Estão suspensos todos os eventos eventualmente programados para casa de shows da rua Tamoios, na Vila Celeste. O juiz Nilson de Pádua Ribeiro Júnior acolheu as postulações do promotor Carlos Valera, que apurou em ação civil pública graves irregularidades comprometendo a segurança do local.
Incêndio e pânico
Em sua manifestação ao Judiciário, Valera pontuou que “o imóvel vem sendo explorado comercialmente para a realização de festas e outros eventos, mesmo sem observância das normas técnicas de segurança contra incêndio e pânico”. Situações apontadas reiteradamente pelo Corpo de Bombeiros.
Sem atualização
Consta dos autos que metragens foram acrescidas no imóvel para aumentar a capacidade de público sem a atualização do Auto de Vistoria do CB com vencimento no dia 28 deste mês. A casa de shows passou de 949 m2 para 4 mil 81 m2 sem o complemento necessário em um novo projeto de segurança contra incêndio e pânico.
Risco concreto
Promotor Carlos Valera também detalha que as irregularidades “são reiteradas desde 2022, a ausência de providências efetivas de regularização (...) e o risco concreto à integridade física dos frequentadores e à coletividade, notadamente em virtude da realização de eventos com grande concentração de pessoas em edificação não adequada às normas técnicas”.
Decisões tomadas
Além de determinar a suspensão de todos os eventos eventualmente programados para a casa da rua Tamoios, 71, Vila Celeste, o juiz Nilson de Pádua, da 5ª Vara Cível, sentenciou que os responsáveis por ela têm 15 dias para contestarem o MP e prazo de 90 dias para regularizarem a situação do imóvel junto ao Corpo de Bombeiros. Uma audiência de conciliação acontecerá nos próximos dias.
