FALANDO SÉRIO

Registro em carteira

Câmara dos Deputados aprova projeto e gorjeta passa a integrar salários dos garçons

Wellington Cardoso
Publicado em 22/02/2017 às 08:48Atualizado em 16/12/2022 às 15:01
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Investigado

Um dos traficantes presos no domingo pela Polícia Federal já vinha sendo investigado pela Polícia Civil desde o ano passado.

Mandado

Em outubro, a PC chegou a pedir a prisão preventiva do suspeito por tráfico e crime organizado.

Flagrante

Na ação da PF, diferentemente, houve flagrante, a prisão de três homens e a apreensão de 265 quilos de maconha em propriedade rural de Conceição das Alagoas.

Multa

Tramitando na Câmara Federal, já aprovada na Comissão de Segurança Pública, proposta de aplicação de multa judicial de até R$1,8 milhão a condenado por tráfico de drogas.

Prisão

Multa seria aplicada com a pena de prisão e o dinheiro destinado ao SUS, que banca as consequências do uso de drogas. Para isso é preciso prender “patrão”.

Multados

Em recente decisão do juiz Ricardo Motta, os acusados de tráfico Diego Santiago Oliveira e Alan Guedes de Oliveira pagaram cinco anos de prisão e multa que somam R$100 mil.

Lucro maior

Em Minas Gerais, segundo estudo da Polícia Federal, entre 2007 e 2015, 78% da cocaína vendida no Estado foi “batizada” (recebeu misturas para aumentar o lucro dos traficantes).

Graves

Segundo o estudo, a droga recebia a adição de fenacetina e levamisol, produtos com propriedades tóxicas graves.

Riscos

A fenacetina (cancerígena), proibida no país, e o levamisol, fármaco usado por veterinários, podem causar necrose da pele, danos renais e até amputação de membros.

Está chegando

Supremo Tribunal Federal deve retomar após o carnaval o julgamento que decidirá se vale ou não a lei mineira que remete autorização de processo criminal a decisão dos deputados.

Na parede

Já existem dois votos contra os interesses do governador Pimentel, que, se perder a votação no STF, terá de ser afastado do cargo e processado sob acusação de corrupção.

Novo crime

A divulgação (sem autorização) pela internet de vídeo, imagens, áudios e outras formas de violência contra a mulher, obtidos no âmbito familiar, poderá resultar em cadeia.

Pena

Pena prevista na lei ontem aprovada pela Câmara é de três meses a um ano, mas ainda precisa passar pelo Senado.

Cemitério

Prefeitura retoma as discussões sobre cemitério-parque, agora propondo mudança no Código de Posturas para possibilitar a administração deles pela iniciativa privada.

Crematório

Projeto submetido à Câmara reacende as tratativas para a implantação de cemitério-parque e crematório particulares.

Suspensão

Por recomendação do Tribunal de Justiça, o município desistirá das ações judiciais para créditos de até R$4 mil.

Protesto

As ações judiciais serão substituídas por protesto extrajudicial, a exemplo do que vem fazendo o governo do Estado.

Pra cima

Seguradoras já estão pensando em cobrar seguro de carro por setor em Uberaba. Em alguns há mais furto de veículos.

Caro

O grande número de furtos tem encarecido os seguros pagos pelos uberabenses.

Crítica

Vereador Agnaldo Silva disse ontem do seu descontentamento com a cobrança de tarifa cheia por fração de hora em estacionamentos no centro da cidade.

Na Justiça

Procon até tentou estabelecer normas de cobrança e outras mais para os estacionamentos, mas a lei aprovada teve sua aplicação suspensa pela Justiça.

Ingerência

Inquestionável que a ingerência do poder público na iniciativa privada não pode ser absoluta, mas que há exageros na cobrança também não se discute.

Aposentadoria

No que parece a cena de interrogatório (um policial mau e outro bonzinho), o governo agora sinaliza que pode admitir tempo menor de contribuição para a aposentadoria.

Menos quatro

Esse tempo pode baixar dos 49 anos, da proposta original, para 45, facilitando a aprovação do projeto.

Remédios

Fazenda e Saúde ainda não bateram o martelo, mas os preços dos remédios devem ficar até 5% mais caros em março.

Facções do crime

Promotor José Carlos Fernandes falou ontem para colegas, reunidos em BH, sobre as organizações criminosas nos presídios. E não considerou Minas imune a elas.

Todo lugar

E, segundo ele, o crime organizado possui ramificações nos três Poderes, o que torna difícil combatê-lo. Pois é!

Garçons

Gorjetas dadas aos garçons e os 10% de taxa de serviço cobrada pelas empresas fazem parte dos salários desses profissionais, com o devido registro em carteira.

Desconto

É o que diz projeto aprovado ontem pelos deputados, impondo que de 20% a 30% das gorjetas poderão ser descontados pelas empresas para encargos sociais e previdenciários.

Em vigor

Falta agora apenas a sanção presidencial.

Documento único

E ainda ontem foi aprovada a criação da Identificação Civil Nacional, que reunirá dados biométricos, do RG, CNH e Título de Eleitor.

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