Regras para comércio ambulante da cidade

Comércio ambulante

Entram em vigor no sábado as novas regras para o comércio ambulante em Uberaba. Instalações e equipamentos colocados em vias públicas serão padronizados, mas haverá prazo de seis meses para isso, segundo o decreto do Chefe do Executivo. Os ambulantes que ocuparem pontos previamente definidos, terão de se submeter a concorrência e a instalação de trailers em ponto definitivo necessitará da concordância do proprietário ou inquilino do imóvel fronteiriço.

Alimentação

Diz o decreto de regulamentação do comércio ambulante que a venda de gêneros alimentícios deverá ser fiscalizada pela Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde, quanto à higiene. Às regras estará submetida também a venda de salgadinhos caseiros de porta em porta. E todos os vendedores terão de portar crachá expedido pela Prefeitura.

Restrições

Os permissionários e licenciados nas regras do comércio ambulante, não poderão ingerir bebida alcoólica ou usar qualquer outra substância tóxica durante o exercício da atividade. Estará proibida a venda em vias públicas de medicamentos, produtos tóxicos, combustíveis, animais, fogos de artifício, produtos hortifrutigranjeiros (ressalvadas as feiras livres) e móveis.

Trailers

Submetidos às normas que regem bares e lanchonetes, os trailers dependerão de prévio processo de licenciamento para funcionarem em vias públicas. Também o uso de mesas e cadeiras destinadas aos fregueses fica submetido a processo de autorização, limitadas a oito jogos (cada jogo é composto por uma mesa e quatro cadeiras). Não serão tolerados aqueles que incomodarem os vizinhos, em especial pela emissão de gases e odores, ruídos e vibrações.

Sorria...

Pronto o projeto de lei que o vereador Afrânio Cardoso apresentará aos seus pares, na Câmara, tornando obrigatório o videomonitoramento em shows e festas em Uberaba. A iniciativa do membro do PP foi bem recepcionada pela COMOVEEC – Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais, que sugeriu mudanças em lei com o mesmo objetivo votada há mais de um ano, mas de difícil regulamentação.

Festas clandestinas

Ainda que de forma elegante, integrantes faltosos da CoJá ficou programada para o dia 1º de dezembro a próxima reunião da COMOVEEC em que haverá definição de propostas para o combate a festas e shows realizados clandestinamente em Uberaba. Até lá os fiscais do Departamento de Posturas da Secretaria de Trânsito, terá notificados os proprietários de chácaras e casas alugadas para eventos do gênero, mas que não estão regularizadas como locais de festas. Haverá restrição também às festas realizadas nas repúblicas de estudantes, com caráter comercial.

Cabelos em pé

Até recentemente não processados em razão de pareceres seguidos por assessorados no serviço público processados por irregularidades administrativas, advogados e contadores começam a ser responsabilizados solidariamente pelo Ministério Público e o Judiciário. Praticamente acabou o entendimento de que esses profissionais não tinham culpa se os assessorados seguiram suas manifestações. Já existem casos de denúncias contra assessores advogados e contadores, formalizadas ao Judiciário em Uberaba.

Para todos

Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do desembargador Teodomiro Cerilo Mendez Fernandez, acusado de agredir homem dentro de delegacia ao confundi-lo com o ladrão que havia assaltado sua residência. Magistrado já havia sido condenado em Campos do Jordão, onde ocorreu a agressão, praticada também por policial civil. A vítima receberá indenização de R$ 88,3 mil.

Mata-burro

Mais R$ 87 mil serão investidos na compra de mata-burros a serem instalados na zona rural de Uberaba. Dinheiro vem de emenda do deputado Paulo Piau e o objetivo é proporcionar melhores condições de escoamento da produção agrícola, representada por cerca de 8,8 milhões de toneladas. A instalação de mata-burros nas entradas de fazenda também melhora as condições de segurança nas estradas vicinais.

Suborno

O pagamento de suborno não é exclusividade do Terceiro Mundo. Pesquisa feita junto a 3 mil executivos da empresas em todo o mundo mostra que a corrupção se faz presente também nos países desenvolvidos como Holanda, Suíça, Alemanha e Japão, ainda que em menor proporção. Na lista envolve 28 países, o Brasil figura em 14º lugar com 7,4 pontos de um total de 10 (atingidos pela Nação em que suas companhias nunca se envolveram em pagamento de propina em negociações no exterior).

Uma e outras

Jantar dançante beneficente nesta 6ª feira, no salão paroquial da Igreja d’Abadia. Renda para o Projeto Moradia, voltado para famílias carentes.// No cardápio do jantar, arroz, tutu, pernil, farofa e maionese. Música a cargo do Trio de Minas – anuncia o padre Adriano dos Santos.// Em greve, funcionários da Justiça do Trabalho adotam estratégia para evitar o corte do pont aparecem, mas nem todos trabalham.// Clientes da Vivo reclamam das dificuldades em falar com a operadora.

"Não há fatos eternos, como não há verdades absolutas”.      

(Friedrich Nietzsche)