Revista policial em veículo, só com fundada suspeita, diz STJ

A cada dia, mais as polícias sentem dificuldades em colocar traficantes de drogas na cadeia. Em outra decisão neste sentido, a 5ª Turma do STJ absolveu acusado de tráfico condenado a 2 anos e 6 meses de reclusão. A Corte desconsiderou a revista feita no veículo em que se encontrava o então suspeito e no qual foram encontradas maconha, cocaína e balança de precisão.

Não justifica
De acordo com os ministros há necessidade de fundadas suspeitas para que policiais vistoriem veículo. E, no caso, a argumentação de um dos policiais foi que o condutor estava dirigindo em zigue zague. O seu parceiro disse que o motorista estava em uma região de muitos furtos de veículos, razão pela qual decidiram vistoriar o carro.

Bebida alcoólica
A partir de relatório do Comissariado da Infância e da Juventude, o juiz Marcelo Geraldo Lemos decidiu cobrar aos prefeitos que em futuros eventos carnavalescos providências sejam tomadas para coibir a ingestão de bebida alcoólica por menores.

Destino
A correspondência firmada pelo magistrado no início da semana é destinada aos prefeitos de Uberaba, Água Comprida, Campo Florido, Delta e Veríssimo.

Não foram poucos
Segundo o juiz Marcelo Lemos, “felizmente não houve registros de venda ou oferecimento de bebidas no local e nas imediações” das festas. Mas, os comissários identificaram quantidade elevada de menores de idade na posse de bebidas ou que chegaram à festa já alcoolizados.

Punição
Vender, servir, oferecer ou entregar a menor bebida alcoólica ou outra substância que cause dependência física ou psíquica pode ser punido com 2 a 4 anos de detenção. Os pais estão sujeitos a medidas administrativas, pois têm o dever de cuidar da segurança dos filhos.

Mulheres de luta
A mulher uberabense tem histórico de lutas em defesa da sociedade, seja pregando as eleições diretas em pleno regime militar, indo às ruas protestar contra a violência ou cobrando atitude das autoridades contra o tráfico de drogas, que começava a despontar em Uberaba nos anos 80. Mulheres quase anônimas como Hercília Luz, Lélia Ignês Teixeira e Alda Teixeira, dentre outras “guerreiras”.

O óbvio
Bastaram parte de 2 mil questionários respondidos pelo cidadão comum sobre o Plano Diretor para que a Seplan descobrisse o que o povo sabe há tempos: no geral, o uberabense quer cuidados e uma cidade onde queira permanecer.

Como assim?
Enquanto as GCMs de todo o País correm atrás do seu reconhecimento inconteste como força de segurança pública, a Prefeitura recorre à PM para melhorar a segurança na feira da Abadia. 

Ilógico
Um comportamento totalmente ilógico para quem tem um contingente bem armado e treinado. Se a GCM tem prendido traficantes e criminosos procurados pela Justiça, entre outras ocorrências de destaque, demonstrada está a sua capacidade.

Pente fino
A Controladoria Geral do Município vai intensificar a fiscalização interna e a realização de auditorias preventivas. Entre os setores alvos das auditorias está a folha de pagamentos dos servidores, gerada pela Secretaria de Administração.

Obras
Sob as preocupações da “controller” Júnia Camargo estão também os serviços de engenharia e execução de obras contratadas pela Prefeitura. Recentemente, a prefeita Elisa ampliou esta fiscalização, exigindo que também sejam ouvidos os cidadãos beneficiados de uma obra.

Advertência
Nesse contexto já houve advertência aos servidores municipais feita pelo promotor José Carlos Fernandes. Segundo o curador do Patrimônio Público, os fiscais de obras podem ser penalizados por irregularidades na execução dos serviços.

Desagravo
Fundador do PT em Uberaba, o ex-vereador Lauro Guimarães divulgou nota de desagravo dirigida ao vereador cabo Diego Fabiano por pronunciamento no Legislativo. Para Lauro, em sua fala de 2ª feira sobre crime ocorrido em Uberaba, cabo Diego desferiu “violentos, gratuitos e absurdos ataques ao Partido dos Trabalhadores”. Diego se manifestaria sobre a nota na sessão da Câmara desta 4ª feira.

Infância
Lembra o juiz Marcelo Geraldo Lemos, da Vara da Infância e da Juventude, ter completado sete anos a Lei 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância.

No papel
Ressaltando a importância das medidas preconizadas, “tão importantes para os primeiros seis anos de vida”, o magistrado lamenta que a lei ainda seja tão pouco conhecida, “implementada e efetivada, seja pelas famílias, a sociedade e o poder público”.

É agora
Diz também o juiz Marcelo Geraldo Lemos que “essa fase da infância é uma janela de oportunidades indispensável para toda a vida”. 

Baixaria
No Dia da Mulher, a Prefeita foi à rede social para expor alguns dos palavrões que lhe têm sido dirigidos também pela Internet, segundo ela.

Anulação
Ao analisar recurso do promotor Rafael Moreno e do assistente da acusação advogado Leuces Teixeira, atuando pelo NPJ da Uniube, o Tribunal de Justiça anulou o julgamento de traficante uberabense acusado de mandar executar a ex-namorada.

Baleada
Em 2017, o acusado estava recolhido à penitenciária e, de acordo com a denúncia, teria encomendado o crime a outro homem. O cúmplice se dirigiu à casa da moça e a confundiu com a mãe, alvejando a senhora no pescoço, peito, rosto e cabeça. Socorrida, a mulher não faleceu.

Julgamento
No julgamento do mandante, contraditoriamente, os jurados por maioria o reconheceram como tal, mas também por maioria o absolveram do crime. A decisão foi contestada e o TJ determinou que o acusado seja submetido a um novo julgamento.

Cautela
Coveiros do Cemitério São João Baptista continuam fazendo sepultamentos sem o uso de equipamentos de proteção individual.

Penhora
É possível a penhora de veículo não localizado, desde que seja apresentado documento atestando a sua existência. A decisão é da 3ª Turma do STJ.