Regulamentação da lei antifumo

Lei antifumo. Sai a qualquer momento a regulamentação da lei antifumo aprovada em 2003, mas ainda ignorada em Uberaba e agora ressuscitada pelo vereador José Severino (PT). Legislação a ser completada com a fixação de multa proíbe o ato de fumar em recintos coletivos, públicos e privados, repartições públicas, hospitais, postos de saúde e salas de aula. Lei permite o hábito apenas em áreas criadas exclusivamente para isso, separada daquelas de circulação e não-fumantes. Lei é medida de proteção à saúde pública.   Gasolina sob análise. Combustíveis de três postos colocados sob suspeita durante fiscalização no setor pela ANP e promotor Carlos Valera, ainda estão sendo analisados pelo laboratório de química da Universidade Federal de Minas Gerais. “Seria irresponsabilidade dizer que ela (a gasolina) estava adulterada, sem a conclusão técnica” – explicou ontem o promotor de Defesa do Consumidor. Se as suspeitas se confirmarem, FALANDO SÉRIO divulgará os nomes dos postos.   No ataque. O uso indevido de viaturas oficiais por comandantes e subcomandantes será denunciado ao Ministério Público pelo vereador belorizontino cabo Júlio, ex-deputado federal. Segundo ele, oficiais de alta patente têm cerca de 200 viaturas exclusivamente à sua disposição, inclusive para deslocamentos de casa para o trabalho e vice-versa. Júlio pedirá ainda ao promotor Eduardo Barbabela, que investigue o pagamento de horas-aulas a militares por instruções ministradas em cursos da própria PM em horário de expediente.   Assalto a coronel. Radicalizando ainda mais suas ações contra o comando da PM, Júlio – em campanha novamente para deputado federal – anunciou que recorrerá à Justiça para que o Estado seja ressarcido dos prejuízos sofridos com o assalto a coronel e uma subordinada, que, em horário de folga, ocupavam viatura oficial descaracterizada, estacionada em local ermo de BH. Ele põe em dúvida o resultado da apuração que teria beneficiado o oficial e suspeita de tentativa de se evitar a indicação do verdadeiro local da ocorrência.   Condenação a banco. Agora no Juizado Especial, o juiz Lênin Ignachitti condenou o Banco Volkswagen a restituir – em dobro – o que foi pago por cliente à instituição a título de taxa de emissão de boleto. Em relação às parcelas do financiamento, ainda não pagas, o magistrado determinou que o banco emita novos boletos, sem a inclusão da taxa, também praticada por outras financeiras.   Velocidade. Recente acidente com vítima fatal na avenida Santana Borges, em que Gol bateu em caminhão, teria resultado também de excesso de velocidade. A Polícia Técnica constatou que o carro de passeio estava a mais de 110 quilômetros por hora, quando o limite da pista é de 70 km/h.   Psiuuuuu!!! Muita gente reclamando do barulho reinante na Biblioteca Municipal, segundo alguns queixosos, provocado até mesmo por servidores ali lotados. Biblioteca é um local de leitura e estudos.   Imoralidade. Suspenso no STF, na semana passada, o julgamento de mandado de segurança impetrado pela Associação de Magistrados do Mato Grosso contra decisão do Conselho Nacional de Justiça, determinando a suspensão de auxílio-moradia aos juízes aposentados daquele Estado. O ministro Marco Aurélio, relator do pedido, considera legal o pagamento e que não cabe ao CNJ suspender o auxílio, aprovado administrativamente pelo Tribunal de Contas. Uma vergonha! Quem ganha mais de R$ 20 mil/mês precisa de ajuda pra pagar aluguel?               Sombrio. O futuro vislumbrado para as escolas particulares de ensino médio em Uberaba, não é nada promissor. A maioria delas enfrenta sérias dificuldades financeiras, provocadas também pela insolúvel e crescente inadimplência, que resulta igualmente em pagamento de salários defasados e desmotivadores aos professores.Pouquíssimas escolas estão sobrevivendo em “céu de brigadeiro”.   Sobrou pra eles. Como consequência do escândalo – já abafado – no Senado, com gastos resultantes de atos secretos e outras coisas mais, a corda – como sempre – rebentou do lado mais fraco. As medidas “austeras” de corte de despesas resultaram em redução dos salários dos prestadores de serviços terceirizados da área de conservação e limpeza. Eles, que ganhavam uma “fortuna” – R$ 602 -, agora recebem R$ 508. É uma vergonha.   Crescente. No trimestre junho/agosto, a Área Integrada de Segurança Pública do Grande Abadia registrou crescimento de quase 50% no número de flagrantes por tráfico e posse de drogas ilícitas, no comparativo com idêntico período do ano passado.O quadro é praticamente o mesmo nas demais AISPs.   Motos. Motocicletas têm sido o veículo preferido dos ladrões uberabenses, como meio de transporte em suas ações e alvo de furtos e assaltos. Aumentou consideravelmente o número de motos tomadas à força de seus proprietários, abordados em vias públicas por bandidos também motorizados.   Sujou. Em Perdizes, a vereadora Janete Dias está sendo acusada da prática de falsidade ideológica. Durante a campanha eleitoral de 2008, ela teria recorrido à utilização de domicílio no Estado de Goiás para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Isso já aconteceu aos montes em Uberaba, quando as pessoas se dirigiam a Pedregulho e outras cidades paulistas com o mesmo objetivo. E ninguém nunca sofreu qualquer sanção por isso.   Provado. Presos estão aproveitando saídas temporárias da Penitenciária “Aluízio Ignácio de Oliveira” – previstas na Lei das Execuções Penais – para a prática de crimes. Nas últimas semanas, pelo menos três deles foram identificados pela Polícia Militar.   Sem quórum. Como reflexo da insatisfação com a atuação de suas lideranças e a infiltração da política partidária na representação local, apenas 65 dos 850 professores sindicalizados foram às urnas no fim de semana. Na ata de eleição da diretoria do Sinpro, em que o uberabense José Armando Borges levou tremenda rasteira, teriam constado, entretanto, noventa nomes. Entre os professores, os comentários são de que o sindicato estará a serviço de candidatura a deputado por Belo Horizonte e, por isso, o “chega pra lá” em pessoas de Uberaba “não sintonizadas”.