Retrocesso das práticas cristãs
Ontem empossado arcebispo de Uberaba, Dom Paulo Mendes Peixoto está entre os críticos da descriminalização do aborto. Segundo ele, recente decisão do STF quanto à anencefalia acarreta o enfraquecimento moral do Estado brasileiro, que, “formado marcadamente pelo senso e a prática cristãs, vai perdendo, aos poucos, sua identidade”.
Organização criminosa
Novo Código Penal, em fase de gestação, fará distinção de associação criminosa e organização criminosa. O código em vigor aborda apenas a formação de quadrilha ou banco. Técnicos que elaboram as alterações no CP explicam que o objetivo da organização criminosa não precisa ser, necessariamente, uma vantagem econômica, mas de qualquer natureza.
Crime de trânsito
Também o crime de trânsito receberá nova roupagem no Código Penal, sanando definitivamente os equívocos quanto ao crime de embriaguez ao volante. O índice de alcoolemia constante da lei seca (6 decigramas de álcool por litro de sangue) desaparecerá. Bastará ao motorista estar dirigindo sob efeito de álcool e expondo a dano potencial a segurança viária para ser enquadrado.
Aberração
Pessoas presas à noite em cidades mineiras sem plantão da Polícia Civil são levadas para outra e lá mantidas encarceradas. Isso acontece também no Triângulo e, mais especificamente, em Uberaba, obrigada a manter na penitenciária quem é preso nessas circunstâncias em Conceição das Alagoas, por exemplo. Mais absurdo ainda é a Polícia Civil – por falta de pessoal – deixar de existir à noite, o que obriga a PM a fazer deslocamentos entre uma cidade e outra, com prejuízos ao policiamento.
Marcha lenta
Até hoje o Estado não implementou em Uberaba o chamado Centro Integrado de Atendimento e Despacho, um dos principais instrumentos da integração entre as polícias, a Guarda Municipal e o Corpo de Bombeiros. Instalações para isso existem no prédio dos comandos regionais PM/PC, inaugurado há 14 meses, mas os equipamentos para o seu funcionamento nunca chegaram. Centro melhoraria as relações entre os diferentes organismos e evitaria que mais de um atendesse a mesma ocorrência.
Placas refletivas
Em vigor a resolução do Conselho Nacional de Trânsito tornando obrigatória a placa refletiva de identificação dos veículos. A medida vale para os veículos novos e os que forem transferidos de uma cidade para outra. As novas placas, que dão mais visibilidade ao veículo à noite e sob chuva, são até 200% mais caras que as atuais e, em Uberaba, há surpreendente crescimento do furto da peça em carros estacionados em vias públicas. Já a determinação de que os veículos saiam de fábrica com equipamento antifurto começa a valer em agosto, adiada que foi pelo Contran.
Defesa
Os quinze servidores municipais denunciados por irregularidades na contratação de manutenção de ambulâncias já foram notificados pela Justiça para a apresentação de suas defesas preliminares. Ação contra o grupo – com diferentes acusações individuais, dependendo do nível de envolvimento de cada servidor – foi formalizada pelo promotor José Carlos Fernandes, a partir de escuta telefônica e requisição de documentos como provas.
Tributo
As Prefeituras ganharão mais uma fonte de receita. A Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui na lista de atividades tributáveis do ISS – imposto municipal – a veiculação de textos, desenhos e material de publicidade na Internet e em outdoors. Da cobrança são excluídas as publicações em livros, jornais, rádio e televisão. ISS será cobrado das agências de publicidade e das empresas de outdoor. Matéria passará ainda pelo Senado.
Sucateamento da segurança pública
Blogs de policiais civis têm denunciado o sucateamento da instituição em Minas Gerais. Em delegacias de Belo Horizonte falta até tinta em impressoras, mas, em outras, sequer existe o equipamento. As carências, porém, não são exclusividade da Polícia Civil. Recentemente, no aeroporto internacional de Confins, cidadão que procurou o posto da PM para se queixar de furto foi encaminhado à representação da PC porque a impressora estava estragada (o REDS é informatizado). Há informações também de que policiais-militares estão usando coletes à prova de bala com data de validade vencida. No fim de semana, em Uberaba, mulher que perdeu bolsa (ou a teve furtada) conta não ter encontrado um único policial no centro para se queixar.
Achou!!!
Coube à Polícia Rodoviária Federal recuperar o carro de representação do chefão da Polícia Civil mineira, Cylton Brandão. Veículo roubado na 6ª feira, em BH, quando o motorista de Cylton foi dominado quando estava estacionado à espera do chefe, e caiu em blitz na BR-040. O ladrão abandonou o carro, depois de bater em barranco durante perseguição, e desapareceu.// A supermovimentada praça Magalhães Pinto, sede do 4º Batalhão, está com policiamento em período noturno.
Uma e outras
O aposentado ex-vice-prefeito Frederico Frange resume em uma única frase sua decepção com a crescente corrupção no País: “Não aceitaria ser candidato a nada por não ter como combatê-la; está em todos os escalões”.// No dia 7 completa 31 anos o discurso crítico do então presidente da ABCZ, Manoel Carlos Barbosa, à política econômica do Governo militar. O presidente Figueiredo o ouviu e saiu daqui irritado.// Garanta o lazer de sua família. Fique sócio da AABB. Informações pelo telefone 3312.1080.
“Ser feliz sem motivo é a mais autêntica forma de felicidade”.
(Drummond de Andrade)
