segundo ele, as abusivas taxas praticadas sobre os lojistas encarecem as compras em até 12%, no caso dos consumidores. Parlamentar recorreu a estudo feito pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas para detalhar que muitas empresas pagam mais às operadoras de cartões – a título de taxas – do que em salários aos seus funcionários.   A oneração dos pequenos. Defendendo a regulamentação dessas taxas pelo Banco Central, Aelton explicou que os lojistas enquadrados na menor faixa de imposto do Simples pagam menos em tributo do que em taxas às operadoras de cartões. As taxas de administração situam-se entre três e 5% e o aluguel de uma maquininha que possibilita a transação comercial varia de R$ 80 a R$ 200/mês.   Taxa menor e repasse rápido. Nos Estados Unidos e Europa, as taxas estão abaixo dos 2% – detalhou o deputado em seu pronunciamento. E, para Aelton, é inadmissível que, no Brasil, o repasse do dinheiro pela operadora ao lojista ocorra em 30 dias, quando o prazo nos países desenvolvidos é de dois dias (uma semana na vizinha Argentina).   Água viva. O Consórcio Técnica y Proyectos, Engecorps e Ene Engenheiros Associados elaborará projetos executivos para a implantação do sistema de microdrenagem na área central de Uberaba, incluído no Água Viva. Ele venceu a licitação feita pelo Codau com o preço de R$ 946,2 mil. Resultado foi encaminhado ao Banco Mundial, financiador do projeto Água Viva.   Sem abalo. Visto na terça-feira abraçado ao colega Toninho, no corredor que dá acesso ao gabinete de Anderson, João Franco fez questão de explicar nesta 5ª feira que “somos amigos, independentemente de questões partidárias”. “Estou de bem com a vida” – frisou o secretário de Desenvolvimento Econômico, assegurando que sua saída do PR não abala suas relações com o secretário de Governo.   Bem-humorado. João Franco chegou a admitir a possibilidade de, algum dia, voltar ao PR, “havendo as mudanças que acho necessárias”. Mas, acrescentou: “Se a Cláudia [a esposa] souber que eu disse isso, ela me mata”.   Colegiado. Decisões do Detran pela suspensão administrativa do direito de dirigir do motorista infrator com mais de 20 pontos não são de uma única pessoa. Em cada processo formalizado para quem chega a essa situação, a manifestação resulta de análises feitas por um delegado e outros dois técnicos da Polícia Civil. Explicação é da delegada Maria José Martins.   Critério. O Detran também definiu parâmetros para a duração da suspensão de CNH. Infrator com até 40 pontos, deve ser punido com no máximo um mês. Entre 80 e 160 pontos, a punição pode chegar a 60 dias. Em qualquer situação de suspensão, o penalizado só volta a dirigir (oficialmente) depois de se submeter a curso de reciclagem e ser aprovado em teste específico.   Humilhação. Vem do leitor Rodrigo Franklin comentário sobre a busca surpresa que a Corregedoria da PM vem fazendo em guarnições de policiamento, abordadas na rua, em Belo Horizonte. Para alguns PMs/Uberaba, informados sobre o episódio, “isso é humilhante”. “Pimenta nos olhos dos outros é refresco” – diz o leitor.   Dois pesos. Rodrigo argumenta que, se isso for humilhação, por ela passam também todos os cidadãos eventualmente revistados – sem motivos aparentes – nas ruas da cidade. Sem contar que, vez ou outra, o cidadão abordado leva uns cascudos e fica por isso mesmo – desabafa.   Hipismo. Jockey Club aguarda cerca de 80 competidores para a 2ª etapa da Copa Team Penning, dia 30 de maio. Inscrições podem ser feitas na hípica. Na programação, também a prova dos três tambores.   Pesadelo. Ao terminar as investigações das denúncias de tortura praticada em Conceição das Alagoas por agentes penitenciários de Uberaba, o promotor José Carlos Fernandes não poderá nem ouvir falar em assistir a um filme em DVD. É que ele já viu mais de 30 vezes os 26 minutos de cenas de maus-tratos gravadas na cadeia daquela cidade. A cada tomada de depoimento, o DVD é exibido por inteiro.   Tortura. Não seria exagero dizer que “um daqueles” ainda com raiva do curador do Patrimônio Público tem a chance de torturá-lo sem responder a process basta mandar-lhe um DVD de presente.   Advertência. Já está em vigor nova lei municipal criando obrigação para os proprietários de bares, restaurantes, choperias, hotéis, casas noturnas e congêneres.Cardápios e comandos desses estabelecimentos devem conter em destaque a frase “se beber bebida alcoólica, não dirija” e o número do telefone do Procon. Mas, para que seja aplicada de fato, há necessidade de regulamentação de penalidades e os empresários têm 90 dias para se adequar.   Judô. Judocas de programas desenvolvidos no Centro Avançado do Abadia pela professora (faixa preta e educadora física) Ineila Vicente Maria Leite disputam no domingo a Copa Judô de Planura. Ana Cristina, coordenadora do Cemea apóia integralmente o projeto.      “A vida não pode subsistir na sociedade senão com recíprocas concessões.”