Repasse de taxa: CEI constata descumprimento de contrato pela Codau

No mínimo, descumprimento de cláusulas contratuais marcam as relações entre Codau e S Ambiental. É o que deixou claro nesta terça-feira mais uma rodada de depoimentos à Comissão Especial de Investigação do Lixo, iniciando as audiências da semana. 

Lá e cá
Túlio Micheli, Anderson 2 Irmãos e Luiz da Farmácia ouviram de gerente comercial da autarquia que o contrato de gestão do lixo prevê o repasse da taxa de lixo pela Codau à S Ambiental pelo volume faturado. Mas que isso é feito pelo valor efetivamente recebido.

Por quê?
Segundo a depoente, a Codau até repassava o valor faturado, decidindo não mais fazer isso ao constatar que o consórcio de empresas descumpria algumas das suas obrigações. Mas não as detalhou.

Divergências
A gerente explicou, porém, queexistem outras divergências entre a Codau e a S Ambiental, e que elas estão colocadas no âmbito do Ministério Público (Promotoria do Meio Ambiente, da qual o titular é o promotor Carlos Valera).

Inadimplência
Ao fazer o repasse do dinheiro da taxa de lixo para a concessionária pelo faturado e não pelo recebido, a Prefeitura, contratualmente, se responsabiliza pela inadimplência. O que vinha sendo feito.

Cobrança
Estando com o seu fornecimento de água suspenso, por corte resultante de inadimplência ou a pedido, ainda assim o uberabense paga taxa de lixo. Mesmo que não esteja produzindo resíduos. Essa cobrança é feita pela média dos últimos seis meses, segundo explicações da autarquia.

Disponível
Isso é permitido por legislação federal e NR da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. A justificativa é a disponibilização do serviço (de coleta, transporte) e a taxa pode ser cobrada inclusive de proprietário de imóvel, edificado ou não, e que não conte com água de distribuidora.

Sabe nada
Uma das depoentes desta terça-feira na CEI, supervisora de Contabilidade da Codau, não soube responder nada ou “não posso responder” dos questionamentos feitos por Túlio Micheli e Anderson 2 Irmãos. Quarenta minutos de pura perda de tempo.

Estupro
Denunciado por estupro de vulnerável, em dezembro de 2023, Weverson de Oliveira Ferreira, de 28 anos, foi condenado a 10 anos de prisão pelo juiz Fabiano Veronez, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Festa
Diz a denúncia firmada pelo promotor Fábio Roberto Machado, alicerçado em inquérito policial, que a vítima, à época com 16 anos, havia se dirigido com parentes a confraternização de fim de ano na residência de um conhecido. Em meio à festa, os parentes foram embora e ela ficou.

Embriagada
De acordo com a denúncia, a vítima se embriagou e adormeceu em um dos quartos da residência. Nessa condição, segundo a investigação, teria sido estuprada pelo acusado, relatando o episódio à sua mãe ao chegar em casa pela manhã. A PM foi acionada, mas não conseguiu localizar o acusado.

Defesa
A defesa pediu a absolvição do réu. A coluna tentou ouvir as suas advogadas. O espaço continua disponível para eventuais manifestações. Ao condenado em 1ª instância foi concedido o direito de recorrer em liberdade.

Lixo no MP
Embora o promotor Carlos Valera também esteja com ACP para averiguar situações que envolvem o lixo regional, da CEI em curso no Legislativo em Uberaba apenas o vereador Luiz da Farmácia foi buscar com ele informações que possam ser compartilhadas.

Uma luz
Nesta 4ª feira, o promotor ambiental deve receber dirigentes da COPASA na busca de um entendimento sobre a forma de recebimento e repasse dos recursos do lixo pelas demais cidades que aderiram ao projeto do regional. Obstáculo colocado pela estatal tem impedido as negociações com a S Ambiental.

Reação
Diante de queixas apresentadas por advogados, a diretoria da 14ª Subseção da OAB fez postagem no Instagram tornando pública a insatisfação dos queixosos em relação a juiz de Direito. Sem citar o nome do magistrado a entidade se diz preocupada, caso procedam as informações recebidas.

Orientação
A postagem reproduz o ofício que a Ordem endereçou ao próprio magistrado, datado de 26 de março, detalhando estar orientando os advogados a gravarem as audiências (“na forma do permissivo legal”) como medida inibidora de prática ilícito-arbitrária e de resguardo das suas prerrogativas profissionais.

Troca
Diretor do Arquivo Público, José Rezende Filho é o novo presidente do PRD, o partido que abriga a vereadora Denise Max e era presidido por Beethoven de Oliveira, o ex-SeGov. A sigla continua na base da prefeita.

E o bom senso?
Pelo ativista Thiago Sorrisão chegam duas queixas de mães. Uma, beneficiária do bolsa família, teria ouvido na Escola Uberaba, onde entregava atestado médico de filho doente, que poderia perder o benefício por causa das faltas do menino (apesar de justificadas).

Comunicado
A própria escola chegou a divulgar comunicado pelo Instagram de aumento de casos de gripe no estabelecimento. Um dos conselhos dados: caso a criança apresente indisposição, febre ou sintomas respiratórios, ela deve permanecer em repouso e retornar (à escola) apenas a melhora completa.

Grávida
Já no ambulatório pediátrico, a mãe, grávida, foi levar filho para consulta e não recebeu senha prioritária, apesar de não conseguir sequer se sentar de forma confortável.

Baleada
Uberabense residente em Franca foi baleada no fim de semana. A tentativa de homicídio teve início com discussão em camarote de um show com troca de ofensas. 

Nas nádegas
Um dos exaltados foi retirado pela segurança e, mais tarde, a uberabense e o marido decidiram ir à casa dele tirar satisfação. Foram afugentados a tiros. Um dos disparos acertou as nádegas da mulher. O atirador, empresário, foi preso.

Depoentes
Na CEI do Lixo, mais três depoentes da Codau nesta 4ª feira, a partir das 9h. A primeira a ser ouvida será a coordenadora de Atendimento ao Consumidor. Depois, tecnóloga em Gestão Pública e, por fim, o gerente de Resíduos Sólidos.