Regularização do serviço de mototáxi

MP pede desarmamento de policial

O investigador Boiadeiro deve perder a autorização funcional para andar armado. O posicionamento é do promotor Laércio Conceição, na denúncia criminal oferecida contra o policial e seu irmão Oswaldo Gonçalves, suspeitos de se envolverem com quadrilha de ladrões de bancos mediante explosão de caixas eletrônicos. Ele pede que a providência seja tomada pelo chefe regional da Polícia Civil.

Registros cassados

Ainda nas suas manifestações dirigidas ao juiz Ricardo Motta, Laércio pede o cancelamento dos registros de espingarda Rossi, calibre 38, e escopeta Boito, calibre 12, apreendidas na residência do policial civil por ocasião da sua prisão. Na casa havia também outras armas, pertencentes à Polícia Civil.

Regularização do mototáxi

Ficará para Paulo Piau a responsabilidade de formalizar a regularização do serviço de mototáxi em Uberaba. Os poucos mais de 220 habilitados em processo licitatório ainda não cumpriram todas as exigências, tendo prazo para isso até fevereiro de 2013, incluindo o emplacamento de moto como de aluguel (placa vermelha). Também a licitação de outras 432 permissões ficará para o ano que vem.

Vai demorar

STF encerrou o julgamento do mensalão com 25 condenados, mas não definiu quando eles começarão a cumprir pena. O Ministério Público retirou o pedido de prisão imediata. Da sentença ainda cabe recurso, mas ao próprio STF, após publicação do acórdão, e pelos réus em que não houve no mínimo de quatro votos divergentes.

De olho

Empresariado que fique esperto! O Tribunal Superior do Trabalho condenou o Carrefour a indenizar funcionário obrigado a usar uniforme do supermercado com publicidade de produtos comercializados pela rede. Para a Corte, a prática configura usar o empregado como cartaz ambulante. E isso acontece por aqui.

Veto a Borjão

Professores do CAIC teriam de encerrar duas horas mais cedo, ontem, sua festa de confraternização. Proprietário da chácara que haviam alugado disse que a presença do vereador Borjão – convidado da turma - era motivo para que pedisse a desocupação antecipada do espaço. Motivo alegad o democrata “é oposição do Marão” (vereador eleito pelo PSB). Episódio foi confirmado por Borjão, que estranhou a afirmação, pois se considera amigo do futuro colega de Legislativo.

Sem essa!

Em fim de mandato na 14ª Subseção da OAB, Helder Batista não admite qualquer insinuação de que tenha havido complacência com advogados acusados de desvios de conduta durante sua gestão. Segundo ele, houve, sim, crescimento de 35% na abertura de processos disciplinares, em que a palavra final é do Tribunal de Ética da OAB/MG, em Belo Horizonte.

Ausente

Lerin tentou, mas o governador não virá a Uberaba para a inauguração de novos leitos do SUS no Hospital “Dr. Hélio Angotti”. Mas, estará na região. Anastasia marcará presença pela manhã na inauguração de teatro em Araxá e, à tarde, em inauguração de obras de ampliação da planta industrial da CEMIL - Cooperativa Central Mineira de Laticínios, em Patos de Minas.

Dose exagerada

O excesso de rigor inadvertidamente introduzido na lei da Ficha Limpa, há meses aprovada pela Câmara de Vereadores, dificulta a sua regulamentação, seja por decreto ou através de lei complementar. Pode-se dizer que os vereadores atiraram no que viram e acertaram o que não viram. A legislação, como está, impede a Prefeitura até mesmo de contratar os serviços de detentos. Um nó difícil de desatar no momento e que tem tudo para ser rolado para 2013.

Serviços prestados

Somente este ano, os presidiários contratados por programa de ressocialização da Prefeitura foram responsáveis pela construção ou melhoramentos em mais de 10 praças, milhares de metros de passeios e salas de aula, e muitas outras obras. Estimulado pela Vara das Execuções Penais, iniciado com o juiz Wagner Guerreiro, agora no Juizado Especial, e coordenado por Fábio Antônio da Costa, o programa contou com investimento de R$306,8 mil.

Motivo existe

A presença do Ministério Público em ações de terceiros contra o município e a decisão favorável do juiz Lúcio Eduardo Brito em mantê-la foram recentemente contestadas pela assessoria jurídica da Prefeitura de Veríssimo. Justificativa para essa presença existe como comenta a promotora Sandra Rassi diante da insinuação de atuação ilegítima. Segundo ela, apesar das ações envolverem R$150 mil, Veríssimo, citado, não as contestou, atraindo a atenção do MP.

Estranheza

Diante da estranha omissão da administração municipal, explica a promotora, o MP passou a atuar nas duas ações como fiscal da lei. O que Sandra Rassi pretende evitar é eventual prejuízo ao patrimônio público.

RN Saúde

Beneficiário de plano de saúde RN conta com o Centro de Promoção da Saúde Viver Melhor e equipe multidisciplinar para orientá-lo quanto à prática de atividades e a adoção de comportamentos  saudáveis.

Mais um banco

O Centro Administrativo contará com mais um posto bancário com a assinatura do contrato que deslocará a folha de pagamentos da Prefeitura da Caixa Econômica para o Santander. Consta do documento que o Santander terá de instalar posto de atendimento naquele prédio, onde já existem os da CEF e Banco do Brasil.// A Printlog (José de Alencar, 218) garante carga total na reciclagem de cartuchos a jato de tinta e toner. Confira.